Diante
de seu voto anterior, ficou claro que seu discurso alegadamente humanitário
tinha só um objetivo: defender que os réus do mensalão não fossem condenados à
cadeia.
Da
mesma maneira, a fala do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dizendo que
preferiria morrer a ter que passar muito tempo nas cadeias
"medievais" brasileiras trouxe à tona sua atuação há dois anos no
ministério sem que tenha feito nada a respeito do problema, que, se certamente
não é culpa apenas dos governos petistas, estes não o enfrentaram devidamente.
Os jornais e revistas trouxeram fartas informações mostrando que as verbas
alocadas para o sistema penitenciário quase não foram utilizadas no que cabia
ao governo federal.
Note-se
que Toffoli era o revisor daquele processo, fazendo o papel que no mensalão
ficou com Ricardo Lewandowski. Ele reduziu a pena proposta pela relatora Cármen
Lúcia, mas na dosimetria foi mais rigoroso do que Joaquim Barbosa no mensalão:
começou usando a pena-base de cinco anos e daí foi acrescentando todos os
agravantes cabíveis, chegando a uma pena final de 11 anos, um mês e dez dias. E
o crime do deputado peemedebista ocorreu em uma Assembleia Legislativa, sem o
caráter nacional dos crimes do mensalão e sem as implicações políticas de
ataque à democracia registradas pela maioria dos ministros do STF na Ação Penal
470.
Naquele
caso, sim, os crimes foram cometidos por questões pecuniárias, mas não se ouviu
uma palavra do revisor daquele processo em defesa de penas alternativas. Essa
parte do discurso de Toffoli, por sinal, provocou irritação em vastas camadas
da opinião pública, pois a pena pecuniária para crimes de desvio de dinheiro
público poderia, ao contrário de prevenir, estimular a corrupção.
O
risco único seria o de ter que devolver o dinheiro, caso o agente corrupto
fosse apanhado. O ministro tem razão ao dizer que a devolução do dinheiro aos
cofres públicos seria medida exemplar e pedagógica, mas ela não deve prescindir
da punição do agente público autor do desvio. Aliás, em alguns países, em casos
de corrupção, os funcionários públicos recebem penas maiores. A contradição
entre seus atos e seu discurso só fez aumentar na opinião pública a percepção
de que Dias Toffoli atuou no julgamento do mensalão para favorecer
especialmente o ex-ministro José Dirceu, com quem trabalhou na Casa Civil.
O
fato de ter sido nomeado para o cargo pelo ex-presidente Lula não seria motivo
para que se considerasse impedido de atuar no caso, mas sua histórica ligação
com o PT, essa sim, seria motivo suficiente, pelo menos por parâmetros de
ministros que são mais rigorosos com sua biografia do que Toffoli demonstrou
ser. Marco Aurélio Mello se considerou impedido de atuar no julgamento do
ex-presidente Collor porque era seu primo, embora em grau tão distante que
tecnicamente lhe daria condições de participar sem problemas. Recentemente, em
sessão do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, que o preside, declarou-se
impedida de votar em caso ocorrido na cidade de Espinosa, perto de Montes
Claros (MG), pelo simples fato de seu pai residir na cidade.
O
protagonismo assumido no julgamento do mensalão pelo revisor Ricardo
Lewandowski, inclusive na defesa quase sempre minoritária de posições, a ponto
de o relator, em uma das muitas discussões entre os dois, tê-lo chamado de
"advogado de defesa dos réus", fez com que a relação de Toffoli com o
ex-ministro José Dirceu ficasse fora do primeiro plano, mas até mesmo setores
do PT se irritaram por ele ter condenado José Genoino e absolvido Dirceu.
A
defesa de pena pecuniária para os crimes cometidos no mensalão chamou a atenção
novamente para sua presença polêmica no julgamento e no próprio STF, e a
descoberta de que Toffoli já fez o que criticou no mensalão só confirma a
suspeita de que ele devia ter se poupado dessa atuação.
Fonte:
O Globo
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