Projeto quer limitar divulgação de pesquisa de intenção de voto

Relatora do novo Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI) diz que mudanças trarão mais segurança para o processo eleitoral

Rayanderson Guerra / O Globo

RIO — O novo Código Eleitoral em discussão na Câmara pretende proibir a divulgação de pesquisas eleitorais no dia e na véspera das eleições sob a justificativa de evitar que o eleitor seja induzido por cenários que, por vezes, conflitam com os resultados das urnas. A relatora, deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), sugere ainda a criação de um “percentual de acerto” dos institutos nas últimas eleições, que deverá ser divulgado junto às pesquisas.

As propostas são bem aceitas entre os deputados que discutem o tema e pelo próprio presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que pode colocar o tema em votação nos próximas dias. Apesar das mudanças atenderem aos interesses dos parlamentares, as alterações são criticadas por especialistas em pesquisas eleitorais, que veem uma forma de censura de informações aos eleitores.

De acordo com o texto em discussão, as pesquisas eleitorais não poderão ser divulgadas no sábado (véspera da eleição) e no dia do pleito. Os levantamentos, que apresentam um retrato da disputa no momento em que os dados foram coletados, só poderão ser divulgadas até a sexta-feira anterior à eleição. Pesquisas realizadas no dia do pleito só poderão ser divulgadas após o fechamentos das urnas.

A CEO do Ipec, Márcia Cavallari, é crítica às mudanças propostas no novo Código. Segundo ela, o "eleitor tem o direito de ter acesso à informação".

— O eleitor tem o direito de ter acesso à informação e usá-la da forma que achar mais conveniente. Isso faz parte da democracia. Com a internet não faz sentido nenhum tipo de proibição, ela abriria espaço para circulação de fake News. Atende a interesses políticos, mas não os da população — afirma Márcia.

O Ipec foi fundado neste ano por ex-executivos do Ibope Inteligência, que encerrou as atividades.

Percentual de acerto

Para a divulgação das pesquisas, os institutos deverão divulgar ainda o percentual de acerto de suas pesquisas nas cinco eleições anteriores. Entidade ou empresas que não tenham realizado levantamentos eleitorais em todos os cinco pleitos passados, poderão divulgar o percentual correspondente às eleições em que tenha prestado serviços.

A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), relatora do novo código eleitoral, defende as mudanças propostas e diz que o texto busca "trazer segurança ao processo eleitoral", sem interferências.

— Ha uma resistência enorme na Câmara em relação as pesquisas eleitorais. Os projetos de vedação das pesquisa são inúmeros. O que estamos tentando é propor regras que façam com que os resultados apresentados pelos institutos não sejam tão discrepantes. O objetivo é trazer segurança ao processo eleitoral para todos — justifica. Procuramos regras mais claras. Criamos esse tipo de regra para não aumentar a margem de erro. As pesquisas ficariam inviáveis. Ouvindo os especialistas para criar — explica a deputada.

Para valer na eleição do ano que vem, as mudanças têm que ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até o início de outubro .