As urnas precisam levar a que a Federação se integre no combate a um crime cada vez mais letal
O tema da violência já frequentava campanhas eleitorais, quando, em 2002, o candidato petista Lula, que seria vitorioso naquela corrida presidencial, propôs um programa de segurança pública com a participação do governo federal.
A proposta do candidato Lula, apoiada até por adversários, terminou engavetada no próprio governo do PT, por resistência política de assessores diretos do presidente. Achavam grande risco político o Planalto trazer para si o problema.
Como era possível prever, a criminalidade não estancou, ao contrário. Por meio do tráfico, quadrilhas ultrapassaram fronteiras estaduais e internacionais. E há tempos passou a haver no tráfico o combo de drogas e armas. O Brasil, além de mercado consumidor, tornou-se rota estratégica para a remessa de drogas latino-americanas (Colômbia, Bolívia, Peru) para o mundo. Confirmou-se, de maneira dramática e dolorosa, que o enfrentamento deste crime, há algum tempo fortalecido e ampliado territorialmente, só tem chance de êxito se for conduzido de forma integrada pela Federação.
No rastro deste avanço da criminalidade há a conversão do Brasil em um dos países mais violentos do planeta — Brasil, Venezuela, Colômbia e México respondem por 25% dos assassinatos no mundo. Levantamento do Ministério da Saúde, usado pelo Atlas da Violência de 2018, calcula em 62.517 os homicídios cometidos em 2016, ou 30,3 assassinatos por cada grupo de 100 mil habitantes. É a primeira vez que o Brasil ultrapassa o patamar de 30 homicídios/100 mil. Três vezes o limite, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), acima do qual a violência passa a ser endêmica.
O conjunto de gráficos ao lado mostra a migração da criminalidade do Sudeste/Sul para o Norte e Nordeste. Organizações de São Paulo (PCC) e Rio (CV) têm seus franqueados distribuídos pelo país, também no controle de presídios, em que patrocinam barbáries em violentos conflitos. O sistema penitenciário virou de vez escritório do crime.
Há casos emblemáticos. Um deles, o do Rio de Janeiro, em que grave crise fiscal, política e ética imobilizou o estado, a violência voltou a aumentar, mas seus índices ainda estão longe dos níveis pré-UPP. Mas isto não é consolo, nem dá tranquilidade. A intervenção federal, no entanto, é um laboratório do apoio que as Forças Armadas podem dar no combate ao crime. São Paulo ostenta indicador baixo (10,9), um assunto polêmico. Fala-se em artifícios contábeis, não comprovados, e de um hipotético entendimento com o PCC: a quadrilha agiria a partir dos presídios sem repressão, e em troca manteria a tranquilidade nas ruas. Também sem provas.
Só não se discute que o quadro é de séria crise na segurança, à espera do novo presidente, dos novos governadores e parlamentares. Está sob ameaça o estado democrático de direito. Há algum consenso em torno da integração, inclusive entre governadores e autoridades de um governo fraco que se prepara para sair. É imperioso retomar esta agenda, e logo, assim que novas autoridades assinarem o termo de posse. Já se perderam muito tempo e muitas vidas.
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