Ricardo Noblat: Entrou por uma perna de pato, saiu por uma perna de pinto

- Blog do Noblat / Veja

Pacto entre os poderes faz água

Se quiser, o presidente Jair Bolsonaro poderá insistir com a história de um pacto entre os três poderes da República para tirar o Brasil do buraco – e ele quer. Quando nada porque a ideia de um pacto foi proposta pelo ministro José Dias Toffoli durante a cerimônia de posse de Bolsonaro no Congresso.

Mas a ideia dificilmente resistirá às fortes e convincentes críticas que recebeu menos de 24 horas depois de Bolsonaro ter posado para fotos na companhia de Toffoli e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Foi um companheiro de toga de Toffoli, o ministro Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo no Supremo Tribunal Federal, quem expôs melhor a ideia do pacto ao sopro da vida real. Pacto pode haver entre os poderes Executivo e Legislativo, disse ele. Mas o Judiciário deve ficar de fora porque a ele cabe julgar. E ponto.

Mello se esqueceu de acrescentar que o Executivo e o Legislativo estão chancelados pelo voto dos que os elegeram, o Judiciário não. Toffoli não tem delegação dos seus pares para firmar pacto algum, disse Mello. Por sinal, não consultou nenhum deles a respeito nem antes nem depois de reunir-se com Bolsonaro.

Cada um dos 11 ministros é soberano para decidir a seu juízo as questões que lhes cabe examinar. Ninguém pode dizer como deverão votar. A última palavra é deles quando se trata de interpretar os fatos à luz da Constituição. Como então poderiam antes acertar-se com os demais poderes sobre isso ou aquilo?

Com o pacto, Bolsonaro aspira uma espécie de endosso prévio do Congresso e do Supremo a projetos vitais para o eventual sucesso do seu governo. A reforma da Previdência é um deles, por exemplo. Mas haverá recursos contra pontos da reforma que serão impetrados junto aos tribunais superiores. E aí?

Que independência teria para julgá-los um tribunal que houvesse se comprometido a apoiar a reforma? Não haveria sentido nisso. Seria algo digno de registro no Livro Universal das Aberrações Jurídicas. Tal coisa só poderia ter sido concebida por um ministro reprovado duas vezes em concurso para juiz.

Toffoli quer marcar seu mandato de dois anos como presidente do Supremo com a realização de muitos feitos. O mais recente foi a censura imposta a um site e a uma revista eletrônica a pretexto de combater falsas notícias. Foi obrigado a recuar rapidinho. Acabará recuando também do pacto que inventou. Tempos estranhos!