O Estado de S. Paulo
Temos ainda na memória as consequências do descontrole fiscal dos anos 80 e 90
Todo início de ano é de renovação de
esperanças e somos tomados pelo otimismo. Mas o fechamento do ano passado nos
trouxe alguns dados pouco estimulantes – a inflação subiu mais que o esperado,
as ações caíram, o dólar subiu e a Bolsa perdeu mais de R$ 30 bilhões em
investimentos estrangeiros.
As projeções iniciais para 2025 mostram recrudescimento da inflação, menor crescimento do PIB e, aparentemente, o dólar em um novo patamar de preços. Enfim, os cenários interno e externo para o ano não mostram que a vida será fácil. No ambiente externo, as preocupações são várias, mas por obviedade não estão sob nosso controle. Assim, resta-nos fazer a lição de casa internamente.
O aspecto da economia brasileira que mais tem
preocupado agentes nacionais e internacionais é o da questão fiscal. Para
muitas pessoas, esta é uma questão menor, por razões ideológicas ou por falta
de conhecimento de suas implicações. O pacote fiscal aprovado pelo Congresso é
sem dúvida o primeiro passo, mas como mostram muitas analistas de mercado,
ainda estamos distantes do que deve ser feito.
O medo extremo que temos é de que o País seja
levado à dominância fiscal – que é quando a política fiscal está completamente
desarranjada. Ou seja, as contas públicas ficam insustentáveis e passa a
existir desconfiança na capacidade do governo de honrar seus compromissos.
Isso acaba restringindo a eficácia da
política monetária, comprometendo o dever do Banco Central de controlar a
inflação, a taxa de juros fica nas alturas e acelera o enfraquecimento da
moeda, tornando os negócios inviáveis e a vida da população mais vulnerável.
Temos ainda na memória o Brasil das décadas
de 1980 e 1990 quando tivemos forte descontrole fiscal, com o governo emitindo
moeda, hiperinflação e instabilidade econômica, sem possibilidade de
planejamento de longo prazo, enfim anos muitos difíceis. Os nossos “hermanos”
argentinos também sofreram desse mal, infelizmente, por mais tempo do que nós.
A Venezuela também tem enfrentado esse
cenário. Em 2018, a inflação anual foi estimada em 1.000.000%, e o PIB daquele
país teve uma queda de mais de 60% entre 2013 e 2019.
O resultado é que a população enfrentou falta
de alimentos, medicamentos e outros produtos básicos. O tema não é novo, Cícero
dizia a respeito das contas do Império Romano: “O orçamento nacional deve ser
equilibrado. As dívidas públicas devem ser reduzidas, a arrogância das
autoridades deve ser moderada e controlada. As pessoas devem novamente aprender
a trabalhar, em vez de viver por conta pública.”
Nada mais atual.
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