Ao condenar os
ex-dirigentes petistas, o ministro do STF Celso de Mello disse que o mensalão
foi fruto de um "projeto criminoso de poder" e de
"macrodelinquência governamental". Ayres Britto chamou o esquema de
tentativa de "golpe". Joaquim Barbosa será o novo presidente da
corte.
Ministros dizem que
projeto de poder de petistas era "criminoso"
Celso de Mello aponta "macrodelinquência governamental" e Ayres
Britto vê golpe contra instituições
Julgamento de Dirceu, Genoino e Delúbio por corrupção ativa é concluído com
8 votos a 2 pela condenação
Felipe Seligman, Flávio Ferreira, Márcio Falcão, Nádia Guerlenda e Rubens Valente
BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, mais antigo dos atuais integrantes do
STF (Supremo Tribunal Federal), disse ontem que o mensalão foi a criação de um
"projeto criminoso de poder", ao condenar o ex-ministro José Dirceu e
dois ex-dirigentes do PT por seu envolvimento com o esquema.
O Supremo concluiu ontem o julgamento de Dirceu pelo crime de corrupção
ativa. Ele foi condenado por 8 votos a 2 como principal responsável pela
organização do mensalão, que distribuiu milhões de reais a parlamentares que
apoiaram o governo no Congresso no primeiro mandato do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (2003-2005).
Dirceu foi condenado ao lado do ex-presidente do PT José Genoino e do
ex-tesoureiro da sigla, Delúbio Soares. Os ministros do Supremo concluíram que
os três organizaram o mensalão para corromper políticos de quatro partidos, o
PP, o antigo PL (hoje PR), o PTB e o PMDB.
O crime de corrupção ativa prevê pena de 2 a 12 anos de prisão e multa. O
tamanho das penas de Dirceu e dos outros réus e o regime em que elas terão que
ser cumpridas só serão definidos pelo Supremo no fim do julgamento.
Para Celso de Mello, o mensalão foi fruto de uma "agenda
criminosa" e de um "projeto criminoso de poder engendrado, concebido
e implementado a partir das mais altas instâncias governamentais e praticado
pelos réus, entre eles Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino".
"Estamos tratando de macrodelinquência governamental, da utilização
abusiva, criminosa do aparato governamental", disse Mello.
Para o ministro, o processo revelou uma "grande organização criminosa
que se constituiu à sombra do poder, formulando e implementando medidas
ilícitas que tinham por finalidade realização de um projeto de poder".
Celso de Mello disse ainda que a "falta de escrúpulos" dos
acusados evidenciou "sua avidez por poder" e uma "ação
predatória sobre os bons costumes". "O que se rejeita [...] é o jogo
político motivado por práticas criminosas perpetradas à sombra do poder. Isso
não pode ser tolerado, não pode ser admitido".
"Golpe"
O presidente do STF, Ayres Britto, que também votou pela condenação, também
foi duro com os petistas. Ele afirmou que "um projeto de poder foi
arquitetado" contra as instituições democráticas.
"Golpe, portanto, nesse conteúdo da democracia, talvez o conteúdo mais
eminente da democracia, que é a República, o republicanismo, que postula
possibilidade de renovação dos quadros e dirigentes", disse o ministro.
Para Britto, no mensalão não havia um projeto de governo "lícito",
mas um plano que ia "além de um quadriênio quadruplicado", ou seja,
16 anos: "Um projeto de governo que, muito mais do que continuidade
administrativa, é seca e rasamente continuísmo governamental", disse.
Mello e Ayres Britto disseram que não julgaram os acusados por suas
histórias pessoais, mas sim por atos a eles imputados pela acusação.
O STF também condenou o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza,
operador do mensalão, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, seu
advogado Rogério Tolentino e sua ex-funcionária Simone Vasconcelos. Outra
ex-funcionária, Geiza Dias, e o ex-ministro Anderson Adauto foram absolvidos.
Frases
Celso de Mello:
"Estamos tratando de macrodelinquência governamental, da utilização
abusiva, criminosa do aparato governamental ou do aparato partidário por seus
próprios dirigentes"
"A falta de escrúpulos evidenciou a avidez por poder, [numa] ação
predatória"
"O que se rejeita é o jogo político motivado por práticas criminosas
perpetradas à sombra do poder. Isso não pode ser tolerado"
Ayres Britto:
"Os autos dão conta de que, na velha, matreira, renitente inspiração
patrimonialista, um projeto de poder foi arquitetado"
"Um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de
continuísmo seco, raso. Golpe, portanto"
"Um partido não pode se apropriar de outro, menos ainda à base de
propina e estendendo sua malha hegemônica"
Fonte: Folha de S. Paulo
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