Empreiteira não pode participar de novas licitações; gestores devem decidir se vão manter os que já estão em vigor
Jailton de Carvalho
BRASÍLIA . O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, declarou ontem inidônea a Delta Construções, uma das empresas investigadas por supostas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Com a declaração de inidoneidade, que deve ser publicada no Diário Oficial da União de hoje, a Delta, sexta maior construtora do país, fica proibida de participar de licitações e de assinar novos contratos com o poder público. Para a CGU, sua decisão se aplica também aos estados, mas há divergências jurídicas sobre esse entendimento.
A medida poderá ter impacto também nos contratos em andamento. Segundo Hage, caberá aos gestores dos órgãos responsáveis pelas obras da Delta decidir se mantêm ou não os contratos já assinados com a empreiteira. Só no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Delta tem 98 contratos, no valor total de R$ 2,5 bilhões. A empresa já recebeu R$ 1,5 bilhão pela execução parcial ou total desses contratos e tem aproximadamente mais R$ 1 bilhão por receber. A empresa também tem contratos com os ministérios da Defesa e da Integração Nacional.
Para a CGU, os gestores terão de analisar a conveniência de se manter os contratos.
- A partir de agora, eles terão que tomar as decisões mais adequadas ao interesse público. Terão que ver, por exemplo, se existe vantagem em cancelar contrato em que 80% ou 90% das obras já estão concluídas - disse Hage.
A inidoneidade tem prazo de validade mínimo de dois anos e pode se estender por prazo indeterminado, até a empresa se reabilitar. A Controladoria Geral decidiu classificar a Delta como inidônea a partir de um processo aberto com base na Operação Mão Dupla, da Polícia Federal. Pela investigação criminal, dirigentes da empresa subornaram servidores da superintendência do Dnit no Ceará em troca de menos fiscalização de obras e serviços. A Delta tinha, na época, dez contratos com o Dnit do Ceará orçados em R$ 250 milhões.
Dirigentes da Delta teriam bancado diárias de hotéis, passagens aéreas e aluguel de carros de dez altos servidores, entre 2008 e 2010.
- Não foi um ato isolado de corrupção. Foi um procedimento costumeiro e repetitivo de suborno e concessão de vantagens ilegais e imorais a servidores, alguns deles incumbidos da fiscalização - disse Hage.
Os servidores acusados de receber propina estão sendo investigados em processos disciplinares e podem ser punidos com demissão. Entre os suspeitos está um procurador federal. A CGU abriu a investigação em 24 de abril, depois da descoberta do envolvimento de Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, com Cachoeira. A conclusão da CGU será enviadas à PF e ao Ministério Público Federal. A partir daí, a PF decidirá se abre novo inquérito contra a Delta.
Mas a tendência, no momento, é que a polícia aguarde novos levantamentos da Controladoria Geral. A empresa já é alvo de outras investigações criminais sobre desvios em obras do Dnit. A Delta também está sendo investigada pela CPI do Cachoeira. Parlamentares suspeitam que a empresa tenha sido usada para lavar dinheiro de Cachoeira. O suposto envolvimento da empresa em negócios do bicheiro apareceu nas investigações da PF sobre movimentações financeiras do grupo de Cachoeira.
Em nota, a Delta informou que só irá se pronunciar oficialmente após tomar ciência do inteiro teor da decisão da CGU. A empresa estuda recorrer por meio de procedimentos administrativos e judiciais.
FONTE: O GLOBO
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