O governo espera uma definição do Supremo Tribunal
Federal para buscar o ressarcimento do dinheiro desviado dos cofres públicos no
esquema do mensalão. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou
ontem que se o STF determinar no julgamento do mensalão a devolução dos
recursos desviados, a AGU vai buscar a execução da decisão. Para reaver os
recursos desviados, os bens dos condenados podem ser penhorados.Todos os réus
responderiam solidariamente pelos desvios, mas conforme suas responsabilidades no
processo. Aqueles que agiram para desviar recursos do Banco do Brasil, teriam
de arcar com o ressarcimento dos recursos desviados da instituição financeira.
Quem promoveu o desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados responderia apenas
por esses valores.
De acordo com dados disponíveis no
processo e constantes do voto do ministro Carlos Ayres Britto, R$ 153 milhões
foram desviados pelos réus.
O ministro Celso de Mello é dos
principais defensores de que o Supremo determine, ao final do julgamento,
quanto os réus devem pagar pelo desvio que promoveram. Esse é um dos pontos
pendentes no processo do mensalão.
Adams disse que não seria producente
abrir um processo apartado para reaver o dinheiro. "Se esse fosse o
caminho, a AGU teria de provar judicialmente que houve desvio de recursos
públicos para depois obter um título a ser posteriormente executado",
explicou.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
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