• Dar transparência à formação do custo ao consumidor dos combustíveis, ligando-o ao mercado mundial, ajuda a empresa a vender ativos
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, começou a praticar o que defende — a variação dos preços de combustíveis ser uma “decisão empresarial”, sem interferência política do governo, e haver uma paridade entre eles e as cotações internacionais. A partir desses parâmetros, a estatal anunciou na sexta-feira a primeira queda nos preços médios de gasolina e diesel, em sete anos, 3,1% para o primeiro, 2,7% no caso do segundo.
Como há uma cadeia de custos entre a refinaria e o posto da esquina, ainda não se podia afirmar ao certo, no fim de semana, de quanto será o reflexo da medida no orçamento familiar do consumidor. A informação interessa a todos, no momento principalmente ao BC, que hoje e amanhã reúne o Conselho de Política Monetária (Copom) para discutir a possibilidade de um corte nos juros básicos. E, nesta avaliação, saber a tendência dos preços efetivos dos combustíveis é essencial.
Importante é o estabelecimento, afinal, de uma política clara, e relacionada ao mercado, de fixação de preços dos combustíveis. Mudança radical, para melhor, em relação ao que vinham praticando os governos lulopetistas, devido a seu viés intervencionista.
Manipular esses preços para conter a inflação é distorção antiga. A ditadura militar já fazia isto. Uma intervenção, porém, que chegou ao paroxismo ocorreu em 2013/2014, quando a presidente Dilma manteve esses preços congelados, para facilitar a reeleição. Um pesado subsídio políticoeleitoral concedido pela estatal, à custa dos acionistas e do Tesouro (leia-se, todos os contribuintes). Além de drenar o caixa da estatal — já afetado pelos custos crescentes de investimentos malfeitos e superfaturados pelo esquema lulopetista do petrolão —, o congelamento estrangulou a indústria alcooleira, porque o álcool tem grande dependência do preço da gasolina.
Por meio de desvios éticos consecutivos e erros de administração em série — uns relacionados com os outros —, a Petrobras acumulou a maior dívida corporativa do planeta, equivalente a meio trilhão de reais. Reduzir esta dívida deve tomar boa parte da jornada de trabalho de Parente, e é para equacionar o problema que ele trata de vender ativos da estatal, uma heresia para os governos anteriores de Dilma e Lula. Mas não há outra alternativa melhor. Afinal, neste momento de séria crise fiscal é inadequado qualquer aporte do Tesouro, acionista controlador da empresa. E ainda não há condições de a Petrobras ir ao mercado se capitalizar a custos aceitáveis.
Aqui está outro aspecto da nova política de preços: ela dá segurança a grupos privados que se interessem em adquirir partes ou a totalidade de subsidiárias da empresa. O caso mais claro é o da BR Distribuidora, cuja parcela de 51% será vendida. Para existirem compradores firmes da BR, é preciso confiança no compromisso do governo de que não interferirá nos preços de combustíveis. Por enquanto, Pedro Parente é o fiador desta política.
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