Cobrir o rombo | Míriam Leitão

- O Globo

O governo afiou mais a tesoura e vai cortar R$ 32 bilhões para deixar o aumento de impostos ser o menor possível. Nos últimos dias, várias opções frequentaram a mesa de conversas da área econômica, mas o que está sendo fechado é o fim das desonerações criadas pelo governo Dilma. Era para estimular o emprego e não teve o resultado esperado. As empresas pagarão mais, mas não é aumento de imposto.

Quem vai bater o martelo sobre o aumento de impostos será o presidente Temer. Mas o que se diz na equipe econômica é que a resistência dos empresários à alta de tributos foi muito grande. A lista de possíveis elevações incluía PIS, Cofins, Cide, IOF e IPI. Foi intensamente discutida, impostos entravam e saíam da mesa, mas depois as propostas foram sendo deixadas de lado. A Cide saiu logo da lista pelo impacto direto na inflação.

No final do dia, a conta era assim: receber R$ 12 bilhões com a venda das hidrelétricas que eram da Cemig e serão licitadas, utilizar R$ 8,6 bi de precatórios depositados e não sacados pelos seus donos, e recolher pelo menos R$ 8 bi de reoneração da folha. Mas tudo estava meio em suspenso, no aguardo do STJ e da AGU. No tribunal, a espera é por decisão de dois ministros que estão respectivamente com as decisões sobre as hidrelétricas de São Simão e Miranda. Eles decidirão se o governo poderá relicitar as usinas que estavam em concessão com a Cemig. A AGU está avaliando quanto será possível recuperar dos precatórios depositados à disposição de contribuintes que não foram retirá-los. Dependendo da evolução desses dois pontos, o corte pode até crescer.

A contribuição das empresas para a Previdência havia sido reduzida pelo governo Dilma com a expectativa de criação de emprego. Não ocorreu. Pelo contrário, o país viveu uma escalada de desemprego. A Previdência perdeu dinheiro pela redução da base de contribuintes e porque as empresas passaram a pagar bem menos com a nova fórmula. Elevar novamente a cobrança da contribuição previdenciária neste momento pode agravar o problema das empresas, mas o fato é que a política não funcionou e, além disso, era para apenas alguns setores.

A base na qual incidirá o corte é pequena. Se for levado em conta que o PAC não pode ter cortes, mas apenas atrasos nos pagamentos, o total sobre o qual pode incidir a redução de despesas é de R$ 90 bi. Técnicos do governo admitem que o corte terá um peso grande na administração pública. Por outro lado, se a situação econômica melhorar e houver melhoria de arrecadação, o contingenciamento será revertido. Já o efeito do aumento de imposto não pode ser anulado com a mesma rapidez.

A luta do governo nos últimos dias para cobrir o rombo extra de R$ 58,2 bi mostrou o quanto o país está longe do reequilíbrio das contas públicas. Elas se desorganizaram no governo Dilma, o país entrou em recessão, e nesse ambiente a arrecadação despencou mais do que o PIB. O governo Temer, ao chegar, cometeu o erro de conceder aumentos de salários aos funcionários porque temia uma onda de greves.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem sido, ao contrário do que pode parecer, um aliado. Parece um fiscal, mas tem sido dado como o melhor argumento para quem quer pôr as contas em dia. A qualquer vacilo na intenção de austeridade, ou concessão pedida por grupos de pressão, alguém diz que não pode ser feito porque “o TCU não deixa”. Depois do protagonismo do Tribunal no impeachment da presidente Dilma, o atual governo consulta o órgão a cada passo.

Uma das ideias que estão sendo estudadas no governo é a de reduzir o subsídio dos empréstimos do BNDES através de uma elevação da TJLP. Como a Selic está sendo reduzida, a alta da taxa de juros cobrada pelo banco público reduzirá o custo do subsídio concedido ao crédito para as empresas que fazem operações com o BNDES.

Nos últimos dias, o governo expediu mandado de busca e apreensão de qualquer receita que pudesse ajudar a cobrir o rombo extra. Desta forma se chegou a essas ideias da venda das usinas, do dinheiro dos precatórios, da reoneração. Toda essa ginástica para se chegar no final do ano com um buraco de R$ 139 bilhões. O país está muito longe da terra firme.