quarta-feira, 29 de março de 2017

Planalto projeta decisão favorável a Temer no TSE

Por Maíra Magro, Marcelo Ribeiro e Luísa Martins | Valor Econômico

BRASÍLIA - Apesar da expectativa de um voto desfavorável do ministro Herman Benjamin, o Palácio do Planalto está otimista de que terá um placar suficiente para evitar a cassação do presidente Michel Temer, na ação que pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a derrubada da chapa vencedora das eleições de 2014. O presidente da Corte, Gilmar Mendes, convocou ontem duas sessões extraordinárias, para terça-feira e quinta-feira da próxima semana, para tratar desse julgamento. Temer está convicto de que, logo após o voto de Herman, o julgamento será interrompido por um pedido de vista.

Para auxiliares do governo, "é evidente que os ministros pedirão vista se Gilmar pautar o julgamento para a próxima semana, porque não há tempo hábil para avaliar o relatório final [de Herman, relator do caso] ou para se inteirar sobre o processo".

Interlocutores do governo contam com a possibilidade de um pedido de vista antecipada (que inverteria a ordem de votação) do próprio Gilmar ou, como alternativa, do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que pelas regras internas é o primeiro a se manifestar após o relator, Herman Benjamin, que também é corregedor-geral do TSE. Depois de Napoleão votam, nessa ordem, os ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar.

Herman entregou na segunda-feira seu relatório final de 1.086 páginas aos outros seis ministros. Oficialmente, a ação está apta a ser julgada pelo plenário depois que o Ministério Público Eleitoral apresentar seu parecer final, o que ocorreu ontem.

Se confirmadas as irregularidades, a ação poderia resultar na cassação da chapa Dilma-Temer - e o presidente perderia o mandato. Interlocutores de Temer duvidam, porém, de um desfecho negativo para o governo. Nas contas desses auxiliares, pelo menos quatro dos sete integrantes do TSE votariam de forma contrária à cassação do presidente, formando a maioria necessária para evitar a saída de Temer. De acordo com essas estimativas, tanto Gilmar como Napoleão votariam pela separação das chapas de Dilma e Temer, o que pouparia o presidente de qualquer responsabilização.

Para esses observadores, o mais provável é que o eventual pedido de vista se arraste até a nomeação dos novos ministros que substituirão os dois atuais representantes da classe dos advogados - Henrique Neves, cujo mandato termina no dia 16 de abril, e Luciana Lóssio, que deixa o TSE em 5 de maio.

Neves deve ser substituído pelo ministro Admar Gonzaga. A vaga de Luciana deve ser ocupada por Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Ambos atuam há quatro anos como ministros substitutos na corte eleitoral, nas vagas destinadas à advocacia. Pela tradição do TSE, com o fim do mandato de um representante dessa carreira, a vaga de ministro titular é ocupada pelo substituto que está há mais tempo no tribunal.

Na avaliação de interlocutores de Temer, os dois novos ministros tenderiam a votar de forma contrária à cassação do presidente - seja por meio da separação da chapa ou rejeitando a cassação como um todo.

Há também a possibilidade de que Henrique Neves e Luciana Lóssio decidam antecipar seus votos, alegando que querem se posicionar antes de deixar a Corte. Nesse caso, o governo também conta com votos favoráveis, pois Luciana tenderia a ser mais "garantista" da manutenção dos mandatos, enquanto Henrique Neves não teria um histórico de votos rígidos demais. Já os votos de Rosa Weber e Luiz Fux são tidos como incógnitas.

Advogados que acompanham as discussões no TSE consideram a possibilidade de surgirem questões de ordem para avaliar, primeiramente, se seria ou não possível separar as chapas. Nesse caso, eventuais penalidades a Dilma e a Temer seriam votadas de forma apartada. Se Dilma for responsabilizada sozinha, ela poderá ficar inelegível por oito anos - sendo impedida de disputar cargos no Executivo e no Legislativo durante esse período.

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