Ministro determina que sejam incluídas investigações da PF
Renata Mariz - O Globo
-BRASÍLIA- O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou à Procuradoria-Geral da República que regularize a situação da denúncia apresentada à Corte contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, na última segunda-feira. Teori quer que constem nos autos diligências feitas pela Polícia Federal solicitadas pelo próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, em outubro passado. O ministro afirmou que o órgão apresentou a acusação com o prazo ainda pendente para realização das investigações solicitadas e sem os documentos referentes a elas.
Em resposta, Janot disse que encontrou “novos elementos de prova” suficientes para propor a acusação antes mesmo do fim do prazo aberto para os trabalhos da PF — o que marca mais um capítulo da briga entre as duas instituições pelo protagonismo nas operações de repercussão. Renan foi denunciado pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro num suposto esquema de favorecimento da empreiteira Serveng, que teria rendido R$ 800 mil lavados em forma de doação oficial.
Janot disse, na manifestação a Teori, que as novas provas obtidas antes mesmo do esgotamento do prazo das diligências ratificaram informações anteriores, tornando possível a “formação segura” da acusação. O procurador justificou a decisão ressaltando a necessidade da “máxima celeridade possível nas investigações” com base no dispositivo constitucional que assegura a todos os cidadãos a razoável duração do processo.
“Foi a razão pela qual o procurador-geral da República ofereceu denúncia antes do fim do prazo de encerramento das investigações”, disse Janot, no documento enviado ao Supremo. O procurador também informou que já solicitou os autos físicos do inquérito que estavam na Polícia Federal, conforme havia destacado anteriormente na peça acusatória.
A denúncia protocolada pela PGR segunda-feira é a primeira contra Renan dentro da Operação Lava-Jato, e inclui ainda o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Janot pediu que os dois sejam afastados de seus cargos. O senador é acusado de usar intermediários para pedir e receber dinheiro da empreiteira Serveng, que tem contratos com a Petrobras. Ele e Aníbal negaram as acusações no dia em que saiu a denúncia.
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