Cabe no máximo aos chefes dos Poderes dar prioridade aos temas acordados
Surgem, enfim, acenos positivos na direção da distensão política vindos do Palácio do Planalto.
Depois de ter concorrido para desestimular as mensagens autoritárias nas manifestações deste domingo (26), o presidente Jair Bolsonaro(PSL) persistiu na agenda de interlocução institucional.
Em mensagem ao Senado, adotou a via conciliatória para ter aprovada a reorganização ministerial. Deu anuência ao retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao setor econômico mesmo sob pena de frustrar segmentos que apoiam o governo.
Num gesto mais simbólico que prático, também patrocinou encontro com os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário para selar o que seria um pacto em torno de medidas consideraras cruciais.
Bolsonaro (Presidência da República), Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados), Davi Alcolumbre (Senado Federal) e Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal) movimentam-se para assinar acordo em torno das reformas nas aposentadorias e nos tributos, da desburocratização, da segurança pública e da revisão das relações federativas.
Nenhum dos quatro, obviamente, será capaz de comprometer-se com o mérito das propostas. Deputados e senadores, desde que arregimentem maiorias, têm ampla prerrogativa de fazer prevalecer a sua visão ou mesmo de rejeitar os projetos. Da mesma forma agirá Bolsonaro, com seus amplos poderes de veto e de iniciativa sobre a agenda do Congresso Nacional.
Juiz nenhum, nem sequer Toffoli, obriga-se a fechar os olhos diante de ilegalidades e inconstitucionalidades que lhe chegarem às mãos.
Aos quatro chefes de Poder, definidores da pauta de suas organizações, cabe no máximo priorizar as deliberações acerca dos temas pactuados. Já é alguma coisa.
A rigor, boa parte dessa agenda já tramita com certa prioridade pelo Legislativo, em parte refletindo o amadurecimento do debate na sociedade e a emergência econômica.
No Supremo, nenhum desses temas ainda pôs à prova a boa vontade do seu presidente. Assuntos correlatos à solvência e à equidade do Estado —como os benefícios da Zona Franca de Manaus, a judicialização da saúde e a venda de ativos da Petrobras— foram tratados com a velha desídia pelas consequências bilionárias da decisão.
O tal pacto, na verdade, será bem mais útil se consumar um casamento entre o chefe do Executivo e os comandos basilares da Constituição. Ao longo da carreira de deputado, na campanha presidencial e neste atribulado início de mandato, vieram do seu campo agressões ao statu quo institucional.
O establishment democrático reagiu ao teste com firmeza: ou Bolsonaro se ajusta às regras do jogo ou condena seu governo ao desgaste e à paralisia. O pacto é a Carta.
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