‘Se CPMF fosse bom, o resto do mundo teria feito’

Entrevista com Persio Arida, economista e coordenador econômico da campanha do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB)

Responsável pelo plano econômico do PSDB, Persio Arida diz que é possível fazer ajustes sem aumentar tributos

O economista Persio Arida, coordenador econômico da campanha do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB), é categórico ao afirmar que, apesar de as contas públicas agonizarem, a retomada do País não passa pelo aumento de impostos. Em sabatina realizada nesta sexta-feira, 21, em São Paulo pelo Estadão em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Arida rechaçou uma possível recriação da CPMF, que voltou à pauta com declarações de Paulo Guedes, da campanha de Jair Bolsonaro (PSL). “Se CPMF fosse bom, o resto do mundo já teria feito”, disse.

O economista defende a agenda de reformas, como a da Previdência e a tributária, além de uma reforma constitucional para dar mais flexibilidade à política econômica, mas não via Constituinte. “Ela abre uma caixa de Pandora de complicações”, afirmou.

Do lado das receitas extraordinárias, Arida afirmou que, no plano de governo tucano, Petrobrás e Banco do Brasil ficam de fora das privatizações, mas, questionado insistentemente, não descartou uma eventual desestatização da Caixa Econômica Federal. A seguir, os principais trechos da sabatina.

• Diante do quadro fiscal, não é eleitoreiro dizer que não será necessário aumentar impostos?

Dá para fazer ajustes sem aumentar a carga tributária. Nós elevamos a carga enormemente no Brasil: ela foi de 21% do PIB para os atuais 33%, 34%, e o déficit público hoje é maior do que antes. O que nós vamos fazer é rever muitas desonerações, sem sombra de dúvida, porque elas ferem o princípio de tratamento igual a todos. A introdução do Imposto de Valor Adicionado (IVA) visa a arrecadar o mesmo montante (que os outros impostos). A redução do imposto corporativo, associada à tributação sobre dividendos, pretende manter o mesmo montante, mas simplificar.

• Que outros ajustes podem ser feitos?

Há muita confusão quando se fala de gastos obrigatórios, porque muitas vezes um gasto é obrigatório, mas é mais flexível do que parece. Uma coisa é você dizer que os salários dos funcionários públicos têm de ser pagos, é verdade. Mas, a progressão automática de carreira não precisa necessariamente acontecer. Rever as progressões automáticas de carreira, a concessão de bônus – que não segue meritocracia – são coisas simples, mas que diminuem o custo da folha de pessoal. Outra questão importante é a Reforma da Previdência, que é um tema espinhoso, complexo.

• E a vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários?

Nós vamos ter a oportunidade de fixar uma nova regra para o salário mínimo, ou não fixar regra nenhuma. A nossa posição, primeiramente, é a favor de regra. Qual é a regra certa? A evolução do salário mínimo tem de refletir índices de produtividade.

• Por que a recriação da CPMF seria uma má ideia?

Se CPMF fosse uma boa ideia, o resto do mundo já teria feito. O mundo simplifica impostos por meio do IVA. Não é só que a carga tributária é alta. O número de impostos é excessivo e o cumprimento das regras legais é extraordinariamente complicado. Então, simplificar a carga tributária e reduzir o número de impostos é muito importante. Fazer isso via CPMF é um equívoco, pois é um imposto em cascata e socialmente regressivo. O IVA é um imposto bom, porque não tem o efeito cascata, cobra no destino, o que é correto – a nossa ideia é alíquota única –, ou seja, um imposto melhor do que a CPMF para simplificar e evitar distorções na economia. Sou filosoficamente contra. E mais: não precisa.

• Como passar as reformas pelo Congresso?

O Brasil precisa caminhar em direção à união. Todos têm de ter consciência da gravidade da situação. O presidente tem um capital político e terá de usá-lo para implementar as reformas. Tenho certeza de que o Congresso terá boa vontade com o presidente na partida. A questão da aliança com o Centrão, pela qual o (Geraldo) Alckmin foi muito criticado... há duas opções: fazer aliança com o Centrão antes ou depois. Essa ideia de que dá para governar sem o bloco é equivocada. Eu não tenho a menor dúvida de que o Alckmin tem capacidade política e sabe articular.

• Uma reforma constitucional é necessária?

Não há a menor dúvida. A questão é: qual é o conceito que se quer? Evidentemente, uma Constituinte feita por não políticos traz más memórias a todo mundo que conhece a história latino-americana. O nosso caminho é outro. Não gosto da ideia de Constituinte, porque abre uma caixa de Pandora de complicações. Tem de ser um caminho de reformas da Constituição. Há pessoas que querem fazer reformas mudando certos pilares básicos, como equilíbrio federativo e direitos fundamentais: não é disso que se trata. Outra coisa é tornar a política econômica mais flexível. O ideal na reforma do IVA, por exemplo, não é colocá-lo na Constituição, substituindo outros impostos. O ideal é desconstitucionalizar todos os itens tributários. Por um motivo: a economia é dinâmica e muda o tempo todo. O Brasil não pode cristalizar na Constituição as prioridades de política econômica que tinha em 1988. O mundo muda numa velocidade cada vez mais rápida.

• Por que o mercado está tão seduzido pelas propostas de Paulo Guedes?

Paulo Guedes se dedicou a escrever artigos de jornal pregando ideias liberais. Se economista liberal resolvesse, o governo Dilma tinha dado certo. Ela nomeou o Joaquim Levy. O Levy teve força no começo. Um ano depois, foi para casa. O mercado se engana achando que basta um liberal. O mercado tem de votar no Bolsonaro, ou no Alckmin, ou no Ciro, e não nos economistas. As propostas (de Paulo Guedes), a meu ver, não têm detalhamento e não fazem sentido. A ideia de substituir todos os impostos pela CPMF é ruim. A capitalização para a Previdência também não para de pé.

• Há quem diga que o sr. é o economista certo na campanha errada.

Eu não sou filiado ao PSDB. Não tenho pretensão política. O País tem uma questão crítica de governabilidade. O primeiro pré-requisito para um presidente é ser um político e ter capacidade de articulação e unir o País em torno das reformas. O segundo é ter experiência. Tem de fazer ajuste fiscal. Alckmin já fez, fez em São Paulo. Há no Brasil dois segmentos: de um lado, estão os empreendedores dinâmicos. Do outro, muito da mentalidade antiga, de votar em quem promete mais vantagens e benesses. Assim, as propostas populistas têm eco. Nós não fazemos propostas populistas.

• Quais seriam as privatizações em um eventual governo Alckmin?

É difícil privatizar. As estatais são defendidas por uma tríplice aliança: boa parte dos funcionários, os políticos e o setor privado. O que se deve fazer é anunciar o que você não vai privatizar, para neutralizar certos lobbies. O que não vai ser feito: a privatização da Petrobrás e do Banco do Brasil. As primeiras prioridades: terminar a Eletrobrás e subsidiárias. Depois, atuar firme na quebra de monopólios.

• Quando o sr. falou em privatização, não citou a Caixa...

Não quero falar sobre a Caixa.

• Mas o sr. falou em não privatizar o Banco do Brasil, a Petrobrás... e a Caixa?

Eu falei o que falei.