O governo anunciou um corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012. Todas as emendas que os parlamentares apresentaram, no total de R$ 20,3 bilhões, foram bloqueadas, o que pode gerar problemas para a presidente Dilma Rousseff no Congresso em ano eleitoral. A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, disse que a medida é reversível, mas vai depender de negociações com o governo. Orçamentos de ministérios estratégicos, como Saúde e Educação, caíram R$ 5,5 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente. Ainda assim, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) insistiu que não houve cortes: "No caso da Saúde, trabalhamos com o valor determinado pela Constituição, e na educação, um pouco além". O contingenciamento eleva os investimentos e permite que haja no fim do ano um superávit primário (economia para pagar juros da dívida) equivalente a R$ 139,8 bilhões, ou 3,l% do PIB
Governo barra emendas do Congresso e corta R$ 55 bilhões do Orçamento
Bloqueio atingiu R$ 20,3 bilhões em emendas de parlamentares; objetivo é alcançar um superávit primário de 3,1% do PIB neste ano
Lu Aiko Otta
BRASÍLIA - O governo bloqueou todas as emendas que os parlamentares apresentaram ao Orçamento de 2012, que somam R$ 20,3 bilhões, comprando uma briga certa com o Congresso Nacional em pleno ano eleitoral. Os parlamentares darão, assim, a maior cota de sacrifício para adequar a previsão de gastos às estimativas de receitas deste ano. No total, o contingenciamento anunciado ontem foi de R$ 55 bilhões.
Ele cumpre os dois objetivos anunciados pelo governo: aumenta os investimentos e, conforme os números apresentados, permite que as contas públicas cheguem ao fim do ano com superávit primário (economia para pagar juros da dívida) equivalente a R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), para o conjunto do setor público. No caso do governo federal, a meta é de R$ 97 bilhões.
Basicamente, o governo fez o Orçamento retornar à proposta enviada ao Legislativo em agosto do ano passado. As emendas parlamentares são sempre alvo da tesoura do governo no início do ano, mas o bloqueio total foi uma novidade. Questionada se o governo havia "passado a régua" em tudo o que o Congresso havia incluído, a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, foi categórica: "Passamos."
Ela ressalvou, porém, que a medida é reversível. "Isso vai para negociação pela ministra Ideli", disse, referindo-se à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "Como ocorre todos os anos, haverá liberações." Isso não deverá servir de consolo a deputados e senadores, pois a negociação com o Planalto é difícil e as verbas só saem às vésperas de votações importantes, após muita pressão.
Saúde e Educação. Por causa do corte radical de emendas, que se concentram em investimentos, orçamentos de ministérios considerados estratégicos, como Saúde e Educação, caíram R$ 5,5 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente, em relação ao valor aprovado no Congresso.
Ainda assim, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, insistiu que não houve cortes. "No caso da Saúde, trabalhamos com o valor determinado pela Constituição e na educação, um pouco além", afirmou.
"Não estamos cortando em relação ao que estava previsto inicialmente." Entre as despesas chamadas discricionárias, que são as não obrigatórias, incluindo-se os investimentos, a redução foi de R$ 35 bilhões. Além dos R$ 20,3 bilhões em emendas, foram contingenciados mais cerca de R$ 15 bilhões que constavam da proposta original do governo. Grosso modo, pode-se dizer que essa é a contribuição efetiva do Executivo ao corte.
No mais, foram reduzidos R$ 20,5 bilhões das chamadas despesas obrigatórias, graças principalmente a mudanças de parâmetros. Houve, por exemplo, redução de R$ 7,7 bilhões na previsão de gastos com benefícios previdenciários. Segundo Miriam, isso foi possível, entre outras razões, porque a previsão de crescimento vegetativo dessa despesa foi reduzida de 3,2% para 3,1%. Além disso, o Orçamento previa salário mínimo de R$ 623, mas o valor foi fixado em R$ 622.
O governo reduziu também a previsão de gastos com benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e renda mensal vitalícia em R$ 1,5 bilhão porque a demanda por esses benefícios caiu. A ministra atribui a queda à redução da extrema pobreza.
Por outro lado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não teve nem um centavo cortado, por isso vai crescer 20,5% ante o valor empenhado (comprometido com um contrato específico) em 2011. "Nosso objetivo é impulsionar o crescimento econômico", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acrescentando que o objetivo é crescer 4,5%. "A programação orçamentária privilegia o investimento, que é a locomotiva do crescimento do Brasil."
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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