Por Marta Watanabe e Rodrigo Carro | Valor Econômico
SÃO PAULO E RIO - O repasse aos Estados dos recursos obtidos com o programa de repatriação deu grande contribuição para o resultado primário dos governos regionais. O déficit primário dos 27 Estados - incluído o Distrito Federal, ficou estável em R$ 3,6 bilhões de 2015 para 2016 e o número de entes no vermelho caiu de 13 para dez.
No ano passado, foram repassados aos Estados R$ 10,07 bilhões em arrecadação de Imposto de Renda e multa por conta do programa. Desse total, cerca de 80% foram destinados aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No grupo de Estados das três regiões, o déficit primário de R$ 987,4 milhões em 2015 se transformou em superávit de R$ 5,48 bilhões no ano passado. O Valor levantou os dados do ano passado de 27 Estados - só o Rio de Janeiro ainda não divulgou as informações completas e, por isso, foram considerados os números até outubro.
George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, diz que a melhora dos resultados de alguns Estados deve ser olhada com cautela por conta da influência da repatriação. No Sul e Sudeste, os números do resultado primário fizeram o caminho inverso no agregado das demais regiões. O déficit subiu de R$ 2,6 bilhões em 2015 para R$ 9,1 bilhões. Esse resultado consolidado foi bastante influenciado pelo péssimo desempenho do Estado do Rio, que teve um déficit de R$ 7,34 bilhões de janeiro a outubro. Excluindo-se o Rio, as regiões Sul e Sudeste passaram de um superávit de R$ 1,78 bilhão em 2015 para um déficit de R$ 1,76 bilhão no ano passado.
"A repatriação foi uma receita atípica e, como tal, serviu para camuflar um pouco a crise, ainda mais com repasses no final do ano", diz o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV.
A parcela relativa às multas, lembra Afonso, foi repassada aos Estados em 20 de dezembro - R$ 5,03 bilhões - e aos municípios em 30 de dezembro - R$ 5,5 bilhões. Os governos regionais tiveram pouco tempo para gastar os recursos. Segundo dados do Banco Central compilados pelo economista, os Estados fecharam o ano com depósitos bancários de R$ 3,8 bilhões e as prefeituras, de R$ 6 bilhões.
Repatriação mascara déficit dos Estados
O repasse aos Estados do programa de repatriação deu grande contribuição para o resultado primário dos governos regionais. Os 27 Estados fecharam 2015 com déficit primário de R$ 3,62 bilhões. Mesmo com o impacto da crise sobre os Estados, no ano passado o déficit foi praticamente o mesmo - R$ 3,63 bilhões - e, dentre as 27 unidades federativas, o número de Estados no vermelho caiu de 13 para 10. O resultado leva em consideração os dados declarados nos relatórios relativos a 2016 e as despesas empenhadas até o fim do ano passado. O Rio de Janeiro, que está em atraso na divulgação dos relatórios fiscais, é o único com dados apenas até outubro.
George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, diz que a "melhora" deve ser olhada com muita cautela. Ele lembra que a repatriação fez grande diferença nas contas dos Estados, principalmente para os governos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
São justamente essas regiões que tornam o resultado primário agregado mais favorável aos governos estaduais. Esse grupo de Estados passou de um déficit de R$ 987,4 milhões em 2015 para um superávit de R$ 5,48 bilhões no ano passado. Em 2016 foram repassados aos Estados R$ 10,07 bilhões em arrecadação de Imposto de Renda e multa no programa de repatriação de recursos. Do total, em torno de 80% foram destinados aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
No Sul e Sudeste, os números do resultado primário fizeram no caminho inverso no agregado. O déficit saiu de R$ 2,6 bilhões em 2015 para R$ 9,1 bilhões no ano passado, sempre levando em conta despesas empenhadas por todos até o sexto bimestre, exceto o Rio de Janeiro, que só deve publicar os relatórios na semana que vem. Tirando o Rio do quadro, as regiões Sul e Sudeste passaram de um superávit de R$ 1,78 bilhão em 2015 para um déficit de R$ 1,76 bilhão no ano passado.
"A repatriação foi uma receita atípica e, como tal, serviu para camuflar um pouco a crise, ainda mais com repasses no final do ano", diz o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
A parcela relativa às multas, lembra o pesquisador, foi repassada aos Estados em 20 de dezembro - R$ 5,03 bilhões - e para municípios em 30 de dezembro - R$ 5,5 bilhões. Os governos regionais, explica, tiveram pouco tempo para gastar os valores. Segundo dados do Banco Central, diz Afonso, os Estados fecharam o ano com depósitos bancários de R$ 3,8 bilhões e as prefeituras, de R$ 6 bilhões.
Além de ter ajudado a elevar o resultado primário dos Estados, a repatriação - os recursos entraram nas contas dos governo regionais como receita de transferência -, diz Santoro, também contribuiu para melhorar os indicadores fiscais medidos em relação à receita corrente líquida, como despesa de pessoal e endividamento.
Segundo o secretário, a despesa de pessoal de Alagoas com repatriação é de 45,9% da receita líquida. Sem repatriação seria de 48,2%. O endividamento fechou em 102,95% da receita, mas sem a repatriação seria de 108%. "Esse recursos podem ter distorcido os indicadores em vários Estados."
Santoro diz que o governo alagoano decidiu publicar a despesa de pessoal nos dois critérios, para evitar pressões dos sindicatos por reajuste de salários. Ele explica que não há espaço para isso por conta do teto para o crescimento de gastos a partir deste ano. Ele conta que o crescimento vegetativo da folha pressiona as despesas em 3%, sendo que o limite para crescimento é de 6%.
"Temos somente outros 3% para crescimento de despesas e precisamos cumprir nossa parte para o acordo de renegociação de dívida. Isso é importante para a sustentação fiscal do Estado no futuro", diz o secretário.
Em Alagoas, o resultado primário saiu de R$ 733,3 milhões positivos em 2015 para superávit de R$ 1,13 bilhão no ano passado, sempre no critério do empenhado. Santoro lembra que houve elevação de arrecadação do ICMS por conta de esforço de fiscalização, mas reconhece o impacto positivo de cerca de R$ 400 milhões repassados com a repatriação.
Guilherme Mercês, economista- chefe da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), diz que, no caso dos Estados, o resultado primário não reflete exatamente a situação financeira e nem o esforço fiscal dos governos. Ele explica que realmente houve elevação de receitas nos Estados de 2015 a 2016. Um levantamento da Firjan com 22 Estados, diz ele, aponta elevação média de 3,7% das receitas nesse período.
Diferentemente da União, porém, diz Mercês, os Estados não podem fazer rolagem da dívida por meio de emissão de títulos. "Por isso muitas vezes o superávit primário é obtido por meio dos restos a pagar", diz ele. Essa conta mostra o adiamento de pagamento por parte dos Estados e, segundo levantamento da Firjan, houve elevação média de 46% nessa conta de 2015 ao ano passado.
No Rio Grande do Sul o governo reverteu o déficit primário de R$ 1,78 bilhão em 2015 para um superávit de R$ 854,7 milhões no ano passado. A melhora do resultado, porém, não significa que o Estado voltou ao reequilíbrio financeiro. Pelo contrário. O governo diz que o salário referente a janeiro foi pago, mas há incerteza dos recursos necessários para o pagamento relativo a fevereiro. O 13º do ano passado está parcelado e o buraco orçamentário até o fim do mandato, em 2018, é calculado em R$ 8,8 bilhões.
O secretário da Fazenda gaúcha, Giovani Feltes, diz que o reequilíbrio fiscal do Estado depende de um acordo para recuperação com a União, com carência de três anos para pagamento da dívida, e também da recuperação da economia. Ele argumenta que o Estado fez "um monte de lição de casa" que incluiu o corte de cargos comissionados e de despesas de custeio. Com isso, o rombo orçamentário de R$ 25,5 bilhões do início do governo, em 2015, foi reduzido para R$ 8,8 bilhões, conta ele.
No ano passado, o superávit primário e também orçamentário - o Estado saiu de um resultado negativo de R$ 4,9 bilhões em 2015 para um positivo de R$ 143 milhões no ano passado -, argumenta o secretário, foi resultado de uma série de ações do governo em conter as despesas e buscar alternativas para conter o impacto da recessão na arrecadação tributária.
Feltes também reconhece o efeito determinante das receitas extraordinárias, resultado da elevação de alíquotas do ICMS, da venda da folha de pagamentos, do acordo que colocou fim a uma disputa judicial com a Ford e do programa de repatriação do governo federal. Se não fossem essas receitas extraordinárias, diz o secretário de Fazenda, estaríamos com um déficit de R$ 4,4 bilhões. "Mas não há como repetir as medidas em 2017. Nós esgotamos nosso potinho de soluções."
Na região Sudeste, o Estado de São Paulo fechou o ano passado com superávit primário de R$ 1,5 bilhão. O resultado ficou no azul, mas bem menor que os R$ 5,06 bilhões de saldo positivo em 2015. O secretário da Fazenda paulista, Hélcio Tokeshi, lembra que houve frustração de receitas no ano passado, o que impediu a reversão do contingenciamento feito durante e 2016, de R$ 6,9 bilhões. Por isso, ele destaca o superávit como resultado de rigor fiscal. Segundo Tokeshi, isso foi possível por conta do esforço do Estado nos últimos anos de "poupar para o inverno". No ano passado, a receita de ICMS em São Paulo caiu em termos nominais, com perda de 0,4% contra 2015. O recuo real foi de 8,4%.
Na Bahia, onde o déficit fiscal se ampliou de R$ 570 milhões em 2015 para R$ 1,12 bilhão no ano passado, a Fazenda diz em nota que o resultado foi lastreado por superávits de exercícios anteriores, incluindo operações de crédito. A Fazenda baiana ressalta que o resultado negativo ficou bem abaixo da previsão orçamentária original e ressalta que a relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida caiu de 57,57% em 2015 para 55,78% no ano passado, indicando "perfil confortável de endividamento, a despeito do quadro recessivo". A nota da Fazenda afirma que os investimentos públicos no ano passado somaram R$ 3,2 bilhões em 2016, com crescimento de 45,09% com relação ao ano anterior. Do total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a recursos de superávit de exercícios anteriores.
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