O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, rejeitou o inquérito da denúncia que cita o ministro da Cultura, Roberto Freire, oferecida pelo MP (Ministério Público) no caso da delação dos executivos da Odebrecht.
Na prática, o pedido do MP será arquivado porque Fachin constatou que a acusação contra Freire, além de absurda, já estaria prescrita. No despacho para a abertura de investigação contra integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, o ministro do Supremo pede apenas a manifestação do MP sobre a prescrição do inquérito.
“Considerando a data do fato, a pena máxima prevista para o delito do artigo 350 do Código Eleitoral, a idade do investigado e o disposto nos artigos 107, inciso IV; 109, inciso III; e 115, todos do Código Penal, antes de decidir sobre a instauração do inquérito, importa colher a manifestação do Procurador-Geral da República sobre eventual extinção da punibilidade do delito narrado”, determinou Fachin.
Em nota pública (veja abaixo), a Executiva Nacional do PPS manifestou confiança e solidariedade a Roberto Freire.
“Nota pública
Sobre a decisão do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar nesta terça-feira (11) a Procuradoria-Geral da República abrir inquérito contra integrantes do poderes Legislativo e Executivo, a Executiva Nacional do Partido Popular Socialista (PPS) manifesta total confiança na forma como o ministro da Cultura Roberto Freire atua na vida pública.
O partido aguarda o inteiro teor da denúncia colocando-se a disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários, reafirmando a trajetória de transparência e de seridade de Roberto Freire na política brasileira.
O ministro da Cultura tem a nossa solidaridade e reconhecimento pela sua luta em defesa da democracia e da República.
Brasília, 11 de abril de 2017
Davi Zaia
Presidente do PPS”
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