Para
Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, decisão cabe ao STF; Celso de
Mello e Lewandowski se opõem
Márcio
Falcão e Erich Decat
BRASÍLIAA
cassação dos mandatos dos três deputados condenados no julgamento do mensalão
divide os ministros do Supremo Tribunal Federal e tem potencial para provocar
novos embates no plenário.
O
STF terá de decidir se cabe à corte estabelecer a imediata perda do mandato dos
deputados condenados ou se essa definição deve ser tomada pela própria Câmara.
O
relator do processo, Joaquim Barbosa, tentou colocar a medida em votação nesta
semana, mas não teve sucesso porque os ministros argumentaram falta de tempo
para tratar da polêmica.
Dos
25 condenados no processo do mensalão, são hoje parlamentares João Paulo Cunha
(PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O petista José
Genoino poderá assumir uma vaga na Câmara em janeiro.
Segundo
ministros da Folha ouvidos sob a condição de anonimato, Barbosa, Gilmar Mendes
e Marco Aurélio Mello devem defender que a decisão cabe ao Supremo. A tendência
é que Ricardo Lewandowski e Celso de Mello deixem a palavra final à Câmara, já
que o artigo 55 da Constituição define as regras para perda do mandato.
Este
artigo estabelece que "a perda do mandato será decidida pela Câmara, por
voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa
Diretora ou de partido político representado no Congresso".
O
texto ainda afirma que ocorre a cassação do parlamentar "que sofrer
condenação criminal em sentença transitada em julgado".
No
julgamento do mensalão, só o ex-ministro Cezar Peluso tratou da questão quando
votou o caso de João Paulo. Ele pediu a perda do cargo pelo crime ter ocorrido
no exercício do mandato.
Sem
consenso dos ministros, a equipe jurídica da Câmara insistirá que a decisão
final será dada pela Casa.
A
expectativa de integrantes da Câmara é que deve prevalecer o entendimento de
que a cassação depende do aval dos plenário da Casa.
Isso
porque no julgamento do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), realizado em 2011,
ministros se manifestaram nesse sentido, inclusive o relator do caso, o
ministro Dias Toffoli. Foram nessa linha Luiz Fux, Lewandowski, Mendes, Cármen
Lúcia e Ayres Britto. Todos eles, exceto o último, devem se pronunciar sobre o
caso.
"O
ministro Paulo Brossard falava que nós não poderíamos reduzir o Congresso a um
"carimbador" de uma decisão daqui", disse Cármen Lúcia.
"Deve-se oficiar à Mesa da Câmara para fins de deliberação a respeito de
eventual perda de seu mandato", declarou Toffoli.
Fonte: Folha de S. Paulo
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