Para decano do STF, houve aliança profana entre corruptos e corruptores
André de Souza, Carolina Brígido
UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA
BRASÍLIA O - ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello aproveitou
a leitura de seu voto ontem durante o julgamento do mensalão para fazer um duro
ataque aos políticos corruptos. Segundo ele, o mensalão foi um verdadeiro
assalto à administração pública. Celso de Mello - que acompanhou na íntegra o
voto do relator do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa - chamou os
parlamentares e demais políticos corruptos de "marginais do poder".
Para o ministro, ficaram comprovados os crimes de corrupção passiva, formação
de quadrilha e lavagem de dinheiro cometidos pelos réus ligados ao PP, PL
(atual PR), PTB e PMDB.
- Eu entendo que o MP expôs na denúncia que ofereceu eventos delituosos
impregnados de extrema gravidades e imputou aos réus ora em julgamento ações moralmente
inescrupulosas e penalmente ilícitas que culminaram a partir de um projeto
criminoso por eles concebido e executado, em verdadeiro assalto à administração
pública, com graves e irreversíveis danos ao princípio ético-jurídico da
probidade administrativa - afirmou Celso de Mello.
Para o ministro, o quadro apresentado pelo MP aponta as
"anomalias" criadas com o processo:
- Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam
dessa aliança profana entre corruptos e corruptores, desse gesto infiel e
indigno de agentes corruptores, tanto públicos quanto privados, e de
parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados,
que só fazem desqualificar e desautorizar a atuação desses marginais do poder.
Segundo o Celso de Mello, o caso do mensalão está fazendo revelações
obscuras sobre os que ocupavam funções importantes na época dos fatos.
Caso revela face sombria
- Esse processo criminal revela a face sombria daqueles que no controle do
aparelho de Estado transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária
e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse
ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses
governamentais ou de desígnios pessoais - disse o ministro.
Para Celso de Mello, a corrupção é um gesto de "perversão" contra
a lei e contra a ética. O ministro lembrou que o crime tem um alto custo
econômico social, desviando recursos que iriam para pontes, hospitais e
escolas. Para Celso de Mello, não há justificativa para a corrupção,
especialmente quando os réus têm posições de destaque na administração pública.
- A conduta dos réus, notadamente daqueles que ostentam ou ostentaram
funções de governo, não importando se no poder Legislativo ou no poder Executivo,
maculou o próprio espírito republicano. Em assuntos de Estado e de governo, nem
o cinismo, nem o pragmatismo, nem a ausência de senso ético, nem o oportunismo
podem justificar, quer juridicamente, quer moralmente, quer institucionalmente,
práticas criminosas, como a corrupção parlamentar ou as ações de corrupção de
altos dirigentes do Executivo ou de agremiações partidárias.
O ministro, que condenou 12 dos 13 réus que estavam sendo julgados, comparou
o parlamentar que vende seu voto ao juiz que vende sentença. Segundo ele, o
Poder Judiciário vem punindo os magistrados que praticam o "comércio da
função jurisdicional". Deixar de condenar os parlamentares seria,
portanto, um paradoxo.
Fonte: O Globo
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