Rio atrasa relatório; rombo até outubro atinge R$ 7,3 bilhões

Por Rodrigo Carro | Valor Econômico

RIO - Apesar de o prazo para apresentação dos relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária ter se esgotado no dia 30, o Estado do Rio de Janeiro trabalha para apresentar os documentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) apenas nesta semana.

As informações oficiais mais recentes, disponíveis no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, indicam, pelo critério da despesa empenhada (comprometida), um déficit primário de R$ 7,34 bilhões acumulado nos primeiros dez meses do ano passado, mas o resultado negativo das contas do Estado tende a crescer quando forem computados novembro e dezembro.

Como boa parte das despesas empenhadas ainda não foi efetivamente liquidada, o déficit primário ficou restrito a R$ 2,86 bilhões, levando-se em consideração os compromissos quitados. A meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Rio de Janeiro para 2016 é de R$ 17,85 bilhões.

O percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometido com gastos de pessoal estava em 57,93% ao fim do segundo quadrimestre do ano passado, de acordo com o mais recente Relatório de Gestão Fiscal disponível. O patamar de gastos cresceu mais de oito pontos percentuais na comparação com os quatro meses anteriores, influenciado, entre outros fatores, pela retração da RCL. Entre janeiro e março, as despesas do governo fluminense com pessoal estavam no patamar de 49,56%.

Embora abaixo do teto de 60% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o percentual de gastos com pessoal tende a fechar 2016 acima do limite, já que a queda registrada na receita total do governo fluminense foi a maior em pelo menos 15 anos, tanto em termos reais como nominais.

Na prática, o Rio de Janeiro e outros sete Estados já haviam excedido o teto para gastos de pessoal em 2015, de acordo com levantamento apresentado em novembro do ano passado pela economista Selene Peres no 1º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (Conacom). Com base em dados do "Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais", da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Selene estimou em 62,84% o percentual da RCL consumido em 2015 pelas "despesas totais com pessoal."

O total de restos a pagar (despesas empenhadas, mas não pagas) somava R$ 3,3 bilhões em outubro do ano passado.