Por O Globo
Em vez da reforma administrativa, governo
improvisa com aumentos e contratações em ano eleitoral
Diante de um cenário econômico repleto de incertezas, foi temerária a decisão do Senado de chancelar a criação de 17,8 mil cargos no Executivo federal. O pacote, aprovado de forma simbólica na terça-feira depois de passar pela Câmara, também reestrutura carreiras do funcionalismo e concede reajuste a diversas categorias. O impacto no Orçamento de 2026 é estimado em R$ 5,3 bilhões. Mas é evidente que a busca por paridades, reparações e isonomias se encarregará de aumentar essa conta, estendendo bondades pelas três esferas de governo, ainda mais em ano eleitoral.
Defensores das medidas alegam que o custo não
será imediato, pois parte das despesas depende de concursos públicos e novas
unidades de ensino — estão previstos 16.363 cargos só para o Ministério da
Educação, além de 1.500 para a pasta de Gestão. Mas isso não torna a iniciativa
menos temerária. Cedo ou tarde, a conta chegará. De pouco adianta também
governistas se vangloriarem de ter barrado emendas que implicariam aumento de
despesas sem estimativas de impacto no Orçamento.
Impacto significativo resultará do aumento
salarial para quem já está na folha de pagamento, objeto de acordos firmados
com o governo federal, caso de carreiras da Receita Federal e a da Auditoria
Fiscal do Trabalho. Estão previstos também reajustes para médicos, veterinários
e criação de carreiras.
A contaminação do pacote pelo calendário
político-eleitoral fica evidente na criação do Instituto Federal do Sertão
Paraibano, a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba. A
reitoria deverá ser instalada em Patos, reduto do presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB). O município é governado pelo pai de Motta, Nabor
Wanderley (Republicanos), pré-candidato ao Senado.
O governo costuma argumentar que há déficit
de funcionários na administração pública, decorrente sobretudo de
aposentadorias após a reforma da Previdência em 2019. É possível que algumas
áreas necessitem de reposições, mas o inchaço na máquina administrativa não
justifica tantas contratações. Governos petistas são conhecidos pela deferência
com que tratam as demandas mais descabidas do funcionalismo, e não é diferente
agora. Ao longo de seu terceiro mandato, Lula terá
contratado 22.817 servidores, mais que o dobro dos 10 mil da gestão Jair
Bolsonaro, como mostrou reportagem do GLOBO. Ainda que haja lacunas, só se
percebeu isso num ano eleitoral, a poucos meses do fim do mandato?
É um equívoco o Congresso e o governo cederem
ao lobby do funcionalismo pelo pacote de reajustes e contratações, enquanto
mantêm parada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma
Administrativa, relatada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).
Não faz sentido tomar decisões desse tipo antes de estabelecer regras novas e
sensatas para o serviço público. Entre outras medidas positivas, a PEC põe
ordem na barafunda de carreiras do funcionalismo, propõe o fim de regalias
(como férias de 60 dias), disciplina os famigerados “penduricalhos”, estabelece
metas de desempenho para servidores e fixa uma tabela única de remuneração para
todos os entes da Federação. A reforma pretende modernizar o arcabouço do
serviço público e torná-lo mais eficiente, tanto para a administração quanto
para a sociedade. Infelizmente, Executivo e Legislativo preferem agravar o
problema a resolvê-lo.
Suspeitas em obras públicas mostram que
Brasil esqueceu lições da Lava-Jato
Por O Globo
Empreiteira mineira que registrou crescimento
vertiginoso é alvo de investigação de PF, CGU e Cade
Apesar de todos os questionamentos que
levaram à anulação da maioria dos processos da Operação Lava-Jato, ela deixou
um legado robusto de evidências sobre o relacionamento promíscuo das
empreiteiras com o Estado brasileiro. Em consequência, esperava-se que a classe
política e empresarial tivesse aprendido as lições e adotasse princípios
republicanos em suas relações. Infelizmente, não é aparentemente o que tem
ocorrido, como revela o caso da mineira LCM Construção e Comércio, tema de
reportagem recente do GLOBO.
Fundada em 2014, justamente no ano de
deflagração da Lava-Jato, a LCM protagoniza crescimento vertiginoso. Fechou nos
últimos anos nada menos que 128 contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit),
do governo federal. Nos primeiros três anos do governo Jair Bolsonaro, eles
somaram R$ 6,6 bilhões, em valores corrigidos. Na gestão Luiz Inácio Lula da
Silva, subiram 25%, para R$ 8,3 bilhões.
Por depender de obras públicas, a LCM
transita por todo o espectro político-partidário. Seus canteiros de obras estão
espalhados por quase todas as 27 unidades federativas. Relaciona-se com
governadores de todas as inclinações ideológicas — de Wilson Lima (União), do
Amazonas, a Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, passando pelo gaúcho
Eduardo Leite (PSD) e vários outros. Só não tem obras relevantes em São Paulo,
porque as grandes rodovias paulistas são estaduais, administradas por
concessionárias privadas — e a LCM se especializou em obras públicas da União.
Diante de crescimento tão veloz por todo o
país, não espanta que a empreiteira esteja no centro de investigações de Polícia
Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade). Em Rondônia, de acordo com apuração da PF, o governo
pagou por obra numa rodovia federal, mesmo tendo sido avisado sobre
irregularidades. Um trecho recebeu manta asfáltica de 2 centímetros de
espessura, e o Dnit pagou por 25 centímetros. Na BR-367, entre Minas e Bahia,
auditores da CGU afirmam que a empreiteira apresentou cálculos com “informações
inverídicas” e não comprovou que as obras haviam sido feitas, fato corroborado
por imagens de satélite.
A principal suspeita diz respeito à formação
de cartéis, com participação da LCM, em pelo menos cinco estados. Com o apelido
de “Campeã do Asfalto”, ela tem vencido licitações de que participam empresas
de fachada ou inoperantes, cujo CNPJ é fornecido apenas para simular uma
disputa. Os donos de algumas empresas nem sequer sabiam que eram usadas para
forjar licitações.
Os números da LCM sugerem uma empresa eficiente na conquista de um mercado que, como em qualquer país, exige trânsito político. A realidade, contudo, aparentemente demonstra que a anulação dos processos da Lava-Jato, por mais que houvesse argumentos jurídicos a embasá-la, manteve intactas as práticas espúrias desmascaradas pela operação.
Igualar crime organizado a terrorismo é ideia
perigosa
Por Folha de S. Paulo
Dar tal classificação a PCC e CV, como
estudam os EUA, é erro conceitual e pode encorajar intervencionismo
O bolsonarismo, que já embarcou no tarifaço,
vê na questão uma pauta para fustigar Lula, que não prima por política
consistente no setor
Na quinta-feira passada (5), o governo
de Donald Trump lançou
uma proposta de trabalho conjunto com países da América Latina para combater
cartéis de narcotráfico.
Até aí, a causa é nobre: cerca de metade dos
homicídios na região decorre da atividade dos criminosos, que se imiscuem na
estrutura econômica e política dos países —como indicam intersecções de
investigações sobre o PCC e o
escândalo do Banco Master no Brasil.
Coube ao falastrão secretário Pete Hegseth
(Defesa) explicar seus termos. "Os Estados
Unidos estão prontos para lidar com essas ameaças e ir à
ofensiva sozinhos se for necessário. Mas é nossa preferência que façamos tudo
em conjunto com vocês", disse.
Ele se dirigia a representantes de 16 países
latino-americanos, com a notável exceção dos 3 mais afetados pelo problema:
México, Brasil e Colômbia. Dois dias depois, ele e Trump apresentaram o
programa Escudo das Américas.
Ato contínuo, reemergiu em reportagem do UOL
a informação de que os EUA pretendem classificar como terroristas as principais
organizações criminosas brasileiras, o supracitado Primeiro Comando da Capital
e o Comando
Vermelho.
O Departamento de Estado afirma não descartar
a hipótese, preferindo chamar os entes de ameaça à segurança regional —o que
são, por evidente.
Com falhas naturais, o regramento
internacional busca critérios para chamar um grupo de terrorista. A principal é
estabelecer um objetivo político ou ideológico, como a tomada de território ou
de governos.
O PCC e o CV provocam terror e controlam
áreas onde o Estado é ausente, mas ao menos por ora não pretendem ocupar o
Palácio do Planalto. São facções do crime
organizado e, para tal, há mecanismos internacionais de combate
disponíveis.
Os meios poderiam ser ampliados caso os EUA
os declarassem terroristas, com
bloqueio expressos de bens e deportações. A concessão de vistos,
como já se viu sob Trump, poderia sofrer restrições arbitrárias.
Mais grave, porém, é o risco para a soberania
nacional, em especial à luz da aplicação do
expediente já demonstrada pela administração do republicano.
De volta ao poder em 2025, Trump designou
cartéis como terroristas em países como México e Venezuela.
Neste último, a livre interpretação do americano é conhecida: o regime de Nicolás
Maduro caiu na classificação, foi montado um portentoso cerco
militar e o ditador hoje está preso com sua mulher em Nova York.
Quanto ao Brasil, ainda que qualquer ideia de
intervenção militar soe delirante mesmo sob Trump, há um contexto político a
considerar neste ano eleitoral.
A direita bolsonarista, que já embarcou no
tarifaço contra o país, vê na segurança transnacional uma nova pauta par
fustigar Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não prima por uma política
consistente sobre o tema.
Atenção ao metano
Por Folha de S. Paulo
Aceleração do aquecimento global exige
medidas estratégicas de impacto no curto prazo, como a contenção desse gás
O ritmo de elevação da temperatura da Terra,
que desde 1970 se mantinha em cerca de 0,2ºC por década, saltou a 0,35ºC a
partir de 2014
Já é consenso no campo científico que a
temperatura atmosférica do planeta está em alta desde o período pré-industrial.
Mas pela primeira vez, segundo especialistas, uma pesquisa consegue atestar com
alto grau de precisão que o aquecimento global passou a avançar de forma mais
acelerada.
Segundo o estudo realizado pelo alemão
Instituto Potsdam para Pesquisa do Impacto Climático, publicado na última sexta
(6), o ritmo de elevação da temperatura da Terra, que desde 1970 se mantinha
estável em cerca de 0,2ºC por década, saltou para
0,35º a partir de 2014.
Nessa toada, a meta do
Acordo de Paris —manter a alta da temperatura média global
abaixo de 2°C até 2100, preferencialmente abaixo de 1,5ºC, em relação ao período
pré-industrial— será descumprida até 2030.
Os alemães aumentaram a precisão ao remover
fatores de alteração de curto prazo, como o fenômeno El Niño, erupções
vulcânicas e variações solares.
Ao excluir essas flutuações, a taxa de
aceleração verificada na pesquisa (0,35°C) não se deve a picos nos termômetros
em alguns anos, mas a uma tendência disparada na década passada.
Entre as causas, especialistas apontam para
regras mais rígidas contra a poluição do ar. As partículas de poluição,
prejudiciais à saúde, funcionam como barreiras que refletem a luz solar, o que
ajuda a resfriar o planeta.
O outro fator amplamente conhecido são os
gases de efeito estufa. Muito se fala sobre o dióxido de carbono, que de fato
representa 75% desses gases. Mas é preciso dar maior atenção à contenção das
emissões de metano.
Isso porque este gás é 80% mais potente do
que o CO2 e se mantém por cerca de 20 anos na atmosfera, enquanto o dióxido de
carbono permanece por séculos.
Na COP26, em 2021, 103 países assinaram o
Pacto Global de Metano, que prevê a o corte de 30% nas emissões do gás até
2030.
Mas os números só crescem. A Agência
Internacional de Energia estima 580 milhões de toneladas (Mt) de metano
liberadas em 2020 e 610 Mt em 2024, sendo que 60% vêm de atividade humana. No
Brasil, um dos signatários, as emissões de metano entre 2020 e 2023 subiram 6%,
chegando a 21,1 Mt, com o agronegócio responsável por 75% do total, segundo a
rede nacional de pesquisa Observatório do Clima.
Governos precisam direcionar esforços para ações estratégicas de combate de curto prazo, que mirem a velocidade dos termômetros —sem, por óbvio, esquecer de medidas mais duradouras, como a redução de CO2.
O Supremo precisa se ajudar
Por O Estado de S. Paulo
Pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros
acha que o STF perdeu credibilidade graças à conduta imprudente de alguns de
seus ministros. Ou bem eles se emendam, ou o Senado terá de fazê-lo
Não há democracia no mundo que possa
prescindir de um árbitro confiável reconhecido por todos. No arranjo
institucional brasileiro, esse papel cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). A
um só tempo, o STF é a instância final de resolução de conflitos entre os
Poderes, a última linha de defesa de direitos e garantias fundamentais e a
fonte de estabilidade do sistema político. E para dar conta de cada uma dessas
atribuições constitucionais, o Supremo depende fundamentalmente da confiança
dos cidadãos na sua imparcialidade. Vale dizer, quando a autoridade moral do
árbitro é colocada em dúvida, não se está mais diante de um problema
circunscrito à instituição nem muito menos a seus membros, mas sim de uma falha
do próprio regime democrático.
Esse é o quadro inquietante revelado por um
recorte da pesquisa Meio/Ideia divulgado ontem. Entre os entrevistados que
afirmam estar informados sobre o caso Master, nada menos que 70% avaliam que o
STF perdeu credibilidade. Para 35%, a Corte é a instituição mais associada ao escândalo
envolvendo o banco do sr. Daniel Vorcaro, ora preso na Penitenciária Federal de
Brasília. O índice supera, com folga, os porcentuais que vinculam o caso ao
governo federal (21,3%) ou ao Congresso (17,9%).
A pesquisa expõe de forma incontrastável que
as críticas ao Supremo não se restringem mais ao bolsonarismo, que sempre
buscou deslegitimar a Corte como o anteparo institucional aos desígnios
liberticidas de Jair Bolsonaro. O mal-estar em relação ao STF “furou a bolha”,
como se diz, e alcançou parcelas bem mais amplas da sociedade. Não é difícil
entender a razão.
Pululam evidências de que os ministros
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli se aproximaram de maneira imprópria, para
dizer o mínimo, dos negócios do Banco Master e de Vorcaro em pessoa. Como se
essa proximidade não fosse por si só perturbadora por envolver juízes da mais
alta Corte do País, o problema torna-se ainda mais grave pela recalcitrância de
ambos os ministros em oferecer à sociedade explicações convincentes sobre a
natureza de suas relações com o banqueiro.
Em qualquer tribunal que se preze, o
afastamento voluntário de julgamentos potencialmente contaminados por conflitos
de interesses seria uma providência elementar. No STF, contudo, essa conduta
republicana passa ao largo das considerações de Moraes e Toffoli. Os dois têm
resistido em reconhecer a gravidade do problema, o que só amplia a percepção de
que certos membros do Supremo parecem crer piamente estar acima das leis e de
qualquer escrutínio público.
Basta dizer que o presidente do STF, ministro
Edson Fachin, viu-se compelido a recorrer a um truísmo para tentar sensibilizar
seus colegas. Durante um encontro com representantes de todos os tribunais do
País, no dia 10 passado, Fachin fez um pedido nada sutil a Moraes e Toffoli, ainda
que sem citá-los, ao exortar os magistrados a manter um “saudável
distanciamento das partes”. O fato de uma obviedade como essa ter sido
verbalizada pela mais alta autoridade judiciária brasileira indica o grau de
degradação institucional do Supremo hoje. E a democracia só tem a perder com
isso.
Todo tribunal vive da confiança pública, um
dos pilares de sua autoridade, ao lado da lei. Sem ela, mesmo julgamentos
tecnicamente impecáveis podem ser percebidos como suspeitos, razão pela qual o
STF precisa recobrar o prumo, e preferencialmente por iniciativa própria. O
primeiro passo para isso é elementar: Moraes e Toffoli devem se afastar de
qualquer deliberação relacionada ao Banco Master e a Vorcaro. Caso contrário, o
que hoje é um desgaste pode se tornar algo mais grave.
O debate sobre o eventual impeachment de
ministros do STF, outrora um tabu, já ganhou as ruas. Em entrevista recente a
este jornal, o economista Eduardo Giannetti, cujas convicções democráticas são
indiscutíveis, classificou como “da maior gravidade” as suspeitas envolvendo
Moraes e Toffoli e considerou “pertinente” discutir a hipótese de seus
afastamentos do Supremo.
Malgrado estar previsto na Constituição e, portanto, ser plenamente legítimo, o impeachment de um ministro do STF seria inevitavelmente traumático para o País. Por isso é desejável que a própria Corte se emende. Ou o Senado terá de fazê-lo em seu lugar.
A esquerda que teme o PT
Por O Estado de S. Paulo
Ao discutir uma federação com o partido de
Lula, PSOL revela um dilema mais amplo da esquerda: alianças que terminam ou
sob hegemonia petista, ou com partidos esquálidos absorvidos pelo PT
Após semanas de embates públicos entre alas
favoráveis a se abraçar ao PT e correntes que, temerosas de serem engolidas
pelos petistas, rejeitavam a ideia, o PSOL decidiu não aderir a uma federação
com o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo liderado pelo
hoje ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP) defendia a união sob o argumento de
fortalecer o campo progressista e ampliar a bancada de esquerda no Congresso.
Do outro lado, dirigentes e militantes advertiam para o risco de perda de
autonomia e de diluição do partido na estrutura petista. Ao final, prevaleceu
com folga a posição contrária à federação. O episódio encerra formalmente a
disputa, mas deixa o PSOL visivelmente fissurado – e expõe algo maior que suas
próprias divisões. Há fraturas que hoje atravessam a esquerda brasileira.
A controvérsia revelou um debate que há muito
percorre, ainda que em voz baixa, os partidos do chamado campo progressista: o
receio de ser absorvido pelo peso político do PT. Está longe de ser uma
suspeita repentina. Trata-se do reconhecimento – tardio, sublinhe-se – de uma
dinâmica conhecida da política brasileira. Afinal, o PT nunca escondeu sua
vocação hegemônica. Desde sua origem, organizou-se como força destinada não
apenas a participar da esquerda, mas a liderá-la. Essa característica foi
central para seu crescimento e permanência como principal partido do campo
progressista, mas também produziu um efeito colateral evidente: a dificuldade
de convivência equilibrada com aliados, entre os quais se inclui o próprio
PSOL, que, convém lembrar, nasceu de uma costela do PT para encarnar a extrema esquerda
que o partido de Lula se recusava a ser.
O PT não sabe dividir o poder. Esse apetite
hegemônico não é propriamente novidade. Partidos organizados sob estruturas
fortemente centralizadas tendem a operar com lógica de predominância. A
cooperação com aliados existe, mas quase sempre subordinada a um projeto mais
amplo de liderança política. Em tais circunstâncias, a convivência raramente se
dá em pé de igualdade. Com o tempo, legendas menores passam a gravitar em torno
da força dominante, muitas vezes perdendo visibilidade, quadros e identidade
própria.
A experiência recente da esquerda oferece
exemplos eloquentes. Na federação formada por PT, PV e PCdoB, os parceiros
menores acabaram progressivamente ofuscados. O PV praticamente desapareceu do
debate nacional. O PCdoB mantém presença institucional, mas perdeu o pouco que
tinha de sua esquálida densidade política e viu parte de suas lideranças se
dispersar. Mesmo partidos maiores convivem com tensões recorrentes na relação
com o petismo. O PSB, por exemplo, oscila entre a cooperação governista e o esforço
para preservar algum espaço político próprio, tensão visível tanto nas disputas
regionais quanto nas negociações em torno do papel de suas lideranças no
governo.
Foi à luz desse histórico que boa parte do
PSOL recebeu a proposta de federação com compreensível desconfiança. Enquanto o
PT enfrenta sinais de desgaste em sua base tradicional, o PSOL reúne quadros
jovens e ativistas mobilizados. Entrar numa federação significaria compartilhar
recursos, estratégia eleitoral e atuação parlamentar por quatro anos. Em termos
práticos, seria uma convivência política permanente sob a sombra do maior
partido da esquerda.
A decisão de rejeitar a federação pode ser
interpretada, portanto, como uma tentativa de preservar autonomia. Mas isso não
significa que o problema tenha desaparecido. O processo deixou cicatrizes
evidentes dentro do PSOL. É plausível imaginar que parte de suas lideranças
busque outro caminho político. Guilherme Boulos, cuja proximidade com Lula e
com o próprio PT é cada vez mais explícita, poderá acabar formalizando uma
migração que hoje já parece, em muitos aspectos, apenas uma questão de tempo.
No fundo, a questão ultrapassa o destino do
PSOL. Diz respeito ao próprio funcionamento da esquerda brasileira nas últimas
décadas. Enquanto o PT permanecer como força dominante, com vocação para
dirigir todo esse campo político, alianças à esquerda tendem a oscilar entre
dois riscos conhecidos: a fragmentação ou a absorção. O PSOL decidiu evitar a
segunda hipótese. Resta saber se conseguirá escapar da primeira. E se a
esquerda brasileira aprenderá, algum dia, a viver sem a inevitável batuta do
PT.
Danos colaterais da guerra
Por O Estado de S. Paulo
Conflito no Irã encarece insumos, como
fertilizantes e gás, e eleva risco de inflação para o Brasil
As incertezas que cercam o futuro próximo dos
preços de gasolina e diesel estão longe de ser a única ameaça a pairar sobre a
inflação brasileira desde que os EUA e Israel entraram em guerra contra o Irã.
O conflito, que se espalha rapidamente por todo o Oriente Médio, faz disparar o
preço de insumos importantes, como gás e fertilizantes, com reflexos no mundo
todo, impacto que tende a ser particularmente pesado para o Brasil.
Ao contrário do petróleo, cuja escalada de
preços internacionais tem um lado positivo para a economia brasileira, já que o
País, grande exportador do produto, ganha com a venda, no caso dos
fertilizantes não há qualquer vantagem. Pelo contrário: altamente dependente da
produção externa, o Brasil importa em torno de 87% do fertilizante utilizado em
suas lavouras, e uma parte considerável das encomendas passa pelo agora
conflagrado Estreito de Ormuz, vinda de países como Omã, Catar, Arábia Saudita
e Emirados Árabes Unidos, todos já envolvidos indiretamente no conflito.
Em relação ao gás natural, a necessidade de
importação não é tão relevante, resumindo-se a algo entre 20% e 30% do volume
consumido. O Brasil também produz gás, mas reinjeta nos poços produtores uma
grande parcela, seja por deficiências na infraestrutura de transporte, seja
como técnica para ampliar a produção de petróleo. De qualquer modo, gás e
fertilizantes são insumos que afetam diretamente os custos de produção tanto na
agricultura quanto na indústria. Alta de custo de produção, como se sabe,
sempre deságua nos preços do consumidor final, e isso significa alimentos e
bens mais caros.
Por tudo isso, causa assombro quando o
presidente do PT, Edinho Silva, diz, em entrevista ao jornal Valor, que considera a ameaça
inflacionária mundial da guerra como “um risco menor” para o Brasil. Edinho
declarou que “não há nada indicando na economia que não haverá queda de juros”.
Felizmente, essa avaliação, típica do negacionismo lulopetista, provavelmente
não será compartilhada pelos integrantes do Comitê de Política Monetária
(Copom), a quem cabe a decisão.
O início do ciclo de queda de juros em março
foi anunciado pelo Banco Central no final de janeiro, um mês antes do
inesperado e intenso bombardeio do Irã por EUA e Israel. O presidente americano,
Donald Trump, que ordenou o ataque em meio a uma negociação diplomática com o
Irã, despeja diariamente estimativas variadas para a duração do conflito e
deixa o mundo inteiro em suspenso. Não há como ter qualquer certeza sobre os
impactos econômicos da guerra.
O Copom se reúne nos dias 17 e 18 sob muita expectativa do mercado, que tem recalibrado apostas para baixo, ainda que de forma suave. Os juros de 15% ao ano podem, de fato, ser reduzidos na reunião, com a intensidade do corte revelando o nível de cautela da autoridade monetária. O Brasil anseia pela queda dos juros, hoje em um patamar que estrangula a economia, mas não se pode ignorar que os efeitos danosos da guerra mal se fizeram sentir, razão pela qual se recomenda prudência.
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