terça-feira, 7 de julho de 2015

TSE analisa denúncias de irregularidades em campanha

Maíra Magro e Raphael Di Cunto - Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff enfrenta ameaças de cassação em três processos movidos pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte terá que avaliar se houve irregularidades na campanha presidencial e se elas foram ou não relevantes para a vitória da coligação. Se a resposta for afirmativa, o TSE pode decretar a cassação do diploma da presidente e do vice, Michel Temer. Caso isso ocorra, caberia recurso ao Supremo Tribunal Federal. A consequência mais provável seria a convocação de novas eleições diretas à Presidência, segundo três ministros do TSE ouvidos pelo Valor. O encarregado da convocação seria o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em duas ações de investigação judicial eleitoral, o PSDB alega abuso de poder político e econômico na campanha presidencial. O partido pede a cassação da diplomação da chapa e a inelegibilidade da presidente e do vice por oito anos. Uma dessas ações foi apresentada em outubro do ano passado e a outra em dezembro. O relator é o ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral do TSE.

Na primeira fase, o ministro determina a produção de provas para avaliar se algum ato da campanha prejudicou a normalidade das eleições. Com o surgimento de fatos novos na Operação Lava-Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, o PSDB pediu a Noronha que tomasse o depoimento do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do dono da UTC, Ricardo Pessoa - este com maior potencial explosivo.

Os dois primeiros já foram ouvidos. Pessoa está com depoimento marcado para o dia 14 de julho. Em delação premiada, o empresário teria dito que foi coagido a contribuir para a campanha presidencial em 2014 - o que o PT nega.

Para afetar o resultado do processo no TSE, as afirmações teriam que ser provadas com outros elementos - como novos depoimentos indicando um contexto de ilegalidade nas contribuições eleitorais ou documentos que corroborem as informações. Alguns ministros consideram que seria preciso avaliar também até que ponto as supostas contribuições ilegais foram decisivas na campanha. Se a Corte concluir que as irregularidades afetaram o processo eleitoral de forma significativa, Dilma e Temer poderiam ser cassados. A tendência é que esses dois casos sejam julgados no segundo semestre.

Em uma terceira frente, o PSDB pede a cassação de Dilma em uma ação de impugnação de mandato eletivo, ajuizada em janeiro ao TSE. A relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ao apresentar seu voto em março, ela declarou não ver provas suficientes para dar andamento ao processo. O ministro Gilmar Mendes pediu vista e deve trazer seu voto em agosto. A expectativa é que ele vote contra a relatora e defenda que o processo siga adiante. As potenciais consequências dessa causa são as mesmas das outras duas ações de investigação.

Apesar da conclusão de que uma decisão da Justiça eleitoral afetaria Dilma e Temer ao mesmo tempo, o PMDB tenta separar sua campanha do bolo da coligação - o vice seria assim uma alternativa para assumir o governo diante de eventual cassação. O pemedebista não foi citado em nenhuma das delações premiadas até o momento nem tem inquérito aberto na Lava-Jato.

Levantamento do Valor nas prestações encaminhadas ao TSE mostra, porém, que Temer também recebeu dinheiro de empresas acusadas na operação. A OAS depositou R$ 5 milhões na conta do vice e foi a maior doadora individual. A Andrade Gutierrez contribuiu com R$ 1 milhão para a direção nacional do PMDB, que repassou o recurso para a campanha de Temer. Em nota, o vice-presidente afirmou que "as contribuições para a campanha foram recebidas dentro do mais estrito respeito à institucionalidade e à legalidade em relação a todos os doadores que colaboraram em 2014".

O TSE determina que os candidatos a vice também abram contas correntes para movimentar recursos nas campanhas, mas a maioria fica zerada e os recursos são concentrados na conta do cabeça de chapa. À frente do maior partido aliado, Temer teve arrecadação e gastos próprios destinados a ajudar correligionários nos Estados. Mas o dinheiro foi misturado aos recursos de Dilma na divulgação das contas da campanha presidencial.

Da conta do vice saíram recursos para ajudar oito diretórios estaduais e 50 candidatos pemedebistas a deputado federal, governador ou senador. Receberam recursos, o por exemplo, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, na eleição para o governo de São Paulo, e o deputado federal Edinho Araújo (SP), atual ministro dos Portos. O maior montante, R$ 2,8 milhões, foi para manter o comitê no Rio Grande do Sul, administrado pelo ex-deputado Eliseu Padilha, atual ministro da Aviação Civil e auxiliar de Temer na coordenação política.

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