TCU poderá incluir Dilma em processos

• Decisão do tribunal permite que a presidente da República seja investigada, multada e tenha bens bloqueados

• Proposta aprovada pelo órgão reforça apuração sobre os integrantes do conselho da Petrobras, do qual petista fez parte

Rubens Valente, Dimmi Amora - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Proposta aprovada no TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta (18) poderá levar a presidente Dilma Rousseff a se tornar alvo de ações de fiscalização do órgão que apura desvios na Petrobras.

O ministro substituto do TCU André Luís de Carvalho propôs que fosse determinado às unidades técnicas do órgão que se manifestem, em 40 processos que investigam a estatal, "conclusivamente (...) sobre a responsabilidade dos membros do Conselho de Administração e Fiscal".

Caso técnicos apontem a responsabilidade de conselheiros, o relator do processo levará a proposta de inclusão dos nomes ao plenário, que pode ou não acatá-la.

A proposta de Carvalho foi aprovada por unanimidade pelos oito ministros presentes à sessão. Na prática, a sugestão reforça as investigações do TCU sobre os membros do Conselho de Administração da Petrobras.

Como Dilma ocupou a presidência do conselho de 2003 a 2010, poderá sofrer sanções como bloqueio de bens ou pagamento de multas, nos casos em o TCU entender que o conselho da estatal teve alguma responsabilidade pelos danos investigados.

Em levantamento solicitado por Carvalho, dos 40 procedimentos sobre a Petrobras, dez tratam da compra da refinaria de Pasadena (EUA) e 15 são relativas à Lava Jato. O ministro pediu que os técnicos tenham atenção "especialmente para os casos em que os referidos conselhos tenham praticado atos de gestão ruinosa ou tenham deixado de atuar com o necessário dever de cuidado; expondo, portanto, todos os atos, fatos e procedimentos, efetivamente, à luz do sol".

"Trata-se de uma proposta que fere a companhia num momento em que ela está sob intenso bombardeio", afirmou Nelson Gomide, advogado da Petrobras.

Na semana passada, Carvalho havia tentado reincluir os membros do conselho no processo que apura irregularidades sobre Pasadena, mas o TCU ainda não decidiu a respeito. Em 2014, o então relator do caso, José Jorge, isentara Dilma e o colegiado de responsabilidade no prejuízo causado. O voto foi acompanhado pelo plenário, mas pode ser revisto.

O ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Luís Inácio Adams, disse à Folha que a nova decisão do TCU "causa certa perplexidade" e seria "desnecessária". "As áreas técnicas já fazem o exame integral de todos os dirigentes em relação aos atos praticados de competência [de fiscalização] do TCU."

Porém, disse que a comunicação "não gera nenhum temor" e que "não há responsabilidade direta" dos membros do conselho nos casos sob apuração.