Opinião do dia: Jürgen Habermas

“Em contraposição à suposição de que foi atribuída retrospectivamente uma carga moral ao conceito de direitos humanos por meio do conceito de dignidade humana, pretendo defender a tese de que desde o início, mesmo que ainda primeiramente de modo implícito, havia um vínculo conceitual entre ambos os conceitos. Direitos humanos sempre surgiram primeiramente a partir da oposição à arbitrariedade, opressão e humilhação.”

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Jürgen Habermas (18/6/1929) é um filósofo e sociólogo alemão. ‘Sobre a Constituição da Europa’, p.11. Editora Unesp, 2012.

Debate sobre indulto é guiado por despreparados e espertalhões, diz Gilmar

- Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2017

O debate sobre o indulto natalino, suspenso pela ministra Cármen Lúcia na última quinta-feira (28/12), tem sido guiado por pessoas despreparadas e por "espertalhões", afirma o ministro Gilmar Mendes. Em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, o ministro distribuiu críticas também ao uso da imprensa por membros do Ministério Público e do Judiciário.

“Parece que todos estão discutindo às cegas”, lamentou o ministro, destacando que esse cenário “revela um despreparo geral”. Essa situação, disse, está ocorrendo porque “há muitas mãos no Brasil precisando de bandeiras”, e na mão dessas pessoas “até folha vira bandeira”.

Ricos e pobres

Questionado sobre as críticas que tem recebido por conceder Habeas Corpus a políticos e empresários presos, Gilmar Mendes rebateu dizendo que concede as medidas a todos, independente do poder financeiro, ao contrário da mídia, que só noticia a soltura dos ricos.

“Quem gosta de preso rico é jornalista, eu julgo presos ricos e presos pobres.” O problema, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, é que, em geral, a notícia sobre HC para pobre não sai no jornal, "mas estamos dando essas decisões todos os dias”.

Demora do Plenário

Nesse mesmo tema, mais especificamente sobre sua decisão que proibiu as conduções coercitivas de investigados, Gilmar Mendes esclareceu que tomou a decisão após liberar duas vezes o assunto à pauta do Plenário do Supremo e não ver o tema ser efetivamente pautado.

Um novo pedido dos autores da ação — a Ordem dos Advogados do Brasil e o PT — também fez com que o julgamento ocorresse naquele momento. “Estranhamente, depois da decisão, a OAB não se pronunciou. Veja o estado de coisas que estamos vivendo. A OAB, autora da ação, não dá uma palavra defendendo a decisão”, criticou.

Esse ausência de manifestação da Ordem, segundo o ministro, nasce da ideia de que tudo pode ser feito para o combate à corrupção, que também cria um estado de inversão em que juízes criticam ministros por terem suas decisões revertidas.

“Nós passamos a ter procuradores soberanos, juízes soberanos que não podiam ser criticados. Chegamos a um ponto em que um ministro do Supremo não pode cassar a decisão de um juiz, porque pode ser acusado de corrupto”, disse o ministro, que foi chamado de corrupto por um juiz após mandar soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

Modelo autoritário

O ministro também criticou a generalização das prisões provisórias, que, segundo ele, acontecem graças a quatro atores: Polícia Federal, Ministério Público, magistratura e imprensa. O resultado disso, apostou, será a criação de “um modelo autoritário que vai afetar ainda mais a vida desse cidadão que está batendo palmas” para esse pretenso combate à corrupção.

Essa punição a todo custo, continuou, surge a partir da “nova onda do Direito Penal de Curitiba”, que criou a prisão provisória para que alguém delate e incentivou o uso das conduções coercitivas como “prisão para investigação”, algo que a Constituição não prvê. “Isso foi normalizado e acabou sendo aceito”, lamentou.

O ministro afirmou ser chocante ouvir e ver sendo incorporada como se fosse natural a defesa de que a prisão é para obter delação, pois esse meio desvirtua os dois institutos. Quem quer fazer justiça assim, continuou, que “vá fazer Constituição na Venezuela”.

Sem heróis

Outro efeito colateral dessas práticas, de acordo com Gilmar Mendes, foi o sentimento de setores das instituições envolvidas nessas investigações de que são os salvadores da pátria. “Tem que parar com essa coisa de heroísmo, é bobagem. Façam bem seu papel, parem de querer reescrever Direito Penal ou mimetizar direito americano.”

“Nossos profetas de Curitiba têm nos ensinado que sem o apoio da mídia não construímos o Estado autoritário que queremos [...] A mídia bateu palma para maluco dançar. Vocês incentivaram pessoas que não tinham a menor qualificação”, criticou.

O Supremo também não escapou das críticas do ministro. Ele afirmou que a corte constitucional brasileira tem seu papel de culpa em muitos desses atos, pois, em certo momento, o tribunal passou a “dar curso a esse populismo judicial”.

Ao lembrar da delação de Joesley Batista, da JBS, Gilmar Mendes afirmou que esse ficará para a história como um dos maiores erros do Judiciário, ainda mais porque os fatos apresentados nessa colaboração (que foi posteriormente anulada) só foram esclarecidos por erro dos delatores, e não pela atuação do Judiciário. “Foi um vexame.”

Outro erro do Supremo teria sido a liberação açodada da prisão após condenação sem segundo grau. Gilmar Mendes explicou que a decisão da corte foi mal interpretada, pois o entendimento permitiu que a prisão pudesse ser iniciada após decisão de tribunal, mas nunca disse que a medida é imperativa e deve ser aplicada a todos os casos.

Bolívar Lamounier*: Política, democracia e ética pública

- O Estado de S.Paulo

Crise deve-se ao falsear do processo eleitoral, da transparência e da ‘accountability’

Os escândalos de corrupção inaugurados com o “mensalão” e elevados à enésima potência nos últimos cinco anos demonstraram que as deficiências da democracia brasileira são muito maiores do que pensávamos. Antes deles, nosso relativo otimismo se estribava em cinco pilares, cuja importância não pode ser subestimada, mas que agora se mostram claramente insuficientes.

Ao longo de várias décadas, até mesmo durante o regime militar, nosso processo eleitoral se tornou altamente inclusivo, com um eleitorado superior a 70% da população total, a mesma proporção das democracias mais desenvolvidas. Entre 1985 e 1988, restabelecemos pacificamente o regime civil e constitucional. Em 1989, a vitória de Collor sobre os partidos tradicionais e sobre a esquerda inaugurou a alternância pacífica no poder, consolidada com a vitória de Lula em 2002. Instituímos um sistema mais robusto de monitoramento e promoção da legalidade, notadamente pela autonomia institucional do Ministério Público, obra da Constituição de 1988. Por último, mas não menos importante, domamos, finalmente, uma inflação que se prolongara por três décadas e aprovamos no Congresso a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras medidas relevantes no campo econômico.

Fernando Gabeira*: A cada ano sua história

- O Globo

Nesta época sempre tento ver as coisas com a simplicidade de Drummond: “O último dia do ano/não é o último dia do tempo./Outros dias virão”. O ano de 2018 nasce numa segunda exatamente 50 anos depois de 1968. Esse aniversário não deveria ofuscar o ano que entra, mas sim ajudar a entender esse meio século. Em 68, nem tudo aconteceu da mesma forma. Na Praça de Tlatelolco, no México, mais de 200 estudantes foram assassinados. Luther King, assassinado, Robert Kennedy, assassinado.

Nem todas as lutas eram idênticas. Hoje, 68 é associado às românticas revoltas da juventude, aos sutiãs queimados e expectativas de mais liberdade sexual.

No Brasil, esses fatores só chegam mais tarde. Era basicamente uma luta estudantil contra um governo militar, embora tenham ocorrido duas greves de metalúrgicos no período, em Osasco e Contagem.

Na verdade, eles eram um subenredo. Lembrome que, ao dissolver o congresso da UNE, em Ibiúna, a policia fez questão de exibir todas as pílulas anticoncepcionais encontradas no sítio. A intenção era sugerir promiscuidade sexual. Hoje, talvez fosse um indício apenas de precaução.

Quase nunca falo de 68 porque já me cansei do tema. No entanto, faz alguns anos que sempre me pergunto: até que ponto a mudança de comportamento foi influenciada pelos jovens? Até que ponto o instrumento realmente decisivo partiu de um salto científico com a disseminação da pilula?

O ano de 2018, apesar de começar na segunda, como 1968, enfrenta uma conjuntura bastante desafiadora. Apesar dos 50 anos de lutas por direitos civis nos EUA, a eleição de Trump representa um golpe na ilusão de um progresso linear.

Vera Magalhães: Dezoito

- O Estado de S.Paulo

Parecia impossível, mas o ano de 2017 – consta – acaba hoje

Na verdade, a partir de amanhã, começa a se encerrar um ciclo da história brasileira. Os últimos quatro anos foram marcados de forma indelével pela Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014.

Assim como a eleição daquele ano se deu sob o signo da maior investigação de um esquema de corrupção já desvendado no País, a de 2018 será uma espécie de epílogo deste período em que tudo, da política à economia, foi influenciado pelos ecos de Curitiba.

Uma presidente caiu, a economia brasileira mergulhou em sua mais prolongada recessão, um presidente assumiu para permanecer sempre na corda bamba.

As antes intocáveis empreiteiras se viram na berlinda, com seus sócios e executivos atrás das grades, e foram forçadas a admitir publicamente esquemas criminosos que praticavam provavelmente desde sempre, mas que foram elevados ao estado da arte em conluio com o consórcio PT-PMDB.

A quadra que se encerra em 2018 é aquela ditada pelo lulopetismo, que, paradoxalmente, tentará na eleição o seu canto do cisne, se a Justiça assim permitir.

E qual a expectativa do brasileiro para este ano capital? Um levantamento realizado nos últimos dias do ano pelo instituto Ideia Big Data mostra uma clara linha divisória que separa as perspectivas em relação à política e à economia.

Enquanto 51% apostam que a situação econômica do Brasil será melhor no ano que se inicia amanhã, nada menos que 80% esperam um ano pior do ponto de vista da política.

Samuel Pessôa*: Olhando para a frente e para trás

-Folha de S. Paulo

Na coluna com o mesmo título publicada em 1º de janeiro de 2017, destaquei que o cenário de 2017 seria contingente à tramitação da proposta da Previdência.

Meu cenário central era que três quartos do texto seria aprovado, o que posteriormente ocorreu na comissão da Câmara em abril, e que, a aprovação definitiva pelo Congresso, seria uma condição para o que então escrevi:

"O crescimento econômico será de 0,3%, a inflação, de 5%, e a Selic no final de ano estará na casa de 10,5%, com câmbio por volta de R$ 3,40 por dólar".

O cenário mostrou-se errado. A tramitação da Previdência engasgou -talvez seja aprovada em fevereiro- e, no entanto, o mercado aceitou confortavelmente esse revés. Diferentemente do que ocorreu no segundo semestre de 2015, o câmbio e o risco-país não explodiram.

Adicionalmente, o PIB será de 1%, e não de 0,3%; a inflação será de pouco menos de 3%, e não de 5%, e a Selic é 7%, e não 10,5%.

Merval Pereira: Cenário aquecido

- O Globo

A recuperação econômica e a eleição de 2018. Começaremos o ano eleitoral de 2018 sem sequer saber quais serão os candidatos a presidente da República em outubro, o que é fato inédito e explicita a crise moral e política que vivemos. Ao mesmo tempo que estamos superando aos trancos e barrancos a crise econômica, saindo da maior recessão já ocorrida no país, o fator político deve ganhar peso na formação das expectativas.

Sob esse ponto de vista, o economista Carlos Geraldo Langoni, ex-presidente do Banco Central e atual diretor do Centro de Economia Mundial da FGV, montou os cenários possíveis para o ano que começa amanhã, prevendo um crescimento do PIB na faixa de 3%. Haverá, segundo Langoni, uma reação lenta do mercado de trabalho, gerando percepção de alguma melhora social, sendo possível que, no meio do ano, a taxa de desocupação volte a um dígito.

Esse reaquecimento, combinado com ganhos reais na massa salarial, deve influenciar positivamente as expectativas da classe média, com importantes desdobramentos para as eleições presidenciais. Para Langoni, “será feita uma escolha crucial entre o populismo irresponsável — mas com a atração fatal das soluções mágicas — e a continuidade do ciclo de reformas — de implementação duvidosa”.

Eliane Cantanhêde: O ano da foto

- O Estado de S.Paulo

Nenhum poder escapou, mas a marca de 2017 é a foto do apartamento de R$ 51 mi

O ano de 2017 acaba hoje sem choro nem vela, deixando para a história duas denúncias da Procuradoria-Geral contra o presidente da República, o fim da impunidade de décadas do deputado Paulo Maluf, a primeira condenação do ex-presidente mais popular da redemocratização e a inclusão do presidente do PSDB no redemoinho moral. Nada, porém, marca tanto o ano quanto as fotos e vídeos da corrupção. Mais do que a foto do ano, tivemos em 2017 o ano da foto.

Qualquer retrospectiva política de 2017 mostra, forçosamente, as fotos de malas e caixas entupidas de R$ 51 milhões no apartamento do baiano Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Dilma Rousseff e de Michel Temer. E o vídeo da Polícia Federal com a corridinha ridícula do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures carregando uma mala com R$ 500 mil em São Paulo?

Dizem que uma imagem vale mais do que mil palavras. Essas duas imagens, de um didatismo impressionante, expõem e chocam mais do que as milhões de páginas das delações premiadas que traçam a trajetória da corrupção desde os palácios da República até os bolsos, malas, contas, apartamentos, paraísos fiscais, joias, obras de arte, mansões, jatinhos, iates e festas.

Quem se esbaldou na festa sabe como funciona e, por isso, os relatos objetivos de Emílio e Marcelo Odebrecht e a carta adjetiva de Antonio Palocci ao seu partido, o PT, extrapolam qualquer ficção. Nessa oficialização pública do rompimento, um aviso prévio sobre o poder demolidor de sua delação premiada, Palocci foi direto ao ponto, ou direto a Lula.

Rodrigo Maia: A mudança que não pode esperar

- Folha de S. Paulo

Temos que fazer de 2018 um ano melhor. Um ano dedicado à busca de soluções para o profundo desequilíbrio fiscal do país, o qual impacta negativamente não só os indicadores econômicos, mas principalmente a vida dos brasileiros.

Um triste exemplo foi a notícia de que cinco Estados —Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro— não pagaram o 13º salário de seus servidores. Cerca de 1,5 milhão de trabalhadores, entre ativos, inativos e aposentados, além de seus familiares, foram privados de um direito básico, estabelecido há mais de meio século.

Não foi por acaso que a crise chegou a tal ponto. Adeptos do populismo, nossos últimos governantes passaram um cheque sem fundo para o Brasil pagar. A conta chegaria um dia, como alertamos diversas vezes. Mas, na época, fomos chamados de pessimistas e rotulados como a turma do contra, quando estávamos apenas sendo realistas.

A conta chegou em 2014, mal as urnas foram fechadas. O maior estelionato eleitoral da nossa história deixou de herança a pior crise social e econômica das últimas décadas. São mais de 13 milhões de brasileiros desempregados. O preço, altíssimo, vem sendo pago por tudo e por todos, principalmente pelos mais pobres.

Miriam Leitão: Os brasileiros que vi

- O Globo

Os brasileiros que têm projetos e sonham. Verônica, 17 anos, é aluna de escola técnica pública em Franca. “Você vai entrevistar só homens, ou vai falar também com mulheres na sua série?", perguntou em tom de desafio. E avisou: “sou feminista". O barco deslizava no Rio Negro e eu quis saber de Roberto, o barqueiro, o que ele fazia antes da atual ocupação. “Era madeireiro, meu pai e meu avô também foram. Hoje trabalho pela sustentabilidade."

O ano de 2017 foi todo cheio de conversas marcantes. Passei o ano viajando pelo Brasil para gravar uma série para a GloboNews. Os encontros me protegeram contra o pessimismo natural derivado da crise política e econômica. Hoje é o último dia do ano e eu deveria publicar aqui uma coluna sobre o balanço do que houve na economia em 2017. Escrevi o balanço. O leitor poderá encontrá-lo no meu blog. Mas preferi dedicar o espaço para falar de alguns brasileiros que conheci no ano.

O país visto de perto arrebata e emociona. Marivaldo, jovem, negro, violinista, sentado debaixo de uma árvore, falava com entusiasmo e visível sinceridade. Ele perdeu o irmão em um acidente de moto. O pai morreu logo depois. Está no projeto Neojibá desde o início, há dez anos. O projeto protege jovens e crianças na Bahia através da música clássica. Hoje Marivaldo é um multiplicador, porque além de tocar na orquestra, ele ensina nos núcleos de estudantes mais jovens. Perguntei sobre o futuro.

Vinicius Torres Freire: Promessa de vida e reconstrução

- Folha de S. Paulo

O ano que começa daqui a pouco é de aniversários políticos e econômicos tristes, datas de lembrança da morte da sensatez e da civilidade na conversa pública brasileira, se é que restou alguma conversa. Conviria fazer um luto rápido e tentar logo e outra vez recuperar o tempo e as oportunidades perdidas. Até porque a reconstrução vai demorar.

Vai fazer cinco anos que se destampou de vez o tumulto político lavado em ódio. Todas as flores do pântano floresceram a partir de Junho de 2013, embora não bem por causa das manifestações ou da maioria delas.

Vai fazer dez anos que começou o desatino econômico que em boa parte foi o responsável por nos enterrar nesta crise, rara até para este país primitivo e volátil.

Mais difícil do que restabelecer a economia será refazer a política. Jamais fomos governados por tanto tempo por tanta gente ao mesmo tempo tão desclassificada, descarada e incompetente como nesta década. Embora a política tenha se tornado especialmente podre por escolha própria, note-se que foram coalizões político-sociais que ampararam o saque do Estado, a bandidagem, o desatino econômico e o oportunismo político odiento.

Luiz Carlos Azedo: O pior já passou

- Correio Braziliense

O país estabilidade monetária e produção crescente, o que favorece os investimentos. Quanto à reforma da Previdência, melhor analisar sob a ótica do Barão

Apparício Torelly, o Barão de Itararé, era um eterno otimista, para quem tudo acabaria bem quando a situação parecia a pior possível. Vem daí uma conversa impagável do próprio Apporely (como também assinava) com o romancista Graciliano Ramos, um dos grandes de nossa literatura, relatada em Memórias do Cárcere (Record), na qual sustentava sua teoria das duas hipóteses. Fundava-se na demonstração de que todo fato gera duas alternativas; excluía-se uma, desdobrava-se a segunda em outras duas; uma se eliminava, a outra se bipartia, e assim por diante, numa cadeia comprida. É o autor de Vidas Secas, o revolucionário ex-prefeito de Palmeira dos Índios, que nos conta a tese do Barão:

“Que nos poderia acontecer? Seríamos postos em liberdade ou continuaríamos presos. Se nos soltassem, bem: era o que desejávamos. Se ficássemos na prisão, deixar-nos-iam sem processo ou com processo. Se não nos processassem, bem: à falta de provas, cedo ou tarde nos mandariam embora. Se, nos processassem, seríamos julgados, absolvidos ou condenados. Se nos absolvessem, bem: nada melhor, esperávamos. Se nos condenassem, dar-nos-iam pena leve ou pena grande. Se se contentassem com a pena leve, muito bem: descansaríamos algum tempo sustentados pelo governo, depois iríamos para a rua. Se nos arrumassem pena dura, seríamos anistiados, ou não seríamos. Se fôssemos anistiados, excelente: era como se não houvesse condenação. Se não nos anistiassem, cumpriríamos a sentença ou morreríamos. Se cumpríssemos a sentença, magnífico: voltaríamos para casa. Se morrêssemos, iríamos para o céu ou para o inferno. Se fôssemos para o céu, ótimo: era a suprema aspiração de cada um. E se fôssemos para o inferno? A cadeia findaria aí. Realmente. Realmente ignorávamos o que nos sucederia se fôssemos para o inferno. Mas ainda assim não convinha alarmar-nos, pois essa desgraça poderia chegar a qualquer pessoa, na Casa de Detenção ou fora dela.”

Naquela época não havia delação premiada, nem tornozeleira eletrônica, mas a tese de Barão não deixa de ter serventia para quem hoje está em cana por causa da Lava-Jato, mesmo os que foram frustrados pelo indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer e suspenso pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Vale também para quem foi condenado ou está em prisão preventiva, ou mesmo no caso de uma condução coercitiva. E para os que aguardam julgamento em segunda instância em liberdade, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda pode entrar em cana se for condenado em segunda instância, logo depois do ano-novo, pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Ressalva importante: Graciliano e o Barão foram presos por fazer oposição à ditadura de Getúlio Vargas, não por crime comum.

Clóvis Rossi: A democracia respira, viva 2018

Se o pior dos regimes, fora todos os outros, fracassar, o fracasso é meu, é seu, é nosso, é do grego’demo’

- Folha de S. Paulo

No ano que está para começar, os brasileiros vamos para a oitava eleição presidencial direta consecutiva, desde o fim da ditadura. Não estaremos sozinhos : votarão também paraguaios, colombianos e mexicanos. Nem incluo a Venezuela na lista, embora também esteja prevista eleição presidencial, porque é uma fraude democrática completa —e ainda por cima fracassada.

Muito para festejar em 2018, portanto. Ainda mais para quem, como eu, deve ter o recorde mundial de cobertura de transições do autoritarismo para a democracia (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Bolívia, El Salvador, Guatemala, Nicarágua, Portugal, Espanha, África do Sul).

Nem sempre fui só testemunha ocular, mas também participante da festa, porque acho que, contra ditaduras, não cabe neutralidade. Ou se está com a civilização ou com a barbárie.

Na noite do plebiscito de 1988 que acabaria assinalando o fim da ditadura de Augusto Pinochet, estava tentando avisar a Folha de que o resultado atrasaria quando, por trás, se aproximou minha amiga, a valorosa jornalista Patrícia Verdugo, prematuramente morta, e sussurrou no meu ouvido: "Ganamos".

Um voto decisivo: Editorial/O Estado de S. Paulo

O Estado ouviu diversos analistas políticos e econômicos para traçar os cenários de 2018, e a maioria dos comentários colhidos converge para a certeza de que a eleição presidencial terá um caráter decisivo, pois seu resultado pode colocar o Brasil de vez no trilho da recuperação econômica e das reformas ou pode condenar o País a um retrocesso populista do qual dificilmente se recuperará num futuro previsível. “É possível que nunca na história econômica do Brasil o curto prazo tenha tido tanta importância para definir o destino do País como agora”, opinou a economista Zeina Latif, dando o tom das preocupações que cercam o pleito presidencial. “Não há espaço para um governo medíocre em 2019.”

Ainda que seja tímida, é um sinal promissor a redução da resistência popular à reforma da Previdência, resultado da campanha do governo que corretamente chamou a atenção para o fato de que a manutenção do atual sistema só interessa à elite do funcionalismo público. Significa que, se tiver acesso a informações que os ajudem a compreender a necessidade de sacrifícios para o bem geral, os eleitores podem se tornar menos refratários às mudanças.

Sobreviventes em 2017: Editorial/Folha de S. Paulo

Costuma-se afirmar que o poder, como a natureza, abomina o vácuo. Em tese, qualquer espaço livre que venha a se constituir no mundo político tende a ser rápida e fatalmente ocupado.

Em certa medida, o ano de 2017 parece marcar uma exceção a essa regra. É como se todos os personagens do cenário, à esquerda e à direita, tivessem passado por um processo de enfraquecimento e desorientação, contando como ganhos, no máximo, as oportunidades que tiveram para sobreviver.

Dentre os sobreviventes, foi sem dúvida Michel Temer o capaz de maior proeza. Com índices inauditos de impopularidade e às voltas com uma aterradora série de escândalos, o presidente peemedebista esgueirou-se inacreditavelmente de crise em crise.

Um voto salvador —o do ministro Gilmar Mendes— impediu que fosse cassada, pelo Tribunal Superior Eleitoral, a chapa que o levou ao Palácio do Planalto.

Um punhado de votos mais, na Câmara dos Deputados, livrou-o de ser afastado para o julgamento de sua participação no caso da propina entregue ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por um emissário do grupo JBS.

Ocorre que, do lado dos que o acusavam, o ano também foi de prejuízos. Procurador-geral da República durante a maior parte de 2017, Rodrigo Janot deixou o cargo sob intenso desprestígio, que se estendeu ao próprio mecanismo, antes visto como panaceia jurídico-policial, da delação premiada.

Entre os dois polos, o Supremo Tribunal Federal se vê menos respeitado que há um ano, esfacelando-se em conflitos internos e arranjos de ocasião.

Dois anos de uma possível história de superação: Editorial/O Globo

O biênio 2017/18 tem chance de ser o marco da recuperação do país, a depender da Previdência e das eleições

Assim como o biênio 2015/16 foi trágico, o da maior recessão registrada em estatísticas oficiais — aproximadamente 8% de queda de PIB; 14 milhões de desempregados no ponto mais baixo da retração; perda de renda per capita de 10% etc. —, o de 2017/18 pode ser de redenção.

Ao menos, a metade do caminho, 2017, foi percorrida de maneira que parecia impensável em fins de 2016, e principalmente no final do primeiro semestre, em maio, quando a Procuradoria-Geral da República recebeu do empresário Joesley Batista a gravação feita pelo próprio, divulgada pelo GLOBO, de conversa dele com o presidente Michel Temer, nos porões do Palácio do Jaburu, em que o presidente se revela conhecedor de inaceitáveis transações, sem reagir como deveria. O presidente não se indignou ao saber que o sócio controlador da JBS corrompia pelo menos um procurador e um juiz; incentivou-o a continuar comprando o silêncio de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha, e ainda indicou Rocha Loures como homem de confiança para tratar de assuntos, digamos, delicados, na ausência do indefectível Geddel Vieira. A cena seguinte foi a patética corridinha de Loures, por uma rua de São Paulo, com uma maleta em que estavam R$ 500 mil entregues a mando de Joesley. A ligação da maleta com Temer foi radioativa para o governo.

A reação patética dos clubes: Editorial/O Estado de S. Paulo

Confundindo prerrogativas funcionais com privilégios, juízes desprezam o fato de que penduricalhos são uma apropriação imoral de recursos dos contribuintes

Desde que o ministro Luiz Fux liberou para votação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) as liminares que concedeu em 2014, estendendo o auxílio-moradia a todos os juízes das Justiças federal, estaduais e trabalhista, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) anunciaram que não medirão esforços para manter esse benefício, que hoje é de R$ 4,3 mil e não incide no cálculo do teto salarial do funcionalismo. Quando o Supremo retomar os trabalhos, em 2018, caberá aos ministros da Corte referendar ou não as decisões de Fux.

Em carta distribuída a seus filiados, a AMB afirmou que não aceitará “perdas salariais sob qualquer pretexto”, invocou a tese da “valorização da magistratura” para justificar o recebimento desse penduricalho e reivindicou, no caso de ele ser considerado inconstitucional pelo Supremo, a criação de outro benefício no mesmo valor do auxílio-moradia, a título de “valorização por tempo de serviço”. Também alegou que “não se curvará aos detratores da magistratura, especialmente à difamatória campanha lançada pela imprensa”. E defendeu, ainda, o anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que foi elaborado pelo Supremo na época em que foi presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Entre outras concessões, o anteprojeto prevê o pagamento de até 17 salários, férias de 60 dias, multiplicação de verbas indenizatórias e até direito a passaporte diplomático.

Corrida eleitoral: A preocupação nº 1 de 2018

Corrupção é principal tema para 62% dos brasileiros, mas denúncias podem ser coadjuvantes

Jailton de Carvalho e Daniel Gullino / O Globo

BRASÍLIA - Nos meses que antecederam a eleição do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1989, uma pesquisa do Ibope registrou que apenas 20% do eleitorado daquele período incluía a corrupção entre as cinco maiores preocupações cotidianas. Já em pesquisa deste ano, a mais recente sobre o assunto, o instituto constatou que 62% dos eleitores indicam a corrupção como tema número um da agenda do país. Trata-se de uma virada histórica sobre temas tradicionalmente campeões, como Saúde e Segurança. Em 2011, por exemplo, esses últimos lideravam a preocupação de 52% e 33% dos brasileiros, respectivamente, enquanto corrupção era apontado como a prioridade por apenas 9%.

O salto da corrupção no ranking contrasta com a movimentação das forças políticas para as próximas eleições. Alguns dos principais précandidatos à Presidência estão envolvidos em casos de corrupção ou vinculados a acusações de caixa 2, um crime eleitoral. O resultado levanta dúvidas sobre como a bandeira contra a corrupção será tratada, uma vez que boa parte dos partidos tem nomes com telhados de vidro.

Entre os prováveis candidatos que terão de se explicar estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB). Mas, se eleitores e candidatos caminham aparentemente em direções opostas, como explicar o resultado das últimas pesquisas eleitorais? Para a diretora-geral do Ibope, Márcia Cavallari, a resposta é simples: como o desgaste atinge todos os políticos, o eleitor escolhe o bolso: — Se todos são iguais, o que decide é a economia. Ela afirma, no entanto, que esta é a mais imprevisível de todas as campanhas da História recente do país. Até agora não está claro quais são as candidaturas. Também não se sabe que peso terão as redes sociais na definição da agenda dos candidatos e na preferência do eleitorado.

— Não há pista sobre essas eleições. São candidaturas pulverizadas. Não se sabe se Lula será mesmo candidato. Também não se sabe ainda quais os efeitos vão ter, para o bem ou para o mal, as redes sociais — analisa a diretora do Ibope.

Série histórica do Ibope mostra que a preocupação da sociedade com a corrupção cresceu significativamente nos últimos anos, sobretudo a partir de 2015. A disparada do item corrupção, que este ano se tornou a preocupação número um dos brasileiros, coincide com o período de expansão da Operação Lava-Jato. E é justamente a operação que atinge os três presidenciáveis.

Ações de Meirelles provocam mal-estar em aliados do governo

Partidos da base consideram que ministro age como candidato, o que pode afetar votações no Congresso

Catarina Alencastro / O Globo

BRASÍLIA - Com a precipitação do PSD em colocar o nome do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no cenário eleitoral, aumentou o mal-estar de aliados do governo com a postura do comandante da área econômica em um momento crucial para a economia. Embora insista em dizer publicamente que só decidirá sobre uma candidatura à Presidência em março e que, até lá, seu foco é ser ministro da Fazenda, ele começa a colher adversários internos, para os quais a cabeça de Meirelles está mais na campanha do que deveria. Há pautas que, na avaliação desses governistas, deveriam contar com uma posição mais incisiva do ministro, mas que ele optou por manter distanciamento.

O fogo amigo contra Meirelles está centrado principalmente no Congresso, onde setores da base do presidente Michel Temer veem as movimentações do ministro como precipitadas. Eles não se furtam a levar esse desconforto ao gabinete presidencial. O chamado núcleo duro em torno de Temer, no entanto, mantém seu apoio ao chefe da Fazenda. Embora desponte com baixa viabilidade nas pesquisas eleitorais, Meirelles é, atualmente, o nome mais confiável que o Palácio do Planalto tem para encampar o legado da atual gestão.

RISCO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O programa partidário do PSD, divulgado no último dia 21, foi interpretado no mundo político como o lançamento informal da candidatura de Meirelles. Nele, o ministro fala que o brasileiro não quer mais aventuras e se apresenta como alternativa de centro, apartado das posições radicais de direita e de esquerda. Com uma linguagem didática, Meirelles diz que dorme pouco e trabalha muito, e traz um pouco de sua história: um garoto simples que estudou em escolas públicas e chegou ao posto de primeiro brasileiro a presidir um banco internacional. Incomodou aliados do governo o fato de, nos dez minutos em que durou o programa, o ministro não citar a reforma da Previdência.

Relação entre FHC e Temer viveu vaivém

Antes do desembarque do PSDB da base aliada, líder tucano dava conselhos ao presidente sobre como melhorar a imagem do governo

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Vera Rosa / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Muito antes da decisão do PSDB de desembarcar da base aliada, o presidente Michel Temer se encontrou algumas vezes, ao longo de 2017, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de quem ouviu conselhos sobre como melhorar a imagem do governo. Dono de estilo formal e discreto, Temer teve conversas reservadas com o tucano, em São Paulo e em Brasília, que passaram longe dos holofotes.

Quando Fernando Henrique subiu o tom e começou a cobrar o desembarque do partido, o presidente pareceu não acreditar. “Ligue para o príncipe e avise que a pinguela não está quebrada”, disse Temer ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, em alusão a Fernando Henrique, conhecido como “príncipe da sociologia”.

Pinguela foi o termo usado pelo ex-presidente, em 2016, para se referir ao governo de transição, ancorado pelo plano intitulado Uma Ponte para o Futuro. A comparação irritou Temer, mas o pior estava por vir. Em junho de 2017, o próprio Fernando Henrique deu a senha do rompimento ao dizer que, se a pinguela continuasse quebrando, seria melhor “atravessar o rio a nado”.

A relação entre os dois, desde que Temer assumiu o Palácio do Planalto, seguiu o script do vaivém do PSDB, ora amigável, ora nervosa. Em março deste ano, por exemplo, ao discursar para uma plateia de empresários, no Planalto, o presidente tentou adotar nova estratégia de comunicação. “Alguém me dizia que o Brasil é um País oral. É interessante, não basta você escrever. Você tem que falar, repetir ladainha, enfatizar, afirmar, reafirmar. Se você não falar várias vezes, as pessoas até leem, mas não dão tanta importância”, disse Temer.

Eremildo, o idiota, não entendeu liberdade concedida a Pizzolato

Elio Gaspari/Folha de S. Paulo

Eremildo é um idiota à espera de um indulto. Ele aprecia a dicção do ministro Luís Roberto Barroso e encantou-se quando ouviu-o dizer que "vivemos uma tragédia brasileira (...) um país que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas".

Por cretino, Eremildo não entendeu a decisão de Barroso que concedeu liberdade condicional a Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado a 12 anos de prisão em 2012.

Seguindo as normas, Barroso registrou que ele é réu primário, tem bons antecedentes e cumpriu um terço da pena com bom comportamento na penitenciária.

Só um idiota como Eremildo seria capaz de lembrar alguns antecedentes do doutor, que se torna caso clássico de naturalização da coisa errada. Condenado, Pizzolato fugiu do país usando identidade falsa e só foi capturado cinco meses depois, graças a uma operação da polícia italiana. Com dupla nacionalidade, tentou evitar que o devolvessem ao Brasil. É o paradoxo de Pizzolato: Preso, é um santo. Solto é que são elas.

Sem Lula, Dilma aparece bem em pesquisas eleitorais

Caso o ex-presidente não possa concorrer, o mais beneficiado será mesmo Jair Bolsonaro

Por Mauricio Lima / Veja

Com a aproximação do julgamento de Lula pelo TRF-4, o instituto Paraná fez um levantamento trocando o nome do ex-presidente por outros candidatos do PT.

De acordo com essa pesquisa, caso Lula não possa concorrer, o maior beneficiado será Jair Bolsonaro. O ex-militar lidera em todos os cenários, sempre acima dos 20 pontos porcentuais.

Mas a maior surpresa é o desempenho de Dilma Rousseff. Sem Lula, a ex-presidente seria a candidata mais competitiva do partido. Bolsonaro é o primeiro, com 22,8%.

Ela fica em segundo na pesquisa, com 13,4% dos votos, bem à frente de Geraldo Alckmin (8,7%), Ciro Gomes (7,7%) e Joaquim Barbosa (7,6%). Jacques Wagner, por exemplo, cravou 3,9%.

Sem a ex-presidente na disputa, Bolsonaro aparece com 23,2%. A segunda colocação ficaria com Marina Silva (14,8%)

O instituto perguntou também quem seria o candidato mais forte sem Lula. Entre nomes como Fernando Haddad, Gleisi Hoffman e Ciro, deu Dilma. Quase 30% acham que a ex-presidente herdaria naturalmente a votação do padrinho político. Que pesadelo.

Eduardo Paes lidera para governo no Rio

Pesquisa mostra ex-prefeito em primeiro

Por Da Redação / Veja

Um levantamento do Instituto Pesquisa mostra que o ex-prefeito Eduardo Paes lidera as intenções de voto para governador do Rio de Janeiro, com 13,5%. Bernardinho aparece em segundo, com 9,2%, e Indio da Costa logo atrás, com 8,9%.

No Rio, para a presidência da República, Jair Bolsonaro vence com folga. Ele tem 29%. Seu filho, Flavio Bolsonaro, é o líder inconteste para o Senado. Veja os resultados abaixo:

Governador RJ:

Eduardo Paes:13,5%

bernardinho:9,2%

Indio da Costa: 8,9%

Professor Tarcisio:5,6%

Rodrigo Neves:3,6%

Indecisos:12,3:%

Nulos e Brancos:38,8%

Presidência no RJ:

Jair bolsonaro: 29%

Lula:19,7%

Marina: 10,8%

Ciro Gomes:3,8%

Indecisos:6,2%

Nulos e Brancos:24,1%

Senado RJ com 2 votos:

Flávio Bolsonaro: 40%

Marta Rocha:12,9%

Eduardo Lopes: 11,7%

Bernardinho:11%

Chico Alencar:9,9%

Cesar Maia: 7,4%

Lindbergh:6,8%

Quaquá:1,9%

Indecisos:9%

Brancos e Nulos: 39%

Carlos Drummond de Andrade: Passagem do ano

O último dia do ano
Não é o último dia do tempo.
Outros dias virão
E novas coxas e ventres te comunicarão o calor da vida.
Beijarás bocas, rasgarás papéis,
Farás viagens e tantas celebrações
De aniversário, formatura, promoção, glória, doce morte com sinfonia
E coral,

Que o tempo ficará repleto e não ouvirás o clamor,
Os irreparáveis uivos
Do lobo, na solidão.

O último dia do tempo
Não é o último dia de tudo.
Fica sempre uma franja de vida
Onde se sentam dois homens.
Um homem e seu contrário,
Uma mulher e seu pé,
Um corpo e sua memória,
Um olho e seu brilho,
Uma voz e seu eco.
E quem sabe até se Deus...

Recebe com simplicidade este presente do acaso.
Mereceste viver mais um ano.
Desejarias viver sempre e esgotar a borra dos séculos.

Teu pai morreu, teu avô também.
Em ti mesmo muita coisa, já se expirou, outras espreitam a morte,
Mas estás vivo. Ainda uma vez estás vivo,
E de copo na mão
Esperas amanhecer.

O recurso de se embriagar.
O recurso da dança e do grito,
O recurso da bola colorida,
O recurso de Kant e da poesia,
Todos eles... e nenhum resolve.

Surge a manhã de um novo ano.

As coisas estão limpas, ordenadas.
O corpo gasto renova-se em espuma.
Todos os sentidos alerta funcionam.

A boca está comendo vida.
A boca está entupida de vida.
A vida escorre da boca,
Lambuza as mãos, a calçada.
A vida é gorda, oleosa, mortal, sub-reptícia.

Gilberto Gil: Aquele abraço

Opinião do dia: Geraldo Alckmin

"O Brasil não precisa de showman. Quem quiser showman vai no show do Tom Cavalcanti, que é um gênio do humorismo. O Brasil precisa de governo, que seja eficiente, que reduza o tamanho do Estado, que faça inclusão, que tenha competitividade, reformas, uma agenda modernizante. Eu não sou da ribalta. Acho que essa coisa da discurseira, da ribalta, é coisa meio atrasada. Nós precisamos de resultado, de eficiência, de trabalho, falar a verdade para as pessoas. Não tem mágica, é ser transparente"

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Geraldo Alckmin é governador de S. Paulo. O Estado de S. Paulo, 28/12/2017

Torquato Jardim*: A verdade sobre o indulto

- O Globo

Benefício não depende de vontade judicial nem de alvitre do Ministério Público

Indulto é ato de clemência do presidente da República por expressa norma constitucional. Não depende de vontade judicial nem de alvitre do Ministério Público.

Assim, neste Natal, como em todo ano, o presidente da República editou decreto de indulto. As críticas severas que de pronto surgiram omitem valores e pressupostos fundamentais do instituto e dos critérios adotados. Imputam maliciosamente ao decreto propósitos até mesmo de ilicitude e manipulação. Nada mais longe da verdade.

O primeiro a se dizer é que o decreto traça uma linha de corte absolutamente clara em 25 de dezembro de 2017. É óbvio, mas não custa reiterar: só condenados até esta data enquadrados nas regras do indulto terão sua penas perdoadas.

Afirmar, portanto, que o decreto beneficiará no futuro indivíduos hoje investigados, denunciados ou mesmo processados, esteja ele ou não ligado à Operação Lava Jato, configura ignorância ou má-fé.

João Domingos: E Temer sobreviveu

- O Estado de S.Paulo

Se houve acertos na escolha da equipe econômica, houve erros primários na política

Consiga ou não aprovar a reforma da Previdência no ano que vem, o certo é que o presidente Michel Temer já fez muita coisa dentro do que ele se propôs a fazer, tendo por base o documento “Uma ponte para o futuro”, lançado pelo PMDB no final de 2015. Só para citar alguns exemplos do que já fez, Temer conseguiu aprovar o teto de gastos para o setor público, a reforma trabalhista, a lei que regulamentou a terceirização, o fim da obrigatoriedade de a Petrobrás participar de todos os empreendimentos do pré-sal, e assim vai. Portanto, se não conseguir levar à frente a reforma previdenciária, poderá sentir-se frustrado, mas não derrotado.

Temer só conseguiu tudo o que conseguiu porque conhece o Congresso como poucos. Foi três vezes presidente da Câmara e líder do PMDB por anos, além de presidente da legenda por um tempão, cargo do qual só se afastou quando chegou à Presidência da República. Justamente por conhecer o Congresso muito bem, Temer optou por um governo congressual, um semipresidencialismo, como ele mesmo diz.

Mesmo com todas as vitórias, não se pode dizer que Temer não errou. Errou demais. A começar pela escolha do ministério político, um ministério complicado. A assessoria jurídica de Temer também parece não ser das melhores. Como é que ela deixou passar, por exemplo, a portaria assinada pelo então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que mudou o conceito de trabalho escravo? E como é que deu aval para que Temer assinasse o decreto do indulto de Natal, que, segundo a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, favorece a impunidade?

Julianna Sofia: Medo das urnas

- Folha de S. Paulo

É possível gastar muito latim na tentativa de explicar o recuo do governo Temer com a publicação da nova —e correta— portaria sobre trabalho escravo. Nenhuma justificativa soará mais convincente do que o pragmatismo político derivado do medo das urnas.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deixou a pasta oficialmente nesta sexta-feira (29), não sem antes assinar a norma alterada. O deputado do PTB alegou que quer disputar a eleição de 2018 —embora o prazo para desincompatibilização só termine em abril. Segundo o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes, Nogueira tinha planos de deixar o ministério ainda em outubro.

Desde então, o ministro petebista sambou na cara do brasileiro. Naquele mês, instaurou a polêmica com a portaria que alterou as regras de fiscalização do trabalho escravo. O texto restringia as situações em que patrões são autuados por submeterem trabalhadores a condições degradantes e jornadas exaustivas.

Merval Pereira: Temas controversos

- O Globo

A proximidade do julgamento do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4) traz a debate dois temas que são controversos no sistema Judiciário brasileiro: a inelegibilidade devido à Lei da Ficha Limpa e a prisão em segunda instância.

Como a decisão deve sair no dia 28 de janeiro, o recurso em caso de condenação ficará para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não ao STF, como se especula. O ministro Felix Fischer é prevento (juiz natural) para todos os habeas corpus da Operação Lava-Jato no colegiado e caberá a ele a decisão liminar, pois dificilmente os trâmites estarão findos antes do fim do recesso, no dia 31 de janeiro.

Portanto, a especulação sobre o que faria a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, caso um habeas corpus em favor de Lula chegasse durante o recesso, é inútil, pois isso não acontecerá. Se o caso for ao STF será com o tribunal funcionando normalmente, e a decisão liminar será do ministro Edson Fachin.

A ministra Cármen Lúcia só participará da decisão se o caso chegar ao STF a partir de setembro, quando deixar a presidência do Supremo e passar a integrar a Segunda Turma no lugar de Dias Toffoli, que assumirá a presidência da Corte.

Dora Kramer: Tudo incerto no front

- Veja

Vai-se o 2017 cheio de emoções, vem um 2018 repleto de incógnitas

Vamos lá encarar mais um ano desta era de turbulências brasileiras. Apesar de todos os pesares, perturbações muito bem-vindas e extremamente didáticas. Começamos logo pelo julgamento que poderá condenar à prisão um ex-presidente que, ainda assim, se diz disposto a disputar de novo o cargo, animado pelo primeiro lugar nas pesquisas eleitorais a despeito da enorme folha corrida de dívidas com a Justiça. Coisas do Brasil.

Vai-se o 2017 cheio de emoções, vem por aí um 2018 repleto de incertezas e agitação. Há a retrospectiva e a perspectiva. A primeira, no balanço do ano que se encerra, poderia ser retratada graficamente por meio de aclives e declives sucessivos, à moda das montanhas-russas. Nenhum momento de sossego, o sobressalto permanente. A segunda, indicativa do futuro, tampouco autoriza o desenho de cenários seguros: a incógnita permeia o ambiente. Não é para menos, levando-se em conta que duas denúncias de corrupção contra o presidente ungido por força do impeachment da antecessora são algo inédito, nacional e internacionalmente falando. Já os métodos de compra e venda de votos para impedir que avançassem as investigações seguiram a malfadada tradição do fisiologismo, em versão mais recentemente ampliada para a chantagem explícita contra governadores, na tentativa de aprovar a reforma da Previdência, prejudicada justamente por atos do presidente que resultaram nas denúncias.

Míriam Leitão: O tempo do poder

- O Globo

A ministra Cármen Lúcia corrige a coluna dizendo que não existe jurisprudência, nem mesmo o costume, de que ministros se aposentem após concluir o mandato de presidente do Supremo. Os que saíram da Corte o fizeram no tempo que escolheram e por razões específicas, segundo ela. A presidente do STF admite que mandato para ministros é tema que tem sido discutido em cortes constitucionais.

O problema levantado pela coluna existe: a longa permanência, o poder excessivo por tempo prolongado demais dos magistrados que chegam a tribunais superiores. No caso brasileiro, não há mandato, mas dependendo da idade em que foi escolhido, um ministro pode permanecer por 30 anos no cargo.

— Isso não faz bem para a pessoa, para o país e para o tribunal — admite a ministra Cármen Lúcia.

Ela já defendeu, no passado, o estabelecimento de um mandato, que poderia ser de dez anos. Hoje, tem algumas dúvidas diante do caso concreto.

— Os decanos cumprem um papel fundamental na Corte, como acontece com o ministro Celso de Mello — disse Cármen.

Nesse caso, sim, porque o decano atual é pessoa ponderada. Mas os intempestivos também virarão decanos um dia. Trinta anos ou mais para a permanência de alguém com tanto poder na vida brasileira é de fato excessivo e esse é um dos aperfeiçoamentos institucionais que o país deveria fazer. A própria ministra lembra que alguns países estabeleceram mandatos para os ministros das cortes constitucionais. Existem outros, como nos Estados Unidos, em que a vitaliciedade é levada a extremos: o ministro fica até morrer. No Brasil é 75 anos, e até recentemente era 70.

Demétrio Magnoli: Tons azul

- Folha de S. Paulo

Não parece, mas o Brasil faz parte do mundo; nesse 2018, encararemos nossos próprios nacionalismos

Theresa May, a primeira-ministra britânica, anunciou o restabelecimento dos antigos passaportes britânicos azul-marinho. A restauração, explicou, é uma expressão de "independência e soberania" que reflete a "cidadania de uma grande, orgulhosa nação". Ficamos sabendo, assim, que os passaportes no estilo europeu, de cor vinho, introduzidos em 1988, indicariam a renúncia britânica à sua "independência e soberania", bem como a perda do orgulho nacional de seus cidadãos.

"É uma expressão do quão embusteiros, tolos e paroquiais nos exibimos perante o mundo", replicou Ed Miliband, ex-líder do Partido Trabalhista, referindo-se ao alarido nacionalista provocado pela mudança. Padrões de passaporte não têm relação com soberania. O documento de cor vinho não é uma exigência da União Europeia (UE), mas uma mera sugestão de harmonização conveniente –tanto que a Croácia emite passaportes europeus azuis.

As características formais dos passaportes, no mundo inteiro, não derivam de decisões nacionais soberanas, mas de antigos tratados diplomáticos (a Conferência sobre Passaportes e Alfândegas, da Liga das Nações, de 1920), de acordos no âmbito da Icao (Organização Internacional de Aviação Civil) e de normas de leitura eletrônica de documentos oriundas dos EUA.

Adriana Fernandes: Populismo fiscal

- O Estado de S.Paulo

Temer pode estar construindo também uma herança fiscal “maldita” para o seu sucessor

O presidente Michel Temer terminou o ano sem cumprir a promessa que fez no início do seu governo de não subir os tributos pagos por todos os brasileiros. Em julho, ele aproveitou a queda mais rápida da inflação e tascou um aumento na tributação na gasolina, diesel e etanol.

Como eram tempos difíceis aqueles!

A arrecadação de impostos teimava em não reagir e seguidamente registrava frustrações que amedrontavam a burocracia de Brasília com o risco de não cumprimento da meta fiscal. As receitas extraordinárias previstas com a venda de ativos também apresentavam riscos consideráveis de não se realizarem.

A reação do governo foi subir por decreto o PIS/Cofins dos combustíveis e depois pedir ao Congresso a aprovação de uma meta fiscal mais frouxa para as contas do governo federal. Os deputados e senadores logo atenderam ao pedido e o déficit previsto foi ampliado de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

Os ministérios sofriam com a escassez de recursos para custeio e os serviços prestados à população foram afetados. Até mesmo a emissão de passaportes sofreu com a falta de dinheiro. A chiadeira foi geral.

É sempre bom recordar.

Agora, o governo termina o ano com a possibilidade de o déficit fiscal das contas do setor público ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões abaixo da meta com o início da recuperação da arrecadação da Receita Federal e o ingresso de receitas extras acima do esperado. Despesas foram desbloqueadas e mais recursos de emendas parlamentares liberados.

Indulto: Defensoria diz que decisão do STF foi desproporcional

Para o órgão da União, os crimes sem ameaça ou violência abrangem um universo de delitos que vão muito além da corrupção

Por Estadão Conteúdo/ Revista Veja

A Defensoria Pública da União (DPU), ao pedir para se manifestar no processo sobre o indulto natalino que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a exclusão total de perdão de pena para crimes sem grave ameaça ou violência. A situação é reflexo da decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, de suspender nesta quinta-feira, entre outros pontos, o trecho que conferia perdão para quem tivesse cumprido um quinto da pena no âmbito destes crimes – onde se encaixam os crimes de “colarinho branco”, de condenados da Lava Jato, por exemplo.

Para a DPU, a medida foi desproporcional porque os crimes sem ameaça ou violência abrangem um universo de delitos que vão muito além dos crimes de corrupção. “Por exemplo, os delitos de moeda falsa, descaminho, infrações ambientais, deserção, delitos contra a honra, entre inúmeros outros que não se confundem, nem de longe, com crimes graves como aqueles apurados no âmbito da “Operação Lava Jato” e de outras operações contra a corrupção sistêmica”, explica a defensoria. Quem praticou furto, por exemplo, também fica desamparado agora pela suspensão.

A decisão de Cármen veio após críticas de órgãos como a Procuradoria-Geral da União (PGR), responsável pela ação que questionava o indulto no Supremo, Ministério Público, juízes e magistrados, que entendiam que o decreto de Temer deste ano era um movimento contra a Lava Jato, justamente porque os crimes de corrupção, chamados de “colarinho branco”, se enquadram nos delitos sem grave ameaça ou violência.

Barroso vai levar ação sobre indulto para plenário do STF

Defensoria pede que julgamento seja marcado para início de fevereiro

Carolina Brígido, Bárbara Nascimento e Daniel Gullino / O Globo

BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ontem que irá levar para o plenário da Corte a ação que questiona pontos do indulto de Natal determinado pelo presidente Michel Temer.

Na quinta-feira, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar suspendendo trechos do decreto. Barroso foi sorteado relator do processo e poderá tomar uma decisão a partir de fevereiro, quando termina o recesso. As regras do indulto este ano funcionaram como no ano passado.

À TV Globo, o ministro afirmou que seguiria a determinação de que medidas cautelares em ações de inconstitucionalidade precisam ser analisadas no plenário da Corte.

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu que o julgamento da ação seja marcado logo para a primeira sessão de fevereiro, alegando que pessoas que cometeram crimes menos graves, sem relação com a Operação Lava-Jato, estão sendo prejudicadas pela decisão de Cármen Lúcia.

O defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz, afirmou que a liminar foi “desproporcional”, o que justificaria a “imediata submissão” do processo ao plenário.

GOVERNO ESPERA SUPREMO

Também ontem, o Ministério da Justiça divulgou nota afirmando que o governo vai aguardar a decisão do STF. O texto, no entanto, não deixa claro se um novo decreto será editado, possibilidade mencionada na última quinta-feira pelo ministro Torquato Jardim.

‘Apenas um preso seria beneficiado pelo indulto’

Gustavo Schmitt / O Globo

Em artigo publicado quinta-feira no GLOBO, o ministro Torquato Jardim disse que apenas um preso por corrupção passiva seria beneficiado pelo indulto de Temer. A afirmação é controversa.

Em um ofício encaminhado em novembro ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal, procuradores da Lava-Jato, entre eles Deltan Dallagnol, apontaram que 37 condenados na operação foram sentenciados a menos de 12 anos de prisão e poderiam ser beneficiados pelo indulto de Natal.

A divergência entre os números ocorre por conta de diferenças entre os critérios e base de dados usados pelo ministro e o pelos procuradores. A afirmação feita por Torquato no artigo publicado pelo GLOBO leva em consideração casos de condenados por corrupção passiva, levando em conta dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça, em todo o país.

Já a força-tarefa da Lava-Jato tomou como base sentenças dadas pelo juiz Sergio Moro na Justiça Federal do Paraná e pelos desembargadores da 2ª instância, na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-4). Eles somaram as penas dos réus por outros crimes além da corrupção, como lavagem de dinheiro e quadrilha.

O levantamento dos investigadores de Curitiba foi feito em novembro, mais de um mês antes de Temer publicar o decreto que afrouxava regras para concessão do benefício. A Lava-Jato já manifestava preocupação com o abrandamento das regras para o indulto, mas os procuradores não tinham como saber, naquela época, quais seriam as normas previstas no decreto.

Um dos artigos não-aplicados pela força-tarefa da Operação Lava-Jato é o limite de cumprimento de um quinto da pena para que o condenado seja beneficiado com o indulto, por exemplo.

Planalto desiste de novo decreto sobre indulto

.O governo desistiu de publicar novo decreto de indulto natalino depois que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, derrubou trechos do texto. O ministro Torquato Jardim (Justiça) afirmou que o governo aguardará o julgamento final da Corte. Com isso, vale a publicação de 21 de dezembro com as regras do perdão de penas, excluídos três artigos e dois incisos vetados por Cármen. A avaliação era de que esses trechos poderiam estender o benefício a condenados por crimes como corrupção.

Governo recua e STF dará palavra final sobre indulto

Posição. Planalto diz que jamais ‘praticou qualquer ato de inibição’ à Lava Jato e que decisão rompe com a tradição do perdão; juristas divergem sobre limites do decreto

Carla Araújo Felipe Frazão / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo Michel Temer desistiu ontem de publicar um novo decreto de indulto natalino depois de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, derrubar trechos do texto. Com isso, vale a publicação de 21 de dezembro com as regras do perdão de penas, excluindo três artigos e dois incisos vetados por Cármen. A avaliação era de que esses trechos poderiam colocar em risco a Lava Jato por estender o benefício a condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou ontem que o governo obedecerá ao Supremo e aguardará o julgamento final da Corte. A decisão de Cármen Lúcia foi por meio de liminar (caráter provisório). Só a partir de fevereiro, após o fim do recesso, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, poderá levá-lo a plenário. Torquato divulgou nota depois de se encontrar com Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília.

“A decisão impede, neste momento, que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam beneficiar-se do indulto, contrariando a nossa tradição. O governo federal jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Operação Lava Jato”, disse o ministro. Ele se referia a um dos itens barrados que previa o indulto a condenados por crime sem violência que já tivessem cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço, se reincidentes. Em 2016, o indulto exigia o mínimo de um quarto.

Medida beneficiaria até seis condenados da Lava Jato

Fabio Serapião / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dos incisos do decreto de indulto de Natal derrubados pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, poderia beneficiar dois condenados na Lava Jato ainda neste ano e outros quatro em 2018. Levantamento feito pelo Estado com base nos 11 condenados já em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região aponta que poderiam ser beneficiados neste ano o ex-deputado Luiz Argôlo e o operador de propina do PMDB, João Henriques. O Ministério Público Federal (MPF) só confirma o caso de Argôlo e diz que apenas na volta do recesso do Judiciário será possível saber o impacto do indulto.

Em 2018, por sua vez, se mantidos os mesmos critérios estipulados no decreto inicial do presidente Michel Temer, poderão pedir o benefício o ex-senador Gim Argello (ex-PTB), o ex-deputado André Vargas (ex-PT), o ex-diretor de Internacional da Petrobrás Jorge Zelada e o operador de propina Adir Assad. O texto publicado previa que poderiam pleitear o indulto condenados por crimes sem violência que já tivessem cumprido um quinto da pena (20%), se não fossem reincidentes. Esse inciso foi barrado pelo STF.

Coluna do Estadão: Empréstimo a petista irrita aliados de Temer

DEM e PPS estão em pé de guerra com o governo porque, em tempo de contenção de despesas, o Banco do Brasil liberou R$ 600 milhões para o governo da Bahia, do PT.

Enquanto o governo ameaça os aliados de retaliação se não votarem a reforma da Previdência, o Banco do Brasil acaba de liberar R$ 600 milhões para o governo da Bahia, comandado pelo PT, maior adversário do Planalto. O DEM e o PPS estão em pé de guerra porque o dinheiro chega para o governador petista Rui Costa no ano eleitoral de 2018, quando Rui irá tentar a reeleição. Seu principal adversário na disputa será o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). Aliado do demista, Arthur Maia (PPS) já falou até em deixar a relatoria da Previdência.

» Bastidores. O senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governador Rui Costa, diz que o presidente Temer prometeu liberar o empréstimo em troca de os deputados do PSD da Bahia ajudarem a garantir quórum na votação da 2.ª denúncia contra ele.

» Trato é trato. O partido cumpriu sua parte com a presença dos cinco deputados do PSD da Bahia no plenário. Eles votaram contra Temer, mas ajudaram a garantir a sessão que decidiu pelo arquivamento da acusação contra o presidente.

» Cumpre-se. O empréstimo saiu dois meses depois da votação quando já havia ordem judicial para ser liberado. O BB diz que não comenta o assunto.

» Deixa disso. A liberação de empréstimo do Banco do Brasil para o governo do PT no Ceará também gerou atrito com aliados da base. No entanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), contornou a situação assumindo a paternidade da liberação.

» #prontofalei. Incentivador da campanha de Rodrigo Maia ao Planalto, o deputado Danilo Forte (DEMCE) reforça a corrente da sigla que defende o desembarque do governo Temer. “Se o DEM quer ter uma cara nova, não pode caminhar ao lado das velhas companhias”, diz.

» Segue o jogo. As articulações em torno de Rodrigo Maia não interromperam as conversas no Palácio do Planalto sobre sucessão presidencial, que giram em torno de Michel Temer e Henrique Meirelles (Fazenda).

» E daí? Com três sobrinhos nomeados no Ministério do Trabalho, o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, diz que não vê problemas em indicar parentes para cargos no governo.

» La Garantia Soy Yo. “As pessoas recrutadas para trabalhar comigo foram escolhidas porque são eficientes e da minha confiança”, diz.

» Tudo meu. Além dos parentes, Jovair indicou amigos para cargos no ministério do demissionário Ronaldo Nogueira. Entre eles, o secretário de Economia Solidária, Natalino Oldakiski. » Tô fora. Secretário interino de governo da Prefeitura de São Paulo, Milton Flávio se recusou a assinar documento com a sanção da lei que deu o nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia a um viaduto da capital.

» Papo reto. Milton afirma que não vê razão para a homenagem. “Se não tivesse falecido, ela estaria condenada junto com o Lula. Ela não merece a homenagem”, diz. Não se sabe se o prefeito João Doria (PSDB), desafeto do ex-presidente, irá na inauguração da obra.