- O Estado de S. Paulo
A defesa de Michel Temer fará a sustentação oral do presidente no processo de cassação na Justiça Eleitoral em três frentes. A primeira delas será alegar uma nulidade com base da modificação da petição inicial. Segundo o advogado Gustavo Guedes, que defende o presidente no TSE, o pedido feito originalmente pelo PSDB foi “completamente desfigurado”, o que configuraria uma “nulidade importante”.
Caso não “cole” esse argumento, como é esperado, a segunda tentativa será apontar que a instrução do processo foi falha: ou seja, que as provas são insuficientes e não foram corroboradas. De acordo com essa linha, só os depoimentos de delatores da Lava Jato não podem servir de prova de ilegalidades cometidas na campanha de 2014.
A última tentativa será, aí sim, separar as responsabilidades de Dilma Rousseff e de Temer na condução financeira da campanha. Nesse caso, trata-se, de acordo com o advogado, de propor a “flexibilização da jurisprudência” no que diz respeito à responsabilidade pelas finanças da chapa. A própria definição dessa estratégia já mostra que a defesa parte do princípio de que o voto do relator Herman Benjamin será pela cassação da chapa completa.
Guedes deve começar ainda nesta semana uma série de audiências com os ministros do TSE para entregar os memoriais finais. Nessas conversas, pretende reforçar alguns pontos da defesa e tentar sentir se os magistrados estão suficientemente inteirados a respeito do processo – que tem mais de 50 mil páginas e teve muitas provas anexadas nos últimos dias.
TEMPO
“Não é comum essa pressa em incluir na pauta um processo de cassação no TSE. Em todos os últimos importantes houve pedido de vista. É natural que algum ministro peça mais tempo para ler o relatório e os autos”.
Gustavo Guedes
ADVOGADO DE TEMER NO PROCESSO DO TSE
TSE
Aliados de Temer querem evitar que ministros ‘de saída’ votem
Aliados do presidente trabalham nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar que os dois ministros cujos mandatos estão terminando – Henrique Neves e Luciana Lóssio – peçam para antecipar os votos em caso de pedido de vista do processo de cassação. O horizonte do Planalto é que esse pedido se prolongue até a troca de cadeiras. Se os dois insistirem para votar, poderia haver um placar de 3 votos contra Temer de cara.
TETO
Câmara apressa votação de limite a supersalários
Em mais uma ação tendo como alvo o Ministério Público, a Câmara articula a votação a toque de caixa do projeto, já aprovado pelo Senado, que veta os benefícios extrateto salarial dos servidores. Deputados e senadores querem expor as estrelas da Procuradoria – no momento em que as atenções se voltam para a lista do Janot – como detentores de supersalários e, assim, minar sua popularidade junto à sociedade.
ABUSO DE AUTORIDADE
Requião resiste a incorporar sugestão do MPF a projeto
O relator do projeto de lei que amplia os casos de abuso de autoridade, senador Roberto Requião (PMDB-PR), se recusa a incorporar ao parecer as sugestões do Ministério Público Federal e do juiz Sérgio Moro para que se evite a punição por interpretação das leis – o chamado “crime de hermenêutica”. Senadores que tentam distensionar as relações com a Lava Jato devem apresentar as sugestões como emenda ao relatório.
CARNE FRACA
Governo quer aumentar multa para irregularidade na carne
O Ministério da Agricultura encaminhou à Casa Civil a minuta de uma medida provisória propondo a fixação de multas por irregularidades sanitárias em produtos pecuários em, no mínimo, R$ 500 mil. Hoje as penalidades são fixadas em BTNs (Bônus do Tesouro Nacional), com valores baixos. O reforço no aperto no bolso dos frigoríficos é mais uma tentativa do governo de mostrar respostas à Operação Carne Fraca.
CASA NOVA
De olho em 2018, Berzoini muda título para Brasília
O petista Ricardo Berzoini, ex-deputado e ex-ministro de Dilma Rousseff, mudou seu domicílio eleitoral de São Paulo, onde fez carreira a partir do Sindicato dos Bancários, para Brasília. A troca de endereço é uma tentativa de Berzoini de escapar da rejeição ao PT, massiva entre os paulistas, e se eleger deputado. A mesma estratégia está nos planos de outro ex-general da tropa dilmista: Aloizio Mercadante.
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