Sem Congresso, governo pode parar

Por Raphael Di Cunto, Leandra Peres, e Murillo Camarotto e Ribamar Oliveira - Valor Econômico

BRASÍLIA - A prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-SP) e do banqueiro André Esteves cancelou a pauta de votações do Congresso e os parlamentares não aprovaram o projeto que reduz a meta de superávit primário do governo de R$ 55,3 bilhões para um déficit de R$ 51,8 bilhões. Com isso, a presidente Dilma Rousseff está em xeque: ou descumpre orientação do Tribunal de Contas da União, já que a meta fiscal em vigor não será atingida, ou baixa decreto com cortes que praticamente paralisariam o governo. O prazo final para a decisão é segunda-feira.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pressiona o governo a editar o decreto com novos cortes no Orçamento, que levariam à paralisação de todas as obras e demais despesas não obrigatórias.

No Planalto, a área política entende que um novo corte poderia "dar um susto" no Congresso e apressar as votações do ajuste. O Planejamento é, por enquanto, uma voz isolada e considera que a suspensão dos pagamentos do governo pode ter consequências desastrosas.

Levy quer decreto com novos cortes no Orçamento

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pressiona o governo a editar um decreto com novos cortes no Orçamento, que levariam à paralisação de todas as obras e demais despesas não obrigatórias. Fontes ouvidas pelo Valor disseram que ainda não há decisão da presidente Dilma Rousseff sobre um novo decreto de contingenciamento das dotações orçamentárias. "Ainda há conversas internas", disse uma fonte oficial. A mesma autoridade acredita, no entanto, que o argumento de Levy pode ser fortalecido porque o governo "não quer dar sinais ruins [ao mercado] em um momento já difícil".

Levy defende o contingenciamento como forma de cumprir a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao governo reduzir as despesas quando houver risco de descumprimento das metas de resultado fiscal. A assessoria de imprensa da Fazenda informou que o ministério pretende "fazer o que o TCU recomenda".

A prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-SP) e do banqueiro André Esteves cancelou a pauta de votações do Congresso Nacional e os parlamentares não aprovaram o projeto que reduz a meta de superávit primário do governo de R$ 55,3 bilhões para um déficit de R$ 51,8 bilhões. Com isso, a presidente Dilma Rousseff ficou numa sinuca de bico: ou descumpre orientação do TCU, já que a meta fiscal em vigor não será atingida, ou baixa decreto paralisando o governo. O prazo final para decisão é segunda-feira.

No Planalto, a área política entende que um novo corte pode "dar um susto" no Congresso e apressar as votações do ajuste fiscal. O Ministério do Planejamento é, por enquanto uma voz isolada, pois considera que uma suspensão nos pagamentos do governo pode ter consequências desastrosas, inclusive políticas se os parlamentares não reagirem como espera o governo. Deputados e senadores só voltarão a se reunir para votar a proposta de mudança da meta fiscal dia 1º de dezembro.

A orientação do TCU sobre as contas do governo de 2014, que foram reprovadas pelo órgão, determina que o governo congele parte do Orçamento até 30 de novembro se verificou no fim de outubro que a meta em vigor não será atingida, mesmo que tramite projeto no Congresso Nacional para alterar o objetivo fiscal daquele ano. O argumento é de que a proposta poderia ser rejeitada pelos parlamentares ou não votada a tempo, o que comprometeria as contas públicas.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e lideranças de partidos aliados passaram toda a quarta-feira em tratativas com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar manter a sessão do Congresso naquele dia ou na quinta-feira, mas a reunião foi adiada para que os senadores não postergassem a decisão em plenário sobre se Delcídio seria solto ou mantido preso.

O acordo para adiar a votação foi apoiado pelo Planejamento, mas ontem, segundo aliados do governo, a equipe econômica reavaliava o cenário. A presidente Dilma viaja hoje de manhã para participar da CoP-21 em Paris e precisa decidir antes.

Há diferentes entendimentos sobre o impacto de não cortar as despesas. No governo, a avaliação corrente é que a lei não é clara e, por isso, não há obrigação expressa. Mas há o risco de não fazer os cortes e o TCU dizer que Dilma cometeu crime no atual mandato, o que poderia levar até a novo pedido de impeachment pela oposição.

Fonte do TCU diretamente envolvida com a análise das contas do governo aponta que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que se faça o contingenciamento até 30 dias após o fim de cada bimestre, caso o governo constate que a previsão da receita não garanta o cumprimento da meta fiscal. Se o governo não o fizer, haveria, em tese, uma "infração administrativa", tipificada pela Lei de Crimes Fiscais. Não seria, porém, um crime de irresponsabilidade fiscal.

Segundo o deputado Danilo Forte (PSB-CE), que conversou com dois ministros do TCU sobre o caso, o não contingenciamento levaria ao descumprimento da orientação, mas, como tribunal é um órgão de assessoramento e o Congresso ainda não ratificou o parecer das contas de 2014, não haveria punição. "Como o Congresso não estipulou nenhuma punição, o que vai caber é uma reavaliação pelo tribunal nas contas futuras", disse.

Para o deputado Ricardo Barros (PP-PR), o governo poderia editar o decreto no dia 30, aprovar a meta no dia 1º e revogar os cortes logo em seguida. O problema, disse o relator do Orçamento de 2016, é que o Planalto precisa aprovar ainda este ano projetos de lei para abertura de créditos com o objetivo de pagar as pedaladas, que só podem ser encaminhados após a nova meta. "Falta votar o Orçamento, o PPA [Plano Plurianual], a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e os créditos. Tudo isso em apenas três semanas", afirmou.

Como o governo prevê agora um déficit primário de R$ 51,8 bilhões nas suas contas neste ano, para cumprir a meta de superávit de R$ 55,3 bilhões que consta da LDO, seria necessário fazer um contingenciamento de R$ 107,1 bilhões. Mas já não há esse dinheiro, pois do total que podia ser contingenciado (R$ 113,8 bilhões), R$ 99,3 bilhões já tinha sido gasto até 10 de novembro. Sobra apenas R$ 10,7 bilhões para fazer novo corte, excluindo-se os recursos destinados à saúde e às emendas impositivas dos parlamentares.

A nota de boxe ao relatório do Tesouro Nacional, divulgado ontem, diz que o contingenciamento das despesas "levaria a graves consequências para a sociedade com a interrupção de prestação de serviços públicos". Fontes do governo avaliam que um novo corte de gastos poderá levar a algo parecido ao "shutdown" feito pelo governo dos Estados Unidos em 2013, que significou a redução das atividades governamentais ao essencial.