Os próprios supremos deram razões para ser criticados e submetidos a uma ação de impeachment
A pesquisa Quaest divulgada ontem confirma o empate técnico no segundo turno das eleições presidenciais entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro, reafirmando a polarização ou calcificação da disputa, como define a própria Quaest. Com uma diferença importante: a calcificação se dá entre o representante do antipetismo e o lulismo, com a vantagem para os oposicionistas. Eles se unem em torno de qualquer dos nomes que vá para o segundo turno em desfavor do presidente Lula, que não tem, como demonstrado em 2018, representante que absorva integralmente seus votos.
Uma eventual derrota de Lula na eleição de
outubro significará a potencial decadência do PT, que, assim como o brizolismo,
não deixa sucessor. O partido, a exemplo do PDT, poderá continuar existindo,
mas não será mais o mesmo. Também aconteceu com o PSDB, embora de maneira
distinta. Depois de oito anos governando com Fernando Henrique Cardoso e o
Plano Real, os tucanos se perderam sem uma liderança política que se impusesse.
A última foi o ex-governador de Minas Aécio Neves, que por pouco não ganhou a
eleição de Dilma. Depois da própria derrocada, Aécio hoje mantém controle do
partido e trabalhou para impedir a fusão com o PSD de Kassab. Estava tudo
acertado, o PSD daria o nome ao partido, e o tucano seria seu símbolo.
Apesar de estar no governo, como o Congresso
tem tendência crescentemente conservadora, o PT tem procurado no STF apoio
institucional, movimento que o colocou indiretamente na crise que atinge a
Corte. A percepção de que o governo Lula e o STF são a mesma coisa, mesmo que
também a direita seja atingida pelos destroços do caso Master, se reflete nas
pesquisas e comandará a eleição presidencial. Um Código de Ética não resolverá
a crise do STF, mas poderia impor um constrangimento a mais para conter o
comportamento dos ministros.
Hoje, estão protegidos por uma interpretação
das leis que lhes permite ter atividades privadas, participar de viagens, fazer
palestras. Um Código de Ética rigoroso, que exija declarar quem pagou as
palestras e quanto receberam, já limitaria muito o campo para mal-entendidos.
Não é à toa que a maioria dos ministros não aceita a obrigatoriedade de revelar
o pagamento, porque alegam ser perigoso — uma desculpa esfarrapada. Um
documento assinado por todos seria um obstáculo à farra que acontece. A
importância do Código pode ser constatada de forma bastante simples: se ele não
tivesse nenhuma serventia, todos assinariam.
Não querem assinar porque é um documento
firmado pessoalmente; não é uma lei, que pode ser interpretada. O Código
atenuaria o ambiente promíscuo que existe hoje, mas não acredito que saia. Eles
não estão interessados em ser contidos por leis objetivas. O que existe hoje
são leis interpretadas a favor deles. E, quando não dá para interpretar, como a
participação em julgamentos em que escritórios de parentes estejam envolvidos,
refazem a lei de acordo com os próprios interesses. O STF será claramente um
dos pontos importantes na campanha eleitoral e, na sequência disso, é possível
haver um governo de direita disposto a se vingar do STF promovendo um
impeachment no Senado. E uma vingança cujos motivos foram dados pelos próprios
ministros.
Enquanto a motivação era retaliação política
pela prisão do ex-presidente Bolsonaro e dos envolvidos na intentona de janeiro
de 2023, havia uma reação natural da sociedade a favor dos ministros. Agora,
que os próprios supremos deram razões para ser criticados e submetidos a uma
ação de impeachment, não há como evitar a exigência de uma investigação
adequada ao escândalo que representam. Se, de um lado, os bolsonaristas tratam
o ex-presidente como intocável, de outro, os supremacistas também se consideram
da mesma estirpe, ou superiores. A sociedade que durma com um barulho desses.
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