Texto contra supersalários foi retaliação, acusa MP

Senado aprovou medidas que impedem que remuneração de juízes e promotores extrapole o teto constitucional

Manoel Ventura e Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA - A aprovação pelo Senado, na madrugada de ontem, do pacote com três projetos para coibir o pagamento dos chamados supersalários no serviço público foi vista por entidades que representam juízes e promotores como uma retaliação do Congresso em resposta às ações do Judiciário no combate à corrupção. A inclusão de auxílio moradia e outras gratificações no cálculo para apurar os pagamentos que extrapolam o teto constitucional atinge principalmente os salários dos magistrados e do Ministério Público, que utilizam esses recursos para driblar o teto constitucional.

As propostas foram elaboradas por uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto e propor soluções para coibir a prática. A relatora do pacote foi a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Os supersalários são os rendimentos que ultrapassam a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil.

— Esse projeto está dentro de um pacote que veio em decorrência do trabalho da Operação Lava-Jato. Nós não estamos sendo punidos pelas nossas falhas, estamos sendo punidos pelas nossas virtudes. Tudo isso ocorreu, com a votação de vários projetos sistematicamente, depois da delação da Odebrecht — afirmou a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Cavalcantil, que também representa a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Pelo projeto aprovado e que ainda precisa passar pela Câmara, entra no cálculo para limite salarial rendimentos abono; auxílios (moradia, educação, creche e saúde); prêmios; adicionais (noturno, de insalubridade, periculosidade, plantão e penosidade); gratificações; horas extras; e bolsa de estudos.Para o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, o projeto aprovado é um “constrangimento à magistratura”.

Reportagem de O GLOBO expôs método para furar teto

Em um mês, três de cada quatro juízes receberam acima dos ministros

Reportagem do GLOBO publicada em outubro revelou que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional. O levantamento foi feito analisando as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. Desses, 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça tiveram vencimentos maiores do que os pagos aos ministros do STF.

Para driblar o teto, porém, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”. O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos, afirma que esses pagamentos têm respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder.

— Num momento de crise, os senadores não estão discutindo pautas importantes para o país, mas atacando o Poder Judiciário. Essas remunerações já estão nos orçamentos da Justiça — afirma João Ricardo.

O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, afirma que o projeto foi votado em um mês sem discussões com magistrados e liga a velocidade nas discussões com o avanço das investigações da Lava-Jato, Zelotes e outras operações:

O presidente do Senado negou ontem agir por vingança. Renan propôs que os servidores devolvam o que receberam acima do teto nos últimos cinco anos e que as normas contra os supersalários sejam aplicadas também a empresas que entrarem em licitações. Ele disse que essas serão as próximas etapas depois da aprovação do projeto.

— Passamos ontem pela primeira fase do combate aos supersalários. Temos outras fases. Temos que decidir se quem recebeu a mais vai devolver, pelo menos nos últimos cinco anos, e também vamos trabalhar para colocar o teto salarial nas concessões do serviço público. Não dá para você ter regra para o gasto público e ter pessoas ganhando R$ 200 mil — disse Renan.