Aqueles que deveriam ser instados a dar
explicações e adotar a transparência sobre suas ações isolam o presidente e
tentam evitar medidas mínimas de transparência
O problema da formação de panelas em colegiados com poucos assentos, como o Supremo Tribunal Federal (STF), é que os alinhamentos produzem distorções que acabam por agravar os vícios e impedir sua correção. Edson Fachin nunca foi integrante dos grupos, mais ou menos fluidos a depender da época e das circunstâncias políticas, que se formam no STF. Tímido, menos empavonado que os colegas e não tão afeito às costuras como muitos de seus pares, tem alternado momentos de adesão e outros de isolamento ao longo dos anos em que está na Corte.
Escolhido por Dilma Rousseff para a vaga de
Joaquim Barbosa, acabou cumprindo uma trajetória semelhante à do antecessor, ao
herdar de Teori Zavascki a relatoria da Lava-Jato, caso que, como o mensalão,
acabou associando as gestões do PT a escândalos de corrupção.
À frente da operação que investigou o
petrolão, viveu alguns anos de unanimidade em torno de suas decisões e, depois,
viu cada uma delas ser revista quando o vento interno mudou, e a maioria mais
articulada passou a questionar os procedimentos da força-tarefa de Curitiba.
Depois que vieram à tona os meandros da
operação, com o que ficou conhecido como Vaza-Jato, ele próprio jogou a toalha
e voltou atrás em uma série de decisões, se reaproximando paulatinamente dos
colegas. Durante sua curta passagem pela presidência do Tribunal Superior
Eleitoral, no período em que Jair Bolsonaro mais investiu contra as urnas
eletrônicas, professando toda sorte de fake news quanto à sua segurança, fez
uma dobradinha estratégica com seu vice, e depois sucessor, Alexandre de
Moraes.
Esperava-se que fosse repetida, agora que os
dois ocupam as mesmas posições no próprio STF. E aí veio o caso Master. Moraes,
que teve o momento de maior exposição de seu enfrentamento ao golpismo
bolsonarista no julgamento que levou à prisão do ex-presidente, passou a ser
questionado pela relação com Daniel Vorcaro e sua instituição.
Ele é hoje um dos ministros mais poderosos do
Supremo. A confluência de investigações sob sua relatoria — entre elas o
inquérito mil e uma utilidades das fake news —, seu reconhecido domínio do
Direito Constitucional, que não raro faz suas teses prevalecerem em casos
complexos, e os ataques que sofreu do bolsonarismo construíram uma rede de
influência tal que, mesmo tendo sido designado por Michel Temer, foi abraçado
como herói pela esquerda.
Seu grupo de aliados inclui o grande
articulador do Supremo, o decano Gilmar Mendes, e pelo menos mais três
integrantes fixos: Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra
Cármen Lúcia, também avessa à lógica de clubes que vigora no Supremo, tem
seguido a maioria das decisões de Moraes na Turma e no plenário.
Tamanha influência deu a Moraes a percepção
de estar à prova de todo e qualquer questionamento, interno e externo. Mais:
ele parece convencido de que tem de receber dos pares apoio e reconhecimento
incondicionais. Blindagem, mesmo.
Essa tese, que mostra o tamanho da
dissociação entre a imagem que os magistrados têm do tribunal e a da sociedade,
tem levado a submeterem Fachin a uma pressão escancarada para que recue de
propostas minimamente moralizadoras, como o tímido código de conduta que ele
começou a esboçar.
Numa completa inversão, aqueles que deveriam
ser instados a dar explicações e adotar a transparência sobre suas ações enquadram
e isolam o presidente. Entre muitas condutas questionáveis, essa é das mais
inaceitáveis. Faz pouco da trajetória de dez anos de Fachin no STF, demonstra
condescendência em relação a ele e dá aos que investem contra a Corte um
argumento a mais para pregar sua reforma.
Cabe ao presidente não se deixar colocar no
cercadinho e perseverar nos passos lentos que tem procurado dar para combater a
opacidade do Judiciário e de sua instância máxima.
Nenhum comentário:
Postar um comentário