O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

PEC da Segurança trará avanços contra o crime

Por O Globo

Texto aprovado na Câmara representa resultado de concessões intrínsecas a qualquer negociação política

Superando impasses que pareciam incontornáveis, a Câmara enfim aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, enviada há quase um ano ao Congresso. O texto aumenta a participação do governo federal no combate à violência, amplia o financiamento ao setor, promove maior integração entre os entes federativos, restringe benefícios a presos acusados por crimes graves, dá segurança jurídica para a Polícia Federal (PF) combater organizações criminosas, aumenta atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil para policiamento ostensivo e comunitário. Não há dúvida de que a PEC representa um avanço em relação às lacunas atuais.

A costura pelo consenso foi árdua. A proposta de redução da maioridade penal, ponto central do substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE), foi retirada do texto depois de negociações. Da mesma forma, a intenção do governo federal de coordenar as ações de segurança ficou de fora. O texto estabelece que o Sistema Único de Segurança Pública será descentralizado. O temor de interferência de Brasília nas políticas dos estados sempre foi empecilho ao acordo. A PEC não avançaria se os extremos não cedessem.

O texto preservou avanços indiscutíveis. O maior deles é atribuir responsabilidades ao governo federal. A omissão vergonhosa ao longo de décadas é um dos motivos para a crise de segurança. O país está tomado por facções e milícias que sequestram espaços públicos e subjugam a população, enquanto o Planalto assiste a tudo como se nada tivesse a ver com isso. É verdade que a segurança é tarefa constitucional dos estados, mas, sozinhos, eles são incapazes de enfrentar organizações criminosas transnacionais que controlam rotas do narcotráfico e incendeiam o país. O trabalho conjunto entre governo federal e estados é fundamental.

É positiva também a decisão de ampliar o financiamento para o setor. A segurança receberá uma fatia maior do total arrecadado com as empresas de apostas. Até 2028, os 13,6% destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) subirão gradativamente para 30%. Com a mudança, é possível que a seguridade social e os ministérios do Esporte e do Turismo recebam menos.

Pelo texto aprovado, a PRF ganhará novas atribuições. Além de patrulhar as estradas, passará a vigiar também hidrovias e ferrovias. Ficou estabelecido que o governo federal poderá autorizar o emprego da corporação na proteção de bens, serviços ou instalações federais. A PRF também poderá prestar auxílio aos estados mediante solicitação dos governadores.

Espera-se que o Senado mantenha a espinha dorsal da PEC. Ela é essencial para o país. A segurança está no topo das preocupações dos brasileiros, e o Legislativo precisa dar resposta a essa angústia. Na semana passada, foi aprovada no Congresso a Lei Antifacção, que aumenta penas para integrantes de organizações criminosas. Mas apenas endurecer a legislação não basta. A PEC traz uma resposta mais abrangente, pois incentiva a integração entre todas as forças e aumenta os recursos para o setor. Com os dois projetos, governo federal e estados passarão a dispor de instrumentos mais eficazes para combater os grupos criminosos. Mas a batalha não se encerra aí. É apenas um bom começo.

Crescimento das favelas reflete erros do Minha Casa, Minha Vida

Por O Globo

Programa repete equívocos do antigo BNH ao voltar o foco para a classe média, com objetivo eleitoral

A julgar pelas declarações do governo, 2025 foi um ano histórico na política habitacional. O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) despontou como programa social preferido dos brasileiros em pesquisas de opinião, e o ritmo de entrega de moradias aumentou. Será sem dúvida um dos temas mais explorados na campanha eleitoral. Mas a contradição na propaganda oficial fica evidente analisando os últimos dados do projeto MapBiomas. As favelas no Brasil não apenas continuam em expansão, mas crescem mais rápido que a ocupação formal.

Entre 1985 e 2024, o território das favelas quase triplicou — de 53,7 mil hectares para 146 mil hectares. Em tempos de aquecimento global e eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, as áreas ocupadas com alta declividade cresceram 150% e as próximas a drenagens 200%. Como pode o MCMV, um dos maiores programas habitacionais do mundo, com orçamento anual de quase R$ 180 bilhões, não ser eficaz para deter a favelização?

A resposta tem a ver com objetivos políticos e interesses do setor de construção. Ao não se concentrar em quem está na base da pirâmide social, o MCMV reproduz o erro do Banco Nacional de Habitação (BNH), programa habitacional criado na ditadura militar. Em 22 anos, o BNH financiou 4,5 milhões de unidades habitacionais, apenas 33,5% destinadas a setores populares. Na primeira década do MCMV, a faixa de renda mais baixa recebeu apenas 36,8% das moradias.

A explicação para esse desvio é eleitoral. A meta do governo é agradar à classe média. Um dia antes da publicação da pesquisa do MapBiomas, foi apresentada uma proposta para reajustar as faixas de renda do MCMV, de modo a financiar famílias com rendimento de até R$ 13 mil (que as coloca na fatia dos 10% com maior renda no país). Se as mudanças forem confirmadas, o governo terá um trunfo em ano eleitoral, e o setor de construção, dependente do MCMV, mais clientes.

Embora haja famílias com diferentes níveis salariais em busca de ajuda para comprar a casa própria, é um desatino deixar de priorizar quem mais precisa. Moradores de favelas correm mais riscos de contrair doenças por falta de saneamento e estão mais suscetíveis a deslizamentos e enchentes. Da população com condições precárias de habitação em 2023, 75,7% tinham renda até dois salários mínimos, segundo a última estimativa da Fundação João Pinheiro. Esses deveriam ser a prioridade. Para atendê-los, em vez de financiar a construção de novas moradias em regiões distantes, seria melhor revitalizar áreas degradadas nas regiões centrais, como já começa a acontecer em algumas cidades, caso do Rio de Janeiro.

A ênfase nas faixas de renda menores criaria desafios de gestão. Mas a meta de um programa habitacional deve ser ajudar quem está em situação de moradia mais precária. O compromisso deveria ser reduzir a parcela da população vivendo em favelas. Em 2010, eram 6% dos brasileiros. No último Censo, já somavam 8%. Sem mudança de rumo nas políticas habitacionais, a tendência é a situação piorar.

Riscos econômicos da guerra

Por Folha de S. Paulo

Alta dos preços de petróleo e gás, se for persistente, dificultará queda de juros no mundo e no Brasil

Petrobras se beneficia com o encarecimento global da energia, mas pode ser obrigada a repassá-lo, reacendendo pressões inflacionárias

O impacto econômico mais imediato da guerra no Oriente Médio—desencadeada pelos ataques de Estados Unidos e Israel ao Irã— se dá nos preços de petróleo e gás. As exportações a partir do Golfo Pérsico são essenciais para a atividade global, afetando a produção industrial e o custo de vida em todos os continentes.

À diferença das tensões do ano passado, quando o regime iraniano preservava certa margem de manobra, o ataque atual traz risco existencial a Teerã —que reage com a premissa de sobrevivência e busca alastrar o conflito, atacando países vizinhos exportadores de energia e ameaçando fechar o Estreito de Ormuz.

Por ali passam quase 20% do petróleo consumido no mundo e parcela significativa do gás natural liquefeito (GNL), especialmente do Qatar. O tráfego marítimo já caiu cerca de 90%, e seguradoras cancelaram coberturas de risco de guerra.

A produção no Oriente Médio já sofre com fechamento de refinarias e a decretação de força maior pelo Qatar para suspender parte da produção e dos embarques. Assim, o petróleo do tipo Brent saltou de patamares próximos a US$ 70 para acima de US$ 80 por barril em poucos dias.

Até o final de fevereiro, a economia mundial tinha perspectivas favoráveis, com expansão mais robusta nos Estados Unidos, recuperação na Europa e desempenho sólido em emergentes. A inflação cedia e os bancos centrais em geral indicavam cortes de juros, enquanto os investimentos em inteligência artificial prometem ganhos de produtividade.

A alta dos preços de petróleo e gás natural é capaz de alterar esse quadro. Segundo estimativas, cada US$ 10 adicionais no barril podem adicionar até 0,3 ponto percentual à inflação global.

É fato que, diante de um choque de oferta, os bancos centrais não sobem juros automaticamente enquanto as expectativas de inflação permanecerem ancoradas. Entretanto o cenário para a política monetária ficou mais difícil: a combinação de preços elevados com incerteza geopolítica tende a forçar ao menos um adiamento nos cortes das taxas.

O risco de recessão global ainda não está no centro das preocupações, mas tudo dependerá da duração do conflito e do impacto nas cotações. Altas adicionais, levando o Brent a US$ 100 ou mais, freariam consumo e investimento, especialmente em economias sensíveis à energia.

No Brasil, o quadro é ambíguo. O país é exportador líquido de petróleo e, em tese, beneficia-se do aumento de preços. Há desafios domésticos inescapáveis, porém: se o novo patamar for persistente, a Petrobras terá de repassá-lo ao mercado interno, reacendendo pressões inflacionárias.

Nesse cenário, o Banco Central encontrará maior dificuldade para cortar a Selic na intensidade esperada. O governo também poderá ser tentado a mais medidas de estímulo, com impacto na inflação e nas já depauperadas contas públicas.

PEC da Segurança fica melhor sem tratar de maioridade

Por Folha de S. Paulo

Proposta aprovada pela Câmara tem foco em ajustes institucionais, a serem testados na prática

Maior punição a menores, com evidência escassa, deve ser debatida à parte; destinar arrecadação das bets ao setor engessa Orçamento

A aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta de emenda constitucional para a segurança pública apresentada pelo governo, na quarta-feira (4), teve como vantagem mais evidente a exclusão de um dispositivo no texto: a previsão de um plebiscito a respeito da redução da maioridade penal.

Trata-se de uma velha bandeira da oposição de direita, que parte do pressuposto de que punições mais duras para infratores menores de idade ajudarão a reduzir a criminalidade. A proposta tem muito mais apelo popular do que sustentação em dados; mais importante, guardava escassa relação com o principal da PEC.

O projeto governista, que busca rebater críticas à inação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no setor, pretende incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) —um modelo de cooperação entre União, estados e municípios comparável ao do SUS, na área de saúde.

O Susp foi criado por lei em 2018, mas até hoje não proporcionou resultados palpáveis. Os defensores da PEC argumentam que a inclusão no texto constitucional facilitará a implementação do sistema, algo a ser demonstrado pela experiência prática.

Outra inovação é a previsão de um regime jurídico mais rigoroso para organizações criminosas de alta periculosidade, a ser definido em lei, incluindo a possibilidade de restrição de benefícios penais, medidas patrimoniais ampliadas e mecanismos de proteção a denunciantes e vítimas.

Amplia-se também a capacidade de atuação da Polícia Federal no combate a organizações criminosas e milícias, especialmente em casos com repercussão interestadual ou internacional.

Buscou-se ainda reforçar as verbas para a segurança, que ficaria com 30% dos recursos arrecadados das apostas esportivas online, entre outras fontes.

Aqui se repete um cacoete da administração pública brasileira: cada setor reivindica para si alguma parcela carimbada da receita, e o resultado final é um Orçamento engessado no qual não se conseguem rever prioridades nem corrigir desequilíbrios.

Não há dúvida de que a PEC aborda um tema que figura, com razões de sobra, entre as principais preocupações da sociedade brasileira. É duvidoso, porém, que seja capaz de superar as divergências políticas entre o governo federal e os principais estados em torno da gestão das polícias e do combate à violência.

Em todo caso, é melhor que o texto tenha foco em aperfeiçoamentos institucionais. Questões ruidosas como a maioridade penal devem ser debatidas à parte.

Lulinha, o problemão de Lula

Por O Estado de S Paulo

Da Gamecorp às suspeitas na investigação do INSS, o filho do presidente Lula reaparece em histórias mal explicadas e revive um problema político recorrente às vésperas de uma nova eleição

A política tem o curioso hábito de criar personagens dos quais depois não consegue se livrar. Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, tornou-se um desses casos. Há quase duas décadas, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reaparece no noticiário com incômoda frequência, quase sempre nos momentos menos convenientes para o pai e o partido que governam o País. Agora, às vésperas de mais uma disputa presidencial, Lulinha – dono de uma magnífica história que o fez saltar de monitor do Zoológico de São Paulo para empresário envolvido em negócios milionários – volta ao centro de histórias mal explicadas. Lembra, assim, que certos problemas políticos podem desaparecer por algum tempo, mas, quando são problemas de fato, raramente desaparecem de vez. Viram assombração.

Desde o primeiro mandato de Lula, o nome de Lulinha simboliza uma dificuldade recorrente do lulopetismo: convencer a opinião pública de que relações entre poder político e negócios privados em torno da família presidencial são apenas coincidências. Foi então que o discreto biólogo deu um salto empresarial tão rápido quanto surpreendente, ao tornar-se sócio de uma empresa financiada por uma gigante das telecomunicações. Em circunstâncias normais, uma biografia empresarial assim despertaria curiosidade, quando não espanto. No singular universo lulopetista, porém, tentou-se apresentá-la como exemplo de meritório espírito empreendedor.

Foi assim que nasceu a Gamecorp, agraciada com investimento milionário da Telemar, na época controladora da operadora Oi. O caso reuniu cabeludos indícios de trambiques e jamais foi plenamente explicado, mas parece claro que o sobrenome Lula revelou-se especialmente valioso, capaz de gerar oportunidades que dificilmente surgiriam para qualquer empreendedor comum. Na cosmologia de Brasília, todo acesso tem seu preço.

Ao longo dos anos seguintes, o roteiro repetiu-se. O nome de Lulinha surgia em negócios variados e relações com personagens que orbitavam o poder político e econômico. Nada disso resultou em condenações judiciais. Tampouco veio acompanhado de explicações claras. Na política, essa combinação costuma bastar para manter suspeitas persistentes.

E eis que surge o episódio das fraudes bilionárias no INSS. A investigação menciona mensagens em que investigados discutem pagamentos destinados ao “filho do rapaz”, expressão que a polícia tenta confirmar se seria referência ao filho do presidente. Há também suspeitas de relações empresariais entre Lulinha e personagens ligados ao esquema. A defesa do empresário nega irregularidades, mas o fato político permanece: mais uma vez o nome do filho do presidente aparece nas franjas de um escândalo.

O detalhe mais revelador envolve o convite para uma viagem de negócios a Portugal, feito pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Segundo reportagem do Estadão, os dois teriam visitado instalações ligadas à produção de cannabis medicinal, ramo em que Antunes pretendia investir. Pode parecer trivial, mas em política raramente é. Passagens internacionais em primeira classe e agendas empresariais além-mar dificilmente são oferecidas por simples gentileza. Em geral representam investimento em acesso – no caso de Lulinha, acesso direto ao sobrenome mais poderoso da República. Ou um mimo para retribuir façanhas.

Caberá à Justiça esclarecer as suspeitas. Politicamente, porém, o problema já está posto. Lula construiu sua trajetória afirmando representar o oposto das elites que confundem interesses privados e funções públicas. A história mostrou que o discurso não passou de engodo. É por isso que o chamado “fator Lulinha” seguirá como um problema político permanente para o presidente. O enredo volta ao palco, e o personagem muda de papel – ora empresário promissor, ora investigado circunstancial –, mas o roteiro segue o mesmo.

Talvez seja injusto com o pai. Talvez seja apenas o destino de políticos poderosos. Mas há algo que parece incontornável. Lula sempre foi um assombro da política, para o bem e para o mal. E o fantasma que insiste em persegui-lo atende pelo apelido de sempre: Lulinha.

Um debate que não é sério

Por O Estado de S. Paulo

Reduzir a jornada de trabalho por lei deveria ser a última das prioridades na longa lista de distorções que afetam a economia, mas é assim que a banda toca nas administrações lulopetistas

Ainda não se sabe se as discussões sobre a redução da jornada de trabalho são realmente para valer ou se são apenas um tema a pautar as eleições presidenciais. Na dúvida, o setor produtivo começou a fazer as contas sobre quanto a mudança custará à sociedade, e já está claro que as empresas não pretendem absorver esses gastos sem repassá-los ao consumidor ou exigir compensações do governo, como mostram reportagens do Estadão.

Pudera. Se as empresas optarem por contratar novos empregados para manter o número de horas trabalhadas, o custo será de R$ 178,2 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), um aumento de 4,7% nos desembolsos com empregados formais dos setores de agropecuária, indústria, comércio e serviços. Mas se a ideia for pagar horas extras aos funcionários, o adicional será de R$ 267,2 bilhões, alta de 7%.

A depender do setor, o impacto pode ser ainda maior. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), quase dois terços dos trabalhadores brasileiros cumprem uma escala de 6x1. No comércio, no entanto, essa é a jornada da ampla maioria dos empregados. Nos segmentos varejista e atacadista, o regime é cumprido por 93% e 92% da força de trabalho, e nos serviços, por mais de 90% da mão de obra.

Cautela costuma ser um atributo em falta no mundo político, sobretudo em um ano eleitoral, que tende a privilegiar debates apressados e soluções simplórias para problemas complexos. É uma pena, pois o tema da redução da jornada de trabalho seria um bom gancho para o País enfrentar vários de seus problemas crônicos, como a elevada informalidade, a baixa qualificação da mão de obra, a reduzida competitividade dos produtos brasileiros no exterior e o claudicante crescimento econômico.

Compreende-se a demanda dos trabalhadores por mais tempo para lazer, mas há que questionar se os mesmos trabalhadores estão dispostos a pagar mais caro pelos produtos que consomem. Países que reduzem a jornada de trabalho sem impacto elevado na inflação o fazem quando há aumento de produtividade.

No Brasil, no entanto, a produtividade está praticamente estagnada há décadas, o que explica, também, por que o crescimento econômico brasileiro tem sido tão baixo no mesmo período. O agronegócio é a exceção que confirma a regra. Sua produtividade cresce consistentemente há anos, reflexo de investimentos em tecnologia, o que permite que a safra cresça mesmo sem expandir a área cultivada, dando competitividade à produção e permitindo que ela seja exportada a diversos países no mundo.

Produzir mais com menos requer, também, investimentos na qualificação dos trabalhadores e na educação das crianças. Nisso o Brasil patina há anos. A despeito de manter gastos elevados em educação na proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o desembolso é desigual e privilegia o ensino superior em detrimento da educação básica.

Para completar, os custos associados à folha de pagamento são altos, razão pela qual a informalidade no País é tão elevada. O desemprego está em níveis historicamente baixos, mas arranjos como a pejotização e o microempreendedor individual prosperam mais que o emprego formal.

É um problema para o trabalhador, mas sobretudo para o Estado, que não arrecada o suficiente para sustentar a rede de proteção social que se propõe a manter. Como gasta mais do que deveria, o País precisa manter uma taxa de juros muito elevada, que inibe investimentos necessários para ampliar a produtividade da economia.

Reduzir a jornada seria o último dos problemas a ser resolvido nessa lista de distorções que afetam a atividade econômica. Por certo há alguns setores com condições de fazê-lo, e o governo, se tivesse juízo, deveria incentivar negociações coletivas em vez de tentar impor o tema por lei.

Se o setor produtivo for esperto, usará esse flanco aberto pelo próprio governo para arrancar subsídios e benefícios tributários do Congresso. Não resolverá nenhum dos problemas da economia brasileira, inclusive tende a agravá-los, mas é assim que a banda toca nas administrações lulopetistas.

Os riscos da obesidade infantil

Por O Estado de S. Paulo

Brasil tem 17 milhões de crianças e jovens acima do peso, um grave problema de saúde pública

O Atlas Mundial da Obesidade de 2026 apresentou um cenário preocupante da saúde de crianças e adolescentes. Segundo o relatório lançado pela Federação Mundial de Obesidade, com dados do ano passado, uma em cada cinco crianças e jovens, com idade entre 5 e 19 anos, vive com sobrepeso ou obesidade no mundo. No Brasil, esse índice dobra: são dois em cada cinco. Ou seja, nada menos do que quase 17 milhões de habitantes nessa faixa etária, ou cerca de 40% dessa população, estão com sobrepeso ou obesidade.

Não se trata de uma questão pessoal ou de estética, mas de um problema coletivo e de saúde. Por isso, a divulgação do relatório no Dia Mundial da Obesidade, celebrado em 4 de março, busca conscientizar as famílias, as sociedades e os Estados dos riscos do sobrepeso e da obesidade. Fora do peso ideal, cada vez mais crianças e adolescentes são diagnosticados com doenças de adultos, como hipertensão, doença cardiovascular, colesterol alto, hiperglicemia (altas taxas de açúcar) e doença hepática esteatótica (gordura no fígado).

Os números sobre o Brasil indicam a gravidade local: são 6,6 milhões de crianças e 9,9 milhões de adolescentes acima do peso. Eram meio milhão de crianças e jovens com hiperglicemia, o que pode levar a diabetes, uma doença crônica; 1,4 milhão com hipertensão; 1,8 milhão com triglicerídeos elevados; e 4 milhões com gordura no fígado. E, para piorar, a expectativa é de que todas essas doenças avancem ainda mais até 2040.

Fatores sociais, econômicos e culturais ajudam a explicar esse fenômeno. Num país de famílias de renda baixa e média, as mães e os pais, por falta de dinheiro e de tempo, não conseguem comprar alimentos saudáveis ou cozinham cada vez menos em casa. Fazem escolhas erradas, pondo à mesa os ultraprocessados ou itens de baixo ou nenhum valor nutritivo. Não à toa, segundo a Embrapa, o consumo do arroz e do feijão, que são ricos em vitaminas, minerais e proteínas de origem vegetal, vem caindo no Brasil desde os anos 1960.

Diante de tantos desafios impostos às famílias, o poder público não tem o direito de ficar indiferente. As prefeituras, os Estados e o governo federal devem combater o sobrepeso e a obesidade infantojuvenil com seriedade, o que exige a elaboração e a implementação de políticas públicas bem desenhadas, focadas e eficientes.

E sobram exemplos de ações a serem adotadas a fim de mitigar esse problema. Os governos podem restringir a propaganda de alimentos nocivos direcionada às crianças, investir na prevenção e nos cuidados de crianças e adolescentes na atenção primária e estimular as atividades físicas nas escolas, indo muito além das atividades lúdicas ou recreativas.

O Brasil não pode condenar uma geração a padecer de doenças evitáveis. O custo dessa negligência será alto para as famílias, que terão de cuidar de seus enfermos, e para o Estado, que verá aumentar a demanda pelos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).

Guerra prolongada pode levar a um choque de oferta global

Por Valor Econômico

A interrupção do fluxo de transporte no Estreito de Ormuz ameaça paralisar a produção de petróleo e gás natural por esgotamento da capacidade de estocagem

Ao completar uma semana amanhã, e sem fim à vista, a guerra de Israel e Estados Unidos contra o Irã paralisou o abastecimento de petróleo e de mercadorias no Estreito de Ormuz, uma rota importante também para o escoamento de alimentos, fertilizantes e uma vasta gama de mercadorias para os países árabes e deles para o resto do mundo. O preço do petróleo não disparou no início, mas as cotações estão em alta permanente: ontem, o tipo Brent subiu mais 5% e chegou a US$ 85 o barril. Analistas preveem que se a interrupção do fluxo ultrapassar duas semanas, o barril atingirá US$ 100, ampliando efeitos adversos para a economia global.

Os preços da energia afetam custos diretos e indiretos de toda a economia. A interrupção do fluxo de transporte no Estreito de Ormuz, depois de afetar imediatamente a distribuição de óleo e gás natural para o mercado mundial, ameaça paralisar agora a produção. Tanques para armazenamento do óleo estão repletos no Iraque, que cessou a extração de petróleo. A Arábia Saudita consegue escoar pelo menos 5 milhões de barris diários por oleodutos no Mar Vermelho, mas parte da produção está sendo estocada devido ao bloqueio, e sua capacidade de estocagem dura mais duas semanas — depois disso, terá de cessar a produção.

Duas semanas de bloqueio da rota de Ormuz impedirão o escoamento de 250 milhões de barris de óleo, volume cuja ausência será capaz de elevar as cotações acima de US$ 100 (FT, ontem). A escassez provoca outras reações que agravam o abastecimento global e contribuem para ampliar a pressão sobre os preços.

A China, a terceira maior fornecedora de diesel, gasolina e derivados de petróleo para a Ásia, interrompeu as exportações desses produtos, para preservar a capacidade de abastecimento doméstico, um exemplo que começa a ser seguido por Japão, Índia, Indonésia e outros países. Apesar de ser um grande exportador de petróleo, o Brasil é um grande comprador dos derivados, e uma alta aguda de suas cotações ampliará a tal ponto a defasagem nos preços domésticos que a Petrobras pode ser obrigada a reajustá-los, na hipótese de a guerra se prolongar por semanas.

A China tem motivos para se preocupar: grande parte do petróleo que passa por Ormuz é a ela destinado, além de praticamente toda a produção iraniana e de 30% do gás natural liquefeito, agora interrompido pelo bombardeio de instalações no Catar, um dos três maiores fornecedores mundiais.

O aumento da produção de 206 mil barris por dia decretado pelo cartel do petróleo, a Opep, terá pouco impacto: além de inferior às necessidades, boa parte sequer chegará ao mercado. O mercado mundial estava bem abastecido com petróleo, cuja produção era maior que a demanda, e os estoques eram confortáveis. Não é o caso do gás natural, do qual Europa e Índia são grandes consumidores. Os europeus diversificaram suas fontes após a Rússia interromper o fornecimento, mas, ainda assim são vulneráveis à diminuição da oferta e à explosão dos preços, pois estão deixando o inverno com estoques baixos. A energia fóssil tem um grande peso na inflação da zona do euro, grande importadora de combustíveis.

A situação da oferta ameaça agravar-se no caso dos fertilizantes, em que os países do Oriente Médio são grandes produtores, e, de novo, o Estreito de Ormuz é caminho obrigatório das exportações. Por ele passam, por exemplo, 35% das vendas de ureia, componente da produção de fertilizantes nitrogenados — cujos preços dispararam — assim como 20% da amônia, que serve para os mesmos fins. Também por lá transitam 45% das exportações de enxofre, essencial na composição de fertilizantes fosfatados. A fabricação de todos eles consome gás natural, cujos preços estão em alta veloz. Um choque nos preços dos alimentos está em gestação.

Nada sai por Ormuz com a guerra, mas nada entra, o que é um problema grave especialmente para o Irã, que recebe praticamente 90% da importação de grãos (milho, soja, cevada etc.) por navios via Golfo Pérsico. Dos 30 milhões de toneladas que chegam anualmente por ali, 14 milhões se destinam aos iranianos, e o restante é fatia significativa para o abastecimento da Arábia Saudita, Emirados Árabes e outros países da região.

Os aeroportos da região estão parados, com mais de 23 mil voos cancelados. Mas a oferta de voos pode logo ser reduzida por outros motivos. O combustível para as grandes companhias aéreas está aumentando rapidamente de preço, que chegou ao maior nível desde 2022. Enquanto o prêmio sobre a cotação do barril de petróleo era de 20% a 25%, ontem era o dobro, ou cerca de US$ 160. Além disso, 40% da oferta desses combustíveis, dos quais o Kuwait é o maior fornecedor, também passa por Ormuz.

Além de sérios transtornos na oferta de várias cadeias de insumos, com impacto direto nos preços, o aumento do petróleo e do GNL atinge todos os demais bens e serviços, quer dependam ou não do escoamento por Ormuz. O prolongamento da guerra, plausível diante da ausência de negociação — EUA e Israel só aceitam a derrubada do regime dos aiatolás —, pode provocar um choque de oferta, com mais inflação e desaceleração da economia mundial.

A barbárie contra a mulher como epidemia

Por Correio Braziliense

Reconhecer o feminicídio como uma condição de notificação em saúde é arrancar o crime do espaço privado e doméstico para colocá-lo sob o escrutínio das políticas sanitaristas globais

A história da saúde pública ensina que o primeiro passo para combater uma epidemia é, invariavelmente, reconhecê-la e nomeá-la com precisão. Enquanto um mal permanece camuflado e diluído em estatísticas genéricas, o Estado atua às cegas, incapaz de dimensionar a real gravidade do problema e de formular políticas de prevenção adequadas. É exatamente sob a ótica de romper essa perigosa cortina de invisibilidade que se deve analisar o pleito formalizado pelo Ministério da Saúde junto à Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao solicitar a inclusão do feminicídio na 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11), o Brasil transcende a mera burocracia de consultórios e convoca o mundo a dar o nome correto a uma de nossas mais lamentáveis violências. 

Historicamente, a violência contra mulheres tem sido tratada de forma compartimentada, restrita quase exclusivamente às esferas policial e judiciária. Contudo, as marcas do machismo estrutural manifestam-se muito antes do desfecho fatal, lotando emergências ortopédicas, alas psiquiátricas e ambulatórios de atenção básica e deixando acesa a luz de alerta que costuma ser ignorada pelas autoridades. 

Ao camuflar o feminicídio sob o guarda-chuva estatístico de "agressões" — equiparando a morte de uma mulher pelo parceiro a um óbito decorrente de uma briga de trânsito, por exemplo —, o sistema de saúde global sofre de uma cegueira metodológica que impede a formulação de políticas públicas precisas.

A inclusão na CID-11, caso seja referendada pelos Estados-membros na próxima assembleia-geral da entidade, altera essa dinâmica na base. A mudança obriga o sistema global a reconhecer o ódio de gênero como um determinante social da saúde. Na prática, impõe aos profissionais médicos e sanitaristas uma responsabilidade rigorosa na notificação dos casos, garantindo agilidade e transparência na compilação de dados. Afinal, a premissa básica da gestão pública é incontornável: não é possível combater de forma eficaz aquilo que não se consegue medir com exatidão.

É necessário ressaltar, contudo, que a alteração de um manual médico — por mais bem-intencionada e necessária que seja — não detém, por si só, o braço do agressor. A vitória nos fóruns internacionais de Genebra precisará ser acompanhada, no plano doméstico, pelo fortalecimento das redes de acolhimento, pelo financiamento ininterrupto de casas-abrigo e pela aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha. De nada adiantará o atestado de óbito trazer o código correto da CID se o Estado continuar falhando na prevenção primária do crime.

Ainda assim, a iniciativa liderada pelo ministro Alexandre Padilha representa uma contribuição civilizatória do Brasil para o mundo. Reconhecer o feminicídio como uma condição de notificação em saúde é arrancar o crime do espaço privado e doméstico para colocá-lo sob o escrutínio das políticas sanitaristas globais. É a admissão definitiva de que a violência contra a mulher não é apenas um desvio de caráter ou um problema de segurança pública, mas uma patologia social crônica que, se não for tratada com o rigor de um vírus letal, continuará a ceifar vidas sob o manto da invisibilidade.

O avanço da PEC da Segurança Pública

Por O Povo (CE)

O País deu um passo importante no rumo da adequação de sua política na área da segurança pública às exigências que uma nova realidade tem imposto com a conclusão, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 18/25. O texto, definitamente aprovado na Casa, segue agora para o Senado Federal, onde se espera que tenha igual celeridade e receba do comando do presidente Davi Alcolumbre (UB-AP) o mesmo tratamento de prioridade na pauta que lhe foi conferido por Hugo Motta (Republicanos-PB).

Foi igualmente importante a disposição de Motta de ceder aos apelos para que não fosse incluída na proposta, através de emenda que tinha o endosso do relator, Mendonça Neto (UB-PE), uma sugestão de realização de plebiscito para ouvir a população quanto à ideia de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. Um tema controverso, que exige uma discussão muito mais aprofundada e que não faria sentido entrar como uma espécie de complemento dentro de uma ideia mais ampla de combate ao sério problema que nos aflige, especialmente quanto à criminalidade organizada.

Acaba sendo interessante que o número de votos pela aprovação da matéria tenha chegado aos 461 (na segunda votação) de 512 possíveis, considerando que o presidente não precisa votar. Um feito digno de registro diante de um momento de polarização absoluta, no qual praticamente inexiste tema capaz de unir os dois lados de uma briga política, e pelo poder, que se manifesta quase todo o tempo. Eis que se criou uma quase unanimidade, o que dá ideia da consciência que se cria entre nós de que o quadro exige o mínimo de consenso para ser revertido.

De direita ou de esquerda, seja qual for a ideologia abraçada, parece evidente que temos à frente uma situação que exige mudanças e as mais profundas que for possível. A, chamada, PEC da Segurança Pública, que não pode ser entendida como um passo mágico que transformará a realidade do dia para noite, é, pelo menos, uma intenção de adequar a estrutura de Estado às necessidades que foram criadas por uma realidade desafiadora, que os números inaceitáveis da realidade de violência cotidiana expõe de maneira dramática.

Era injustificável, para citar uma situação que tende a mudar caso o Senado aprove e o presidente da República sancione, que as instâncias federais fossem mantidas à distância, por força da lei, de ações cotidianas de combate ao crime. O que está prometido pelo governo federal é uma nova postura, a partir do que as mudanças legais permitirem, reforçando as ações do Estado no enfrentamento de grupos criminosos cada vez mais ousados. É o que cobraremos, certamente, caso o Congresso termine de cumprir seu papel entregando ao Executivo um novo arcabouço legal na estrutura da segurança pública brasileira.