Editoriais / Opiniões
Elas dão de ombros
Folha de S. Paulo
Fragilidade de medidas das big techs para
combater desinformação nas eleições requer atenção do TSE
É difícil fugir à sensação de que as
grandes empresas de tecnologia não dão a mínima para a democracia brasileira.
Se em 2018 ainda podiam alegar desconhecimento quanto a seu alcance no processo
eleitoral, em 2022 elas só encontram esse argumento na estante das desculpas
esfarrapadas.
Inúmeros estudos sobre o avanço das
autocracias no mundo nos últimos anos, ao listar os fatores por
trás do fenômeno, põem em posição destacada a expansão desenfreada da
desinformação e do discurso de ódio nas redes sociais.
Plataformas como Facebook, Instagram,
WhatsApp, TikTok, Kwai, Twitter, YouTube e Telegram sabem muito bem disso, pois
têm sido pressionadas nos mais diversos países a adotar mecanismos
transparentes capazes de conter a manipulação, a fraude e o assédio.
A lógica por trás dessas iniciativas é cristalina. Trata-se de corresponsabilizar essas empresas pelos crimes cometidos por meio dos seus serviços, mas sem com isso manietar a liberdade de expressão.
Não foi diferente no Brasil. O Tribunal Superior
Eleitoral, órgão encarregado de organizar a realização do pleito no
país, negociou com as gigantes da tecnologia um acordo destinado a reduzir o
volume de fake news em
circulação.
Firmado no começo do ano, o pacto incluiu
medidas como filtragens para identificar informações enganosas, rotulagem e até
a remoção de conteúdos que violem as regras da própria empresa.
Como mostrou esta Folha, contudo, por
mais bem-vindas que sejam tais políticas, elas nasceram menos
rigorosas do que as empregadas na eleição americana de 2020 —e
aí está o primeiro dar de ombros relativo ao Brasil.
Agora, nova apuração do jornal revelou que
as principais empresas não abrem dados sobre equipes de
moderação em português nem dizem se serão reforçadas para as
eleições. Tampouco respondem sobre investimentos em inteligência artificial
para analisar conteúdos.
De acordo com especialistas, essas questões
são cruciais para saber se as empresas estão efetivamente atuando contra a
desinformação e o discurso de ódio.
O pouco caso vai além. Reportagem do
jornal O Globo apontou brechas no Facebook e no Instagram que
têm sido exploradas por candidatos bolsonaristas para impulsionar mensagens com
mentiras e ataques à integridade do processo eleitoral brasileiro.
Se Jair Bolsonaro (PL) estivesse de fato
preocupado com o risco de fraude na disputa deste ano, ele cobraria mais
transparência dessas empresas, não do TSE. Quanto ao tribunal, cumpre sanar
esses problemas o quanto antes para fortalecer sua capacidade de deter os que
tentam tumultuar o pleito.
Segundo plano
Folha de S. Paulo
Disputa presidencial ofusca questões locais
no primeiro debate de candidatos ao governo paulista
O primeiro
confronto entre os postulantes ao governo de São Paulo,
promovido na noite de domingo (7) pela Band, trouxe a disputa nacional para o
centro das discussões entre os principais candidatos ao
Palácio dos Bandeirantes.
Enquanto Fernando
Haddad (PT) e Tarcísio de
Freitas (Republicanos) buscaram se associar, respectivamente,
aos dois protagonistas da corrida presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
e Jair Bolsonaro (PL), Rodrigo
Garcia (PSDB) tentou desviar da polarização estabelecida no plano
federal.
A tônica do primeiro encontro foi dada logo
no início, com uma lamentável, para não dizer infantil, altercação entre os
dois primeiros.
Indagado por Haddad sobre qual programa
educacional da gestão Bolsonaro importaria para o estado, Tarcísio, ex-ministro
da Infraestrutura, sugeriu aos telespectadores que buscassem na internet
pesquisas que apontaram má avaliação da gestão de Haddad como prefeito de São
Paulo.
Na questão seguinte, o petista exortou o
público a fazer o mesmo com o presidente da República, pesquisando associações
entre seu nome e a palavra "genocida", numa referência a seu
negacionismo durante a pandemia de Covid-19.
O governador Garcia, cujo partido assumiu
papel coadjuvante na disputa presidencial ao apoiar Simone Tebet (MDB), tentou
se mostrar indiferente ao embate. "São Paulo não quer ir para esquerda ou
direita, quer ir para frente", afirmou.
Se as referências à corrida presidencial
podem ajudar a chamar atenção para uma disputa que ainda não desperta muita
curiosidade do eleitor, ficou evidente no debate que a estratégia
dos candidatos deixa em segundo plano a discussão dos problemas
locais.
Ao tratar da educação, por exemplo,
Tarcísio ressaltou medidas demagógicas do governo federal, como o perdão às
dívidas do programa de crédito estudantil, mas nada disse de objetivo a
respeito de como recuperar o atraso dos estudantes paulistas na pandemia.
Haddad e outros criticaram Garcia pela
coleção de obras atrasadas deixadas pelas gestões do PSDB no estado, mas nenhum
dos candidatos apresentou sugestões para superar os gargalos burocráticos que
tantas vezes atravancam investimentos de maior vulto.
Para capturar o interesse do eleitor nos
próximos encontros, será preciso que os postulantes enfrentem os problemas que
afligem os paulistas e ofereçam soluções.
Pauta básica para um governo sério
O Estado de S. Paulo
Especialistas propõem agenda mínima para um candidato repor o País no rumo da prosperidade e eliminação da pobreza extrema, sem bondades improvisadas com objetivos eleitorais
Prosperidade e melhores condições de vida
para todos devem ser bandeiras do novo governo, mas seu sucesso dependerá de
algo mais que boas intenções e apoio político. Para voltar a crescer de forma
duradoura, com mais dinamismo e mais justiça, o País dependerá de novos padrões
de política econômica e social, voltados para a eficiência do setor público e
para a liberação do potencial produtivo da sociedade. Uma agenda mínima para
esse tipo de trabalho acaba de ser apresentada por um grupo de seis especialistas,
os economistas Bernard Appy, Francisco Gaetani, Pérsio Arida e Marcelo
Medeiros, o jurista Carlos Ari Sundfeld e o cientista político Sérgio Fausto. O
documento indica no seu título algumas qualificações de seus
destinatários: Contribuições para um governo democrático e progressista.
A adoção dessa pauta poderia facilitar uma
ampla renovação das condições econômicas e sociais do Brasil. Os autores
propõem medidas permanentes para proteção contra a pobreza extrema e para
melhor funcionamento do sistema previdenciário. Defendem autorização temporária
para gastos acima do teto. Seriam despesas destinadas a programas sociais, de
aumento da produtividade (pesquisa tecnológica, por exemplo) e a medidas de
preservação ambiental. Sugerem reforma do Estado e mudanças para tornar mais
funcional e mais justo o sistema tributário.
As propostas, de modo geral, são conhecidas
de quem acompanha as avaliações da economia brasileira produzidas por entidades
como o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Confederação Nacional da
Indústria (CNI) e instituições do mercado. A rigidez do Orçamento, sujeito a
vinculações constitucionais e sobrecarregado de gastos obrigatórios, é
discutida há décadas. A baixa produtividade da máquina governamental é um
problema nunca resolvido de forma satisfatória. Houve, há muitos anos, boas
tentativas de reforma administrativa, mas sem efeitos duradouros.
A tributação disfuncional e regressiva é um
velho assunto de economistas e políticos, mas nenhuma reforma ampla e realista
foi imposta ao sistema em vigor há mais de meio século. A criação de um
ambiente regulatório mais propício aos negócios aparece em todo debate sério
sobre eficiência econômica e competitividade, mas pouco se tem avançado nas
mudanças.
A persistência dos entraves, agravados durante
longo período, traduz-se no baixo crescimento econômico do último decênio, na
escassa integração global do País e no limitado poder de competição da maior
parte da indústria. Com exceção do agronegócio e de alguns segmentos e grupos
industriais, o setor produtivo brasileiro mostra-se pouco preparado para
participar do jogo internacional.
Só uma reforma importante, a da
Previdência, foi aprovada a partir de 2019 – e as condições para essa mudança
já haviam avançado no governo anterior. As propostas de reformas tributária e
administrativa apresentadas pelo atual governo mal chegam a valer alguma
discussão. Refletem, simplesmente, a imensa dificuldade da equipe do Executivo
para cuidar de questões importantes da economia real. Essa dificuldade se
reflete também, como é fácil perceber, no escasso crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB), durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, no
empobrecimento de milhões de famílias, no câmbio instável e na inflação
elevada.
Nenhum desses problemas será vencido, nos
próximos anos, sem mudanças políticas suficientes para reconduzir o País a um
crescimento mais acentuado e duradouro. Nada disso será conseguido com bondades
improvisadas para objetivos eleitorais. As previsões sombrias do mercado para o
período de 2023 a 2025 mostram o pouco valor atribuído a essas medidas por
especialistas.
Alguns candidatos já valorizam, em seus
discursos, algumas ações propostas pelos seis especialistas. Alguns parecem
mais inclinados a valorizar apenas a remoção do teto de gastos. Aos eleitores,
no entanto, as Contribuições oferecem alguns critérios para avaliar a
seriedade e a competência dos pretendentes à Presidência da República.
Orçamento bolsonarista é a quadratura do
círculo
O Estado de S. Paulo
Ministério da Economia quebra a cabeça para fechar o Ploa 2023 acomodando as novas despesas e renúncias de receitas anunciadas de supetão, sem planejamento, por Bolsonaro
Governar é fazer escolhas, e a elaboração
do Orçamento talvez seja a mais relevante delas. É ali que o Executivo lista as
prioridades do presente, as heranças do passado e as perspectivas de futuro. O
Orçamento de 2023, tudo indica, representará a essência da administração Jair
Bolsonaro. Um presidente que se recusa a governar não poderia apresentar nada
além de um amontoado de gastos obrigatórios, promessas de campanha inexequíveis
e verbas loteadas entre aliados do Centrão. Como mostrou o Estadão,
técnicos do Ministério da Economia estão quebrando a cabeça para fechar o
Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem. O motivo são os
recorrentes pedidos de Bolsonaro por novas despesas e renúncias de receitas.
Não são iniciativas para aumentar a parcela do investimento público de forma a
impulsionar o crescimento econômico, tampouco medidas para elevar os recursos
reservados para pesquisa, ciência e tecnologia, fundamentais para um país que
pensa no longo prazo. São simplesmente acenos que tentam tirar da estagnação a
candidatura de um presidente desesperado por sua reeleição.
Até o dia 31 de agosto, os técnicos terão
que enviar uma proposta ao Congresso. Fechar as contas demandará rezar por um
milagre ou apelar ao malabarismo. Bolsonaro pediu à equipe econômica para
incluir um reajuste linear de 5% nos salários de todo o funcionalismo público,
congelados desde 2017 na maioria das carreiras. Quer que o piso do Auxílio
Brasil, temporariamente elevado a R$ 600 até dezembro, seja mantido nesse mesmo
valor a partir de janeiro. E a ordem mais recente é atualizar a tabela do
Imposto de Renda da Pessoa Física no ano que vem. À Rádio Guaíba, Bolsonaro
disse que a revisão já estaria garantida, faltando apenas definir o porcentual
da correção. “Imposto de Renda está virando um redutor de renda”, afirmou o
presidente.
Nisso o presidente tem razão. Manter
inalterada a tabela do Imposto de Renda é aumentar indiretamente a carga que
incide sobre o trabalhador formal ao sabor da inflação. Se tudo permanecer como
está, quem ganhar 1,5 salário mínimo em 2023, ou R$ 1.965, passará a ser
tributado na fonte. É justo que parte dos servidores, especialmente aqueles com
rendimentos mais defasados, tenham alguma recomposição. É provável que o piso
do Auxílio Brasil seja insuficiente para famílias monoparentais chefiadas por
mães e seus filhos pequenos. Todas essas demandas têm mérito, mas atender a uma
ou a todas elas impõe fazer escolhas, tudo que Bolsonaro nunca fez como
presidente. Ele sabe que não há como incluir tudo isso no Ploa – e o fato de o
Ministério da Economia, às vésperas da eleição, ter escondido o valor bloqueado
das emendas de relator, tudo para evitar uma guerra com o Congresso, só reforça
o nível de ficção a que o Orçamento chegou sob o atual governo.
Candidatos que não estão investidos no
cargo podem fazer as promessas que desejarem livremente. Como adversários e
desafiantes do incumbente, eles têm, a seu favor, a falta de conhecimento
prévio sobre as agruras da gestão orçamentária. Uma vez eleitos, o esperado é
que o peso da responsabilidade inerente à função pública os obrigue a enfrentar
a dura realidade das contas públicas sem ilusões. Bolsonaro, ao contrário, não
detém mais essa prerrogativa. É o resultado de seu trabalho como governante que
estará sob avaliação do eleitor, não suas promessas futuras ou reeditadas. Ao
insistir em vestir o figurino de candidato, como se presidente não fosse, ele
demonstra ter consciência de que esse julgamento não lhe será favorável.
Apavorado, renova, na reta final de seu mandato, o rol de compromissos que foi
incapaz de cumprir. Assim, além do legado de destruição e retrocessos sem
precedentes na história brasileira, Bolsonaro deve deixar um Orçamento inviável
como herança para seu sucessor. Quatro anos de completo desgoverno exigirão do
futuro presidente escolhas ainda mais difíceis, sobretudo para compensar as
decisões de um mandatário que nunca honrou os votos conquistados.
Uma retaliação inaceitável
O Estado de S. Paulo
União tenta impedir Estados de buscar compensação por perda de receitas com ICMS imposta pelo governo federal
O governo ameaçou retaliar os Estados que
buscarem fazer valer os termos da lei que o próprio governo impôs para reduzir
o preço dos combustíveis. Depois de obrigá-los a arcar com perdas decorrentes
da definição de um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sobre bens essenciais, avançando frontalmente contra o pacto
federativo, o Executivo parece surpreso com a cobrança dos governadores pela
compensação financeira tal como foi prevista na legislação. Já são quatro os
Estados que apelaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o
abatimento de suas dívidas com a União em resposta à queda da arrecadação. O
novo capítulo dessa guerra veio na forma de ofícios enviados pelo Tesouro
Nacional. Como revelou o Estadão, Alagoas, Maranhão e Piauí foram
informados de que poderão ter a capacidade de pagamento reclassificada “em
decorrência da declaração, no âmbito de processo judicial, de dificuldades
financeiras” – como se o Tesouro não estivesse ciente de que esses problemas
foram criados pelo próprio governo federal.
O rebaixamento da nota de crédito impediria
os Estados de tomarem financiamentos com garantia da União e bloquearia o
recebimento de repasses financeiros oriundos de fundos constitucionais. Mais do
que uma represália, no entanto, a atitude do Tesouro é uma coação e visa a
dissuadir outros governadores de tomarem a mesma atitude, haja vista a
receptividade que as primeiras liminares tiveram no Supremo Tribunal Federal
(STF). Enquanto os Estados buscam o ressarcimento imediato das perdas que
superarem 5% de sua arrecadação, a União quer aguardar o fechamento do ano para
comparar as receitas auferidas em 2022 com as de 2021 para só então definir
quem deve ser indenizado. Até lá, os Estados que se virem para manter, sob as mesmas
bases, ainda que sem as mesmas receitas, serviços de saúde, educação e
segurança pública, áreas que afetam diretamente a qualidade de vida da
população. Como disse o secretário de Fazenda do Piauí, Antônio Luiz Santos,
seria o mesmo que “esperar o paciente entrar na UTI para depois salvá-lo, em
vez de tratar logo no começo da enfermidade”.
Ao que tudo indica – e o envio de ofícios
em tom intimidatório apenas reforça esse entendimento –, a União perderá a
disputa e busca apenas ganhar tempo. Este jornal já criticou, neste espaço, a
conivência do STF com alguns Estados, sobretudo os mais endividados. Há alguns
anos, alegando a existência de graves problemas financeiros, governadores
receberam aval para dar calote nas dívidas com a União ao mesmo tempo que
anunciavam reajustes salariais para servidores públicos e que concediam
benefícios fiscais. Há, no entanto, uma enorme diferença entre essas situações
do passado e a crise atual. Desta vez, não foram os Estados que agiram de forma
inconsequente sem zelar pelas contas públicas. Foi a União que depenou as
receitas dos Estados em nome dos interesses eleitorais do presidente Jair
Bolsonaro e de sua obsessão com o preço dos combustíveis.
Desinformação já campeia solta na campanha
eleitoral
O Globo
Candidatos e redes sociais não estão nem aí
para as normas que vetam propaganda contra sistema de votação
À medida que as eleições se aproximam, vai
ficando mais evidente a ineficácia das medidas tomadas pelas redes sociais para
coibir a desinformação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a proibir
neste ano que candidatos disseminem “fatos sabidamente inverídicos ou
gravemente descontextualizados” sobre o sistema eleitoral. Mas as redes e os
candidatos não estão nem aí para a lei.
Um levantamento feito a pedido do GLOBO por
pesquisadores do NetLab, laboratório vinculado à UFRJ, constatou a veiculação
nas redes da Meta — dona de Facebook, Instagram e WhatsApp — de pelo menos 21
anúncios com mentiras sobre as urnas eletrônicas, a apuração e o processo
eleitoral. A publicidade atingiu 500 mil impressões entre 26 de junho e 31 de
julho. Cada anúncio custou entre R$ 100 e R$ 600, pagos por candidatos a
deputado ligados ao Palácio do Planalto.
O conteúdo basicamente repete as teorias da
conspiração que volta e meia surgem no discurso bolsonarista. Um deputado exige
um “plano de fiscalização paralelo às eleições” pelas Forças Armadas. Outro
especula sobre a “anunciação de uma fraude, de um golpe nas urnas eletrônicas”,
acusando ministros do Supremo de já saber o resultado. Um terceiro faz denúncia
falsa de fraude em 2020. Dois defendem o voto impresso, como se fosse a única
forma de haver eleições limpas. Uma candidata chega ao disparate de aventar
interferência estrangeira na apuração apenas porque o TSE contratou sistemas de
uma empresa americana.
Nada disso, obviamente, tem o menor
cabimento. Dado que a norma do TSE a respeito da questão é cristalina, caberia
à Meta e às demais redes sociais banir esse tipo de anúncio de suas
plataformas. Em vez disso, continuam a faturar e a estimular o “engajamento”
veiculando fake news. Embora a Meta tenha tomado medidas de combate à
desinformação nos últimos anos, o levantamento mostra que na prática elas continuam
ineficazes.
O TSE deverá, mediante pedido do Ministério
Público Eleitoral, ordenar a suspensão dos conteúdos. Mas essa continua a ser
uma solução ruim. Por dois motivos. Primeiro, é inevitavelmente interpretada
como censura a uma opinião política — e, dependendo do caso, pode ser mesmo
isso. Não é de hoje que candidatos mentem, a mentira em si não é proibida — nem
deve ser — e não exclusiva do bolsonarismo. A Justiça Eleitoral precisa ter a
sabedoria de distinguir mentiras que não passam de propaganda da desinformação
deliberadamente golpista (caso da tentativa de questionar a lisura da apuração
e de atribuir às Forças Armadas o papel inconstitucional de fiscal da eleição).
O segundo motivo é que se trata de uma
resposta lenta. O TSE só pode agir depois dos fatos, quando a desinformação já
chegou ao ouvido de meio milhão de eleitores. Deter a circulação do conteúdo
golpista exige uma ação determinada e urgente das redes sociais, tomada em
tempo real, de modo compatível com sua relevância no panorama político contemporâneo.
Diante da omissão deliberada delas, que
preferem continuar a faturar disseminando desinformação, a responsabilidade
recai inevitavelmente sobre as autoridades eleitorais, que se veem no papel
desconfortável de inspetores de conteúdo e alimentam as fantasias sobre censura
a vozes divergentes. Enquanto isso, o brasileiro se prepara para o início de
mais uma campanha suja, com desinformação campeando solta.
É bem-vinda a nova legislação contra
aquecimento global aprovada nos EUA
O Globo
Medidas colocam segundo maior poluidor do
planeta mais perto da meta de redução das emissões de CO2
Quando a maior economia do planeta toma uma
decisão histórica sobre o combate ao aquecimento global, o mundo deve
comemorar. Nos Estados Unidos, os senadores aprovaram no domingo um pacote que
destinará US$ 369 bilhões à redução da crise climática, a maior injeção de
dinheiro público na área já aprovada no país. O Senado era o maior empecilho no
caminho das medidas. Em Washington, é tido como certo que serão aprovadas na
Câmara e sancionadas pelo presidente Joe Biden provavelmente até o fim desta
semana.
Batizada com o esdrúxulo nome de Lei da
Redução da Inflação, a legislação prevê várias medidas além da agenda
ambiental, como regras para a compra de medicamentos pelo governo federal ou
aumento dos impostos para grandes empresas. Mas seu principal foco é sem dúvida
o aquecimento global.
Trata-se da primeira legislação de vulto
que tenta coibir explicitamente a emissão de gases, num país onde o
negacionismo climático ainda tem representação política expressiva. Ao longo do
século XX, os Estados Unidos foram o maior emissor de gases do planeta.
Perderam o posto para a China, mas ainda estão isolados na segunda posição. Sem
a transição americana para uma economia de baixo carbono, não haverá uma
redução do ritmo do aquecimento planetário.
Entre as principais medidas aprovadas estão
multas maiores pelo lançamento ilegal de metano na atmosfera; investimentos
para que comunidades de baixa renda se tornem mais sustentáveis; subsídios para
painéis solares, turbinas eólicas, baterias e reatores nucleares; dinheiro para
reduzir emissões do setor agrícola e para estimular o processamento de
minerais; e auxílio de até US$ 7.500 para a compra de carros elétricos.
Os US$ 369 bilhões são muito pouco se
comparados aos planos trilionários dos democratas quando conquistaram o
controle das duas Casas do Congresso em 2020. Naquela época, falava-se em US$ 4
trilhões, e uma das metas era chegar a 2035 com toda a eletricidade produzida
sem emitir carbono. Em 2050, o país tranquilamente neutralizaria 100% das
emissões. Mas a oposição dentro do próprio Partido Democrata, de estados como Arizona
ou Virgínia Ocidental, inviabilizou o sonho mais ambicioso. A vitória no Senado
só aconteceu depois de uma costura política que resultou em incentivos para
gasodutos — contradição para os críticos; pedágio necessário no caminho da
energia limpa para os defensores.
Quando assumiu, a meta de Biden era que as
emissões em 2030 equivalessem à metade do nível de 2005. Com a nova lei,
estima-se que a redução será de 40%. Sem ela, não chegaria a 30%. Dado o
histórico e o presente dos Estados Unidos como grande poluidor, o país ainda
pode — e deve — fazer muito mais pelo planeta. Mas pelo menos começa a andar na
direção certa.
Censo começa com atraso e verba inferior à
necessária
Valor Econômico
Diante da falta de recursos, a realização
do Censo teve que ser defendida no STF
Começou na semana passada o Censo Demográfico
de 2022, que até o fim de novembro deverá desenhar um retrato atualizado do
país. As informações colhidas pelos recenseadores vão permitir ao IBGE reunir
dados que vão ajudar na elaboração das políticas públicas, na definição da
distribuição dos recursos federais entre Estados e municípios e na realização
de projetos de investimento públicos e privados.
Não foi fácil dar partida ao novo censo,
que acontece com um atraso de dois anos e só tornou-se possível por decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal alocar verba
para a tarefa. O Censo deveria ter sido realizado em 2020, mas acabou não
acontecendo por causa da pandemia do novo coronavírus. Não fosse por ela,
provavelmente não teria sido realizado de qualquer forma porque o Orçamento
daquele ano não reservou verba para ele. Com seu liberalismo míope, o ministro
da Economia, Paulo Guedes, chegou a sugerir, em 2019, que o IBGE deveria vender
ativos para financiar a realização da pesquisa.
Em fevereiro de 2021, o IBGE chegou a
confirmar o censo e até divulgou os protocolos para a proteção dos
profissionais do instituto e da população recenseada. Mas o Orçamento aprovado
pelo governo Bolsonaro destinou poucos e insuficientes milhões para a pesquisa.
Diante da falta de recursos, a realização do Censo teve que ser defendida no
STF. Em maio, o Supremo formou maioria para determinar sua realização neste
ano.
O IBGE obteve para financiar a pesquisa R$
2,3 bilhões, quantia inferior aos R$ 3,2 bilhões inicialmente estimados em 2019
e sem atualização para compensar a inflação do período. A defasagem causou
algum estresse adicional neste ano, especialmente após a escalada do preço dos
combustíveis, gasto importante no trabalho. O presidente do IBGE buscou
minimizar o problema, mesmo ainda faltando contratar 15 mil recenseadores para
completar o quadro de 183 mil.
Um problema de última hora foi a exigência
do Ministério Público de incluir pergunta sobre a orientação sexual e
identidade de gênero ainda nesta edição, o que obrigaria a novo adiamento do
censo dada a necessidade de refazer o questionário. A decisão acabou sendo
revista.
Seguindo a tradição, o primeiro
entrevistado do censo foi o presidente Jair Bolsonaro. Em seu estilo habitual
de criar dúvidas e insegurança, disse a apoiadores no cercadinho da entrada do
Palácio da Alvorada para “não se comprometerem” e terem “cuidado com perguntas
capciosas” dos recenseadores. As respostas dadas ao censo são confidenciais e
destinadas apenas a fins estatísticos.
O primeiro censo foi feito em 1870 para
fazer um balanço do país após a guerra do Paraguai e contou 10,1 milhões de
habitantes. O mais recente, de 2010, constatou 190 milhões. Agora, o IBGE prevê
que chegará a 215 milhões e traçará o retrato da população após a pandemia, com
faixa etária, raça, gênero, educação, características dos domicílios,
deslocamentos, mortalidade e, pela primeira vez, número de autistas.
Para isso, serão aplicados dois
questionários. Um deles básico, com 26 perguntas, e o outro ampliado, com 77,
que será destinado a 11% dos 75 milhões de domicílios visitados pelos
recenseadores, das grandes cidades a aldeias indígenas e grupos quilombolas.
Para economizar recursos, foram retiradas algumas perguntas do questionário. Um
tema excluído é o da emigração internacional, que deve ter crescido
acentuadamente com a deterioração da economia brasileira. Será indagada a renda
total do responsável pelo domicílio, como em 2000, e não mais a renda de todos
os moradores, como em 2010. Questões sobre as características dos domicílios,
como posse de bens e condições de uso, ficarão restritas à pesquisa ampliada.
Apesar da má vontade do governo, o censo é importante instrumento para a elaboração de políticas públicas, dimensionar a disponibilidade de mão de obra, a partir da quantificação do ritmo de envelhecimento da população, taxa de natalidade e participação dos jovens. Os dados levantados indicam as necessidades de cada região do país em relação a programas de saúde, educação e de planejamento urbano, por exemplo. A contagem populacional é usada para a definição das cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O perfil da população e sua localização são a base para a criação das amostras populacionais nas pesquisas eleitorais e outros tipos de enquetes por amostragem.
Um comentário:
Gostaria de fazer um pedido a todos os jornais aqui publicados que comentassem a pesquisa eleitoral do Instituto de Pesquisa Brasmarket, divulgada ontem segunda-feira
A pesquisa explícita toda sua metodologia de forma muito clara e no final coloca Bolsonaro com 39.8% e o Lula com 33.1%
É a primeira pesquisa que coloca Bolsonaro à frente e com uma grande margem , acima da margem de erro
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