À
semelhança da ditadura chavista, tudo será feito para repetir o regime militar
É
inevitável a antecipação da campanha para as eleições presidenciais de 2022. O
presidente Jair Bolsonaro lançou-se candidato à reeleição ao iniciar o governo.
Renegou compromisso de campanha quando declarou que não tentaria reeleger-se.
Seria honesto, mas tolo ou fracassado, se deixasse de fazê-lo. Ninguém abdica
do poder, escreveu Maquiavel.
Ademais,
promessa de candidato só compromete quem ouve. A frase, cujo autor ignoro,
corresponde ao que há de mais mesquinho na política brasileira. Como os
partidos não passam de legendas sem ideologia, promessas e programas de governo
são redigidos para dar ao povo crédulo a sensação de que serão executados.
Prometer algo que não se vai cumprir é estelionato eleitoral. Fosse punido, a
maioria da classe política estaria na cadeia.
Jair Bolsonaro será candidato em 2022. Por qual partido ou coligação partidária não interessa. Será candidato graças ao instituto da reeleição, enxertado no Direito Constitucional brasileiro pela Emenda n.º 16, de 5 de junho de 1996, promulgada no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Não subestimem o capitão. Apesar de autoritário e rústico é esperto. Em seus planos deve estar o de filiação a legenda inexpressiva. Precisará apenas da legenda. Recursos e adesões serão obtidos pelo exercício abusivo do poder. Terá o apoio da ultradireita conservadora. Em cada quartel, clube de tiro e loja de armas encontrará aguerrido comitê eleitoral.
Quem
busca a reeleição disputa uma corrida de obstáculos, com larga vantagem sobre
os demais competidores. Ao ser dada a partida, terá a favor parcela apática do
eleitorado. O elevado número de candidatos provoca, entretanto, dispersão dos
votos e torna inevitável a segunda rodada de votação. No primeiro turno, os
eleitores votam no candidato preferido. No segundo as possibilidades se
igualam, pois a escolha é determinada pela rejeição.
São
vários os nomes em circulação na bolsa de valores eleitorais. A quase certeza
da derrota não evitará que partidos nanicos disputem com candidatura própria,
ou em coligação.
Entre
os grandes, no PSDB se apresenta o governador João Doria, mas depende da
direção nacional, pois corre por fora o governador do Rio Grande do Sul,
Eduardo Leite. O insistente Ciro Gomes tentará pelo PDT. Fernando Haddad deve
ser o preferido do PT, salvo se Lula resolver o problema da inelegibilidade.
Guilherme Boulos virá pelo PSOL ou como vice do PT. O outrora poderoso MDB terá
dificuldade para encontrar alguém apto a participar da prova. O melhor nome,
deputado Baleia Rossi, é jovem e foi derrotado como candidato à presidência da
Câmara dos Deputados.
Sergio
Moro e Luciano Huck produzem ruído, mas falta-lhes cacife para jogar o pôquer
eleitoral. Com os espaços congestionados, não será fácil para eles encontrar
legenda, salvo se concordarem em concorrer à Vice-Presidência ou ao Senado.
Sob
que panorama econômico e social serão disputadas as eleições de 2022? Essa é a
questão. A vacinação em massa, boicotada por Jair Bolsonaro, será decisiva para
o controle da pandemia. Não bastará, porém, para resolver os problemas da
desindustrialização, do desemprego, da expansão da informalidade, do
empobrecimento da classe média e da crescente miséria.
É
possível e desejável que até o segundo semestre do próximo ano a pandemia tenha
sido debelada. Dela, porém, ficarão terríveis marcas da morte de centenas de
milhares de infectados. O tempo e o esquecimento cobrirão de silêncio a
destrambelhada política do negacionista defensor das aglomerações e da
cloroquina? Creio que não.
A
política suicida do presidente Jair Bolsonaro, exposta pela maneira como
conduziu o Ministério da Saúde, ao nomear para dirigi-lo general intendente do
Exército, será relembrada por familiares dos mortos, infectados e precariamente
tratados por falta de vacinas, de oxigênio, de vagas hospitalares.
Quanto
à economia, dizem os pesquisadores ser provável que haja deterioração ainda
maior neste e no próximo ano. A responsabilidade, na opinião de especialistas,
cabe à falta de foco do governo e à incapacidade de avançar com agenda
econômica liberal destinada a destravar os obstáculos enfrentados pelo País.
Como
a oposição lidará com o problema e se organizará em frente única, é difícil
saber. Afinal, os adversários do presidente Jair Bolsonaro revelaram, nos dois
primeiros anos de mandato, total incapacidade de comunicação com a opinião
pública. Não se ouviu na Câmara dos Deputados e no Senado um só discurso viril
contra a criminosa maneira de o governo se conduzir diante da pandemia.
Há
em curso projeto de permanência no poder a qualquer preço. À semelhança da
ditadura chavista, tudo será feito para repetir o regime militar, desta vez com
segunda eleição. Fica a advertência.
Com as vantagens asseguradas pelo exercício do cargo, controle do Tesouro Nacional e pacto com o “Centrão”, não será impossível nova emenda ao artigo 14, parágrafo 5.º, da Constituição.
*Advogado. Foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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