FH defende reforma

Para o ex-presidente, é importante aprovar a reforma política para conter a fragmentação partidária e resolver o problema de financiamento das campanhas eleitorais.

País precisa avançar na reforma política

• Fernando Henrique defende cláusula de desempenho, voto distrital e regras para doações de empresas

- O Globo

A evolução do número de votos nulos e em branco nas últimas eleições, as dificuldades de captar recursos para as campanhas sem a doação de empresas e a proliferação de pequenos partidos dão o tom de urgência para que o Congresso Nacional e a sociedade discutam e encontrem soluções para a crise de representação na democracia brasileira. É o que pensa o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, convidado a debater as propostas de reforma política na terceira edição do encontro “E agora, Brasil?”, promovido pelo GLOBO com apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio. O evento foi mediado por Míriam Leitão e Merval Pereira, com a presença de empresários e de editores e colunistas do GLOBO.

Propostas de mudanças no sistema político e eleitoral já tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, mas o debate ainda não atingiu o consenso. Na última sexta-feira, na Maison de France, Fernando Henrique identificou três questões primordiais que os projetos devem solucionar: a fragmentação partidária, o sistema eleitoral e o mecanismo de financiamento das campanhas. Ele defendeu a adoção de uma cláusula de desempenho para restringir o número de partidos no Congresso; a substituição do sistema proporcional pelo voto distrital, começando a experiência pelas eleições municipais; e a volta das doações de empresas, mas com limites de valores e controles rigorosos impostos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o ex-presidente, a fragmentação partidária é consequência da formatação da Constituição de 1988. FH foi um dos 559 congressistas que participaram da Assembleia Nacional Constituinte.

— A nossa obsessão era contra o arbítrio, contra o regime militar, e assegurar que se tivesse liberdade. Tanto que, na parte relativa à organização dos partidos, nem nos ocorreu colocar limitações nas liberdades de organizações partidárias — contou FH. — Achávamos que estávamos lançando os pilares da democracia. Nunca nos ocorreu que pudesse haver uma fragmentação tão grande na vida partidária e política brasileira.

Fernando Henrique disse que o tema é estruturante e, se fosse presidente hoje, seu primeiro ato seria realizar a reforma política — o que não fez em seu governo “deliberadamente”. Ele admitiu que a tarefa não é simples e propôs que seja adotada uma filosofia comum nos Estados Unidos — os tipping points (pontos de virada):

— Nós não vamos mudar tudo de uma vez. Então, quais são os pontos que, você mudando, vão produzir consequências sobre os outros?

DISPUTA POR NACOS DO ORÇAMENTO

O primeiro deles, para ele, é a redução do número de siglas partidárias. O Brasil tem 35 partidos registrados no TSE. A proposta que tramita no Senado, de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), prevê uma cláusula de barreira que impõe requisitos eleitorais para as siglas. Na prática, as legendas que não obtiverem um mínimo de 2% de votos válidos em todo o país, distribuídos em pelo menos 14 estados, não terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão, além de sofrerem restrições no funcionamento parlamentar.

— Hoje, grupos de deputados se associam para ter acesso a um pedaço do orçamento. Nosso sistema foi sendo desfigurado pouco a pouco — afirmou o ex-presidente.

FH também defendeu o fim das alianças entre partidos nas eleições proporcionais. Disse que a negociação para compor coligações e a eleição de vereadores ou deputados apenas pelo quociente eleitoral “falseiam a representação política”.

A solução está na mudança do sistema eleitoral. Fernando Henrique defendeu que o voto distrital — sistema em que cada integrante das Câmaras e Assembleias é eleito por maioria simples em uma região geográfica — seja adotado, inicialmente, nas eleições municipais.

— A cidade de São Paulo, que tem 8 milhões de eleitores, tem áreas imensas que não possuem nenhum representante, nenhum vereador, deputado, nada — alertou FH. — No Brasil, não existe relação entre o candidato e o eleitor. O verdadeiro eleitor não é o cidadão. Como é que alguém se elege na eleição proporcional? Precisa ter o apoio de uma igreja, de um clube de futebol, de uma prefeitura, e por aí vai. Esses são os eleitores reais. A quem presta contas o eleito? Àqueles que o elegeram, não ao cidadão.

O terceiro ponto cuja mudança pode provocar consequências reais é o modelo de financiamento eleitoral. Nas eleições deste ano, a doação de empresas foi proibida, e muitos candidatos tiveram problemas para financiar suas campanhas.

— A democracia custa. Quem paga esse custo? Isso tem que ser colocado claramente — diz FH.

Os recursos do Fundo Partidário não são suficientes. O ex-presidente acredita que a doação de empresas pode voltar a ser permitida. Porém, defende que a reforma eleitoral proíba uma mesma empresa de doar para vários partidos.

— Se o contribuinte não estiver disposto a pagar, têm de ser as empresas, mas não como é hoje, com distribuição para todos os candidatos. Tem de ter lado, doar para um candidato só. Põe um limite (de valor), abre uma conta no tribunal eleitoral, a empresa deposita em nome do partido, e o partido presta contas ao tribunal — sugeriu.

A reforma política também deve estar atenta à origem do dinheiro, alertou FH, pois a criação de barreiras para o financiamento pode permitir que o crime organizado invista no sistema político.

O time de jornalistas do GLOBO incluiu, além de Míriam e Merval, o diretor de Redação, Ascânio Seleme; os colunistas Ancelmo Gois, Lauro Jardim, Jorge Bastos Moreno, Ilimar Franco e José Casado; os editores Aluizio Maranhão (Opinião), Alan Gripp (País), Flávia Barbosa (Economia), e os chefes das sucursais de São Paulo, Aguinaldo Novo, e de Brasília, Sergio Fadul.