FELIZ ANO NOVO

Carlos Drummond de Andrade: Receita de Ano Novo

Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido
(mal vivido talvez ou sem sentido)
para você ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;
novo
até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens?
passa telegramas?)

Não precisa
fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar arrependido
pelas besteiras consumadas
nem parvamente acreditar
que por decreto de esperança
a partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre os homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.

Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre.

Vinicius Mota: Da Áustria contra o autoritarismo

- Folha de S. Paulo

Intelectuais nascidos há mais de cem anos advertiram sobre ameaças à liberdade individual

Parte da turma que assume o governo federal nesta terça admira uma linhagem de acadêmicos nascidos no Império Austro-Húngaro entre o final do século 19 e o início do 20, entre eles Ludwig von Mises (1881-1973), Friedrich Hayek (1899-1992) e Karl Popper (1902-1994).

Em comum, além da defesa intransigente do liberalismo econômico, eles professaram lições importantes contra a tirania, seja a dos poderosos, seja a dos próprios intelectuais.

É uma pena que, rebaixados pelo marxismo dominante, seus principais escritos tenham circulado pouco aqui. Menosprezaram-se alguns rebentos do Iluminismo, como estes:

1. O mecanismo que faz os homens cooperarem no mundo moderno é essencialmente complexo e não pode ser apreendido pelo intelecto mais treinado, a não ser em contornos grosseiros. Por isso o desfecho dos processos históricos e sociais se reveste de crônica indeterminação.

2. Não há doutrina “científica” eficaz aplicável ao juízo político. A passagem dos especialistas, inclusive militares, e dos intelectuais para o governo deveria ser vista com cautela, para que a autoridade adquirida em campos específicos não se transforme em verniz do arbítrio.

3. A escala de valores do indivíduo, que determina suas escolhas, não pode ser substituída pela de outra pessoa, que é diversa. Tampouco um ente coletivo a suprirá. Quando o governo invade o domínio das decisões particulares —e dita padrões de produção, consumo, opinião ou conduta—, incide em autoritarismo.

4. A boa norma é simples, impessoal e instrumental. Pela proliferação descontrolada de regulamentos e burocratismos se estabelecem de antemão vencedores e vencidos no jogo econômico e social. O efeito, para os indivíduos e as organizações tolhidos em sua liberdade de ação, pode ser similar ao do despotismo.

5. Integra o ânimo propagandístico autoritário, escreveu Hayek, despojar as palavras “de qualquer significado preciso, podendo designar tanto uma coisa como o seu oposto”.

Leandro Colon: Bolsonaro e o Congresso

- Folha de S. Paulo

Nenhum presidente governou nas últimas décadas sem a parceria do Legislativo

O decreto para permitir a posse de arma de fogo a pessoas sem ficha criminal é apenas um pedaço da avalanche de medidas a serem anunciadas nos primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro.

A expectativa é que os novos ministros revelem agora na largada ações de impacto nas pastas. Estrelas da Esplanada, Paulo Guedes(Economia) e Sergio Moro (Justiça) devem dividir o protagonismo em janeiro.

Conforme mostrou reportagem da Folha no domingo (30), a equipe de Guedes quer fazer um gesto ao setor produtivo na busca da melhoria do ambiente de negócios no país.

A primeira impressão (sobretudo para um governo novo) é importante e o ministro sabe que não há outro colega com mais responsabilidade do que ele para que Bolsonaro tenha uma perspectiva de sucesso.

Entretanto, para pouca coisa servirá um clima de euforia econômica nas primeiras voltas da corrida se Guedes não revelar até fevereiro qual é de fato a reforma da Previdência à mesa. Não há medida capaz de superar um fiasco na aprovação da mudança na aposentadoria.

Marcus André Melo: Presidente vs. Congresso

- Folha de S. Paulo

Bolsonaro será o primeiro presidente mais conservador que o Congresso

No quadriênio 2019-22 teremos o primeiro presidente eleito dentro de um novo padrão de relações Executivo-Legislativo no país: um chefe do Executivo mais conservador do que o próprio Congresso.

De Vargas a Dilma, todos os presidentes eleitos democraticamente têm sido mais moderados em relação à preferência ideológica mediana do Congresso.

Celso Furtado foi o primeiro analista a identificar um padrão nas relações Executivo-Legislativo no Brasil. No ensaio “Obstáculos Políticos ao Crescimento Econômico no Brasil”, escrito em 1964 na Universidade Yale, ele identificou um conflito irresolúvel entre o presidente —eleito por um eleitorado urbano— e um Congresso conservador, comprometido com o statu quo.

Instaura-se o conflito porque, “para legitimar-se, o governo tem que operar dentro dos princípios constitucionais. Para corresponder às expectativas da grande maioria que o elegeu, o presidente da República teria que alcançar objetivos que são incompatíveis com as limitações que lhe cria o Congresso dentro das regras do jogo constitucional”.

Furtado enxergava na Constituição de 46 “um poderoso instrumento das oligarquias”, o que enfraquece sua análise.

Celso Rocha de Barros: Os livros sobre política de 2018

- Folha de S. Paulo

Os melhores livros sobre política deste ano foram sobre crise

O livro-símbolo de 2018 foi “Como as Democracias Morrem”, de Steve Levitsky e Daniel Ziblatt. Trata-se de uma análise dos riscos que a eleição de Trump trouxe para a democracia americana feita por cientistas políticos que conhecem como poucos a história dos retrocessos democráticos recentes em lugares como Venezuela, Turquia, Hungria e Polônia.

Já sobre a crise da democracia mesmo onde ela ainda funciona, o destaque fica com “The People vs. Democracy”, de Yascha Mounk, que sairá no Brasil em abril de 2019. Entre os vários insights do livro, destaque para a discussão sobre “liberalismo não democrático” (a tecnocracia, a judicialização) e “democracia não liberal” (os variados populismos).

Na mesma linha, “Como a democracia chega ao fim”, de David Runciman, já valeria só pela discussão das dificuldades políticas trazidas por questões que talvez sejam grandes demais (aquecimento global) ou pequenas demais (epidemia de drogas) para um governo democrático.

“Fascismo: um Alerta”, da ex-secretária de Estado americana Madaleine Albright, é um alerta antiautoritário muito bem-feito por uma autora que conheceu os totalitarismos do século 20 e sabe o quanto o consenso democrático dos anos 90, apesar de tudo, merece ser defendido.

Fernando Gabeira: Políticos para se falar bem

- O Globo

Arinos e Nabuco, no meu entender, têm muito em comum. Longas passagens pela Europa, famílias de políticos ilustres

Hoje gostaria de elogiar dois políticos brasileiros. Não se assustem: estão mortos. Um deles é Afonso Arinos, cujas memórias, “A alma do tempo”, acabam de ser publicadas na íntegra pela Top Books, um feito editorial, pois constam de 1.779 páginas, incluídas as notas. Nos últimos dez dias, consegui ler 400. Não posso falar ainda sobre o livro no conjunto. Mas o que li até agora é o bastante para lamentar ter perdido, por alguns anos, a chance de conviver com Arinos no Congresso. Quando cheguei, já não estava mais.

Essa hipótese de convivência nem existiu com Joaquim Nabuco, autor de “Minha formação”. Só mesmo na fantasia poderia estar ao seu lado, fazendo perguntas, ouvindo e anotando seus discursos.

Arinos e Nabuco, no meu entender, têm muito em comum. Longas passagens pela Europa, famílias de políticos ilustres. Nabuco e Arinos escreveram sobre seus pais. Nabuco, “Um estadista do Império”, Arinos, “Um estadista da República”, dois livros já indicam uma certa continuidade histórica entre os dois.

Nabuco foi um dos líderes da campanha pela Abolição. Afonso Arinos é o autor da lei brasileira contra a discriminação racial. O que José Guilherme Merquior diz sobre Arinos, num dos prefácios de “A alma do tempo”, talvez seja válido também para Nabuco: “o sabor das elites que aprendem com a história e acabam por liderar as mudanças construtivas.”

A principal tentação é a de afirmar que existem políticos interessados no país, capazes de se bater por grandes ideias, algo bastante diferente do que se pensa hoje. Gilberto Freyre destaca essa qualidade em seu conterrâneo Nabuco, acentuando que é importante conhecê-lo num momento em que os políticos parecem mistificadores e o Congresso, uma inutilidade dispendiosa.

Minha vontade de estudar e escrever sobre as semelhanças entre Nabuco e Arinos não é tanto extrair uma lição de moral de sua experiência política e sua passagem brilhante pela vida pública.

Cacá Diegues: O serviço público da cultura

- O Globo

Respeitar o resultado produzido pelo desejo da maioria da população não quer dizer obrigar-se ao silêncio

Amanhã, quando o sol nascer, vai estar começando um novo dia, um novo ano, um novo governo no Brasil. O novo presidente foi eleito por uma maioria significativa de brasileiros, mais de 57 milhões deles. Se bem que, no segundo turno, quando apenas dois candidatos, somente duas concepções de mundo opostas se enfrentaram decidindo para onde vamos, pouco mais de 42 milhões de nossos cidadãos optaram por não votar em nenhum dos dois. Os 8,6 milhões de votos nulos, mais os 2,4 milhões em branco e as 31,3 milhões de abstenções decidiram não escolher ninguém.

Acontece que temos um presidente eleito democraticamente por uma maioria legal e legítima, é preciso respeitar os dois — ele e a maioria de brasileiros que o elegeu. O que não nos impede de fazer certas observações talvez polêmicas. Respeitar o resultado produzido pelo desejo da maioria da população não quer dizer obrigar-se ao silêncio, aceitando o que quer que os vencedores decidam fazer. Na atividade cultural, aquela à qual me dedico, por exemplo, estamos num momento delicado, que não foi inventado pelo presidente de amanhã.

Estimulada pela malícia ou ignorância de alguns críticos perversos, grande parte da população conta satisfeita com o fim da Lei Rouanet no novo governo. Ouvi isso da boca sorridente de um taxista: acabou-se a mamata, o fim da Lei Rouanet vai acabar com a sopa de quem vive às custas do dinheiro público. Uma tolice, pois, de uma forma ou de outra, de um modo direto ou indireto, todo cidadão vive às custas do dinheiro público. E viverá cada vez mais às custas do dinheiro público, na medida em que o Estado for mais eficaz na saúde, educação, transporte, habitação, segurança, em tudo o que for um dever do Estado para com a nação e o povo. E a cultura também é um serviço público, sem o qual uma nação não sobrevive como tal.

Cida Damasco: Muito além do desmanche

- O Estado de S.Paulo

Palavra de ordem do governo é desregulamentar. Que não signifique eliminar controles

Começa nesta terça-feira um novo governo, cercado de muita expectativa e de muita incerteza sobre os rumos que Bolsonaro e suas tropas vão imprimir ao País. Que o presidente está mirando em vários alvos ao mesmo tempo, não há a menor dúvida. Às vésperas da posse, porta-vozes formais e informais do governo deixam “vazar” intenções que vão de propostas para a reforma da Previdência ao aumento do prazo de validade da carteira nacional de habilitação (CNH) – reforçando a imagem de um ativismo nem sempre efetivo que caracterizou os dois meses de transição.

Por enquanto, o documento divulgado na semana passada com o roteiro de Bolsonaro para o começo do mandato – ou seja, para os simbólicos 100 primeiros dias –, embora genérico, é o que há de mais estruturado nesse sentido. Pelo menos em termos de alguns princípios que devem reger 2019. Entre as palavras-chave que sobressaem nesse documento estão desregulamentação, desburocratização, simplificação e outras da mesma categoria. Tudo que muita gente quer ouvir, notadamente na área econômica e seu entorno.

Conforme adiantou o novo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nos primeiros 100 dias serão apresentadas 22 medidas, exatamente com o objetivo de destravar a máquina pública, selecionadas por Bolsonaro entre 50 sugestões recolhidas da equipe. Ou seja, se não houver mudança de rumo, a partir de 1.º de janeiro estaremos entrando num período de desmanche, nas palavras do vice-presidente Hamilton Mourão. Desmanche de peças que foram montadas ao longo de vários governos, algumas por sinal bastante danificadas. O que não se sabe é como elas serão restauradas ou substituídas.

Pode isso?: “Posse de arma se assemelha à posse de automóvel”, diz general Heleno

Andrea Jubé | Valor Econômico

BRASÍLIA - O futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou na tarde deste domingo, que a “posse de uma arma [de fogo]se assemelha à posse de um automóvel”. Ele deu a declaração durante uma coletiva de imprensa num intervalo do segundo ensaio da posse presidencial.

O general Heleno ponderou que as estatísticas sobre vítimas de homicídio por arma de fogo e acidente de carro indicam números aproximados. Ele disse que, aproximadamente, 50 mil pessoas são vítimas de acidentes de automóveis ao ano. “Se for considerar isso, vão proibir alguém de dirigir”, completou.

Heleno lembrou que o decreto que vai liberar a posse de arma de fogo aos brasileiros que não tenham antecedentes criminais foi uma promessa de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. Ele ressaltou que a medida é comum em dezenas de países para a “defesa da vida e da propriedade” do cidadão.

Neste sábado, Bolsonaro antecipou o anúncio da medida - que tem o aval do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro - pelas redes sociais.

Segundo dados do Atlas da Violência 2018, o Brasil tem uma média de homicídios 30 vezes maior que os países europeus. Em 2016 - último ano alcançado pelo levantamento -, 62,5 mil brasileiros foram vítimas de mortes violentas. Desse total, 71% por armas de fogo.

Em contrapartida, segundo dados do Observatório de Segurança Viária relativos a 2017, cerca de 3,5 mil pessoas morreram ao mês no Brasil vítimas de acidentes de trânsito. O número sobe 12% em dezembro - totalizando cerca de 43 mil mortes no trânsito em 2017.

Para Roberto Freire, comparar posse de arma a de carro “é um despautério”

- Portal do PPS

"Luto para termos uma policia eficiente na manutenção da segurança pública", diz Freire

Em sua conta no Twitter, o presidente do PPS, Roberto Freire, criticou a comparação feita pelo futuro ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, de que a posse de arma é similar à posse de um automóvel, ao defender, neste domingo (30), a ampliação do direito do porte de armamento no País.

“Comparar a posse de arma a uma posse de carro é um despautério. Foi o que fez um ministro de Bolsonaro sobre a polêmico decreto de liberação das armas. Carro é para transportar e servir seres humanos; armas para matar”, afirmou Freire na rede social.

“A posse de uma arma, não é o porte, desde que ela seja concedida a quem está habilitado legalmente, se assemelha à posse de um automóvel”, comparou o general, em defesa ao decreto que o presidente eleito Jair Bolsonaro diz que vai editar para facilitação da compra de armas no Brasil.

“Luto para termos uma policia eficiente na manutenção da segurança pública e uma Justiça eficaz”, completou o presidente do PPS em outro post no Twitter.

Marcus Pestana: Ao dobrarmos a esquina de 2018, o que nos espera?

- O Tempo (MG)

O ano de 2018, sem dúvida, foi incomum. A panela de pressão, que acumulava calor desde as jornadas de rua de 2013, explodiu. A temperatura foi às alturas, num festival de intolerância e radicalismo. As cenas lamentáveis nas solenidades de diplomação dos novos eleitos em São Paulo e Minas Gerais chamam a atenção sobre o quanto será difícil reconstituir os canais de diálogo, respeito mútuo e negociação.

Nas últimas eleições, o padrão de comportamento do eleitorado mudou substancialmente. O brasileiro, em geral, avesso a aventuras e radicalismos, apostou no confronto dos extremos. E não só elegeu diversos governadores desconhecidos, como colocou na Presidência um até então apagado deputado, com 30 anos de mandatos sem marca relevante, sem experiência governamental, mas que soube se identificar com a maior parte da população, determinada a virar o jogo. Decepcionada com os partidos que lideraram a Nova República, desprezaram predicados como trajetória pessoal, experiência, legado, realizações. A aposta foi no novo pelo novo.

Mas qual é o estado da arte na última esquina de 2018? Na sociedade, não temos muito a comemorar. Fechamos o ano com mais de 13 milhões de desempregados, o padrão de vida caiu desde 2014, a qualidade das políticas públicas declinou, a violência explodiu, o crime organizado cresceu. Mas a resistência do povo brasileiro é impressionante, e essa é sempre a melhor notícia.

Brexit representa uma ameaça à difícil paz entre as duas Irlandas: Editorial | O Globo

Pelo fato de a Irlanda do Norte ser do Reino Unido, a separação força a volta da fronteira física

A impressão de que os responsáveis pelo projeto do Brexit pouco ou nada pensaram nas implicações práticas da separação entre a Grã-Bretanha e a União Europeia se fortalece sempre que se analisa algum aspecto concreto do divórcio.

Por exemplo, o caso de incontáveis cadeias de suprimento que interligam linhas de produção instaladas em território britânico com fornecedores europeus do continente. E vice-versa.

A saída britânica do bloco — sob pressões essencialmente xenófobas — poderá se traduzir em barreiras tarifárias, sinônimo de aumento de custos em exportação e importação, que se traduzirá em perda de competitividade no mundo, em recessão e inflação. O próprio Banco da Inglaterra, BC britânico, não é otimista em seus relatórios.

Há, ainda, o caso da República da Irlanda e da Irlanda do Norte, separadas durante as últimas três décadas do século XX por um forte conflito entre católicos e protestantes, que militarizou a fronteira, com intervenção militar inglesa.

Burocracia maior e mais cara: Editorial | O Estado de S. Paulo

O número de funcionários públicos na ativa, em todos os níveis de governo, aumentou muito mais do que a população; o salário médio desses servidores cresceu mais do que a remuneração média dos trabalhadores do setor privado; o pessoal empregado pela União, pelos Estados e pelos municípios se apropria de uma fatia maior de tudo o que o País produz.

Se essa evolução da burocracia pública em duas décadas – entre 1995 e 2016 –, aferida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tivesse sido acompanhada da correspondente expansão dos serviços públicos prestados à população, bem como de sua melhoria, certamente as condições de vida no País seriam melhores.

No entanto, indicadores sociais bem conhecidos – como os referentes ao desempenho do sistema público de ensino, à segurança da população, à qualidade dos serviços de saúde prestados por instituições públicas e à eficiência dos sistemas de transportes públicos – mostram que os ganhos para a sociedade, quando existem, são muito limitados. O contribuinte gasta cada vez mais para manter uma máquina administrativa que não lhe devolve, na mesma proporção, o adicional que dele retira na forma de tributo.

O Atlas do Estado Brasileiro, lançado há pouco pelo Ipea, com uma análise da evolução do quadro de pessoal das três esferas de governo, mostra que, entre 1995 e 2016, o número de funcionários públicos na ativa passou de 6,264 milhões em 1995 para 11,492 milhões em 2016. O aumento de 83,5% corresponde a mais do dobro da evolução da população brasileira no período, de cerca de 30%.

A prova de Doria: Editorial | Folha de S. Paulo

Tucano terá de inovar se quiser ver suas ambições levadas a sério no futuro

João Doria foi bem-sucedido até aqui ao transportar para a política o estilo impetuoso que desenvolveu primeiro como homem de negócios.

Eleito prefeito de São Paulo há dois anos, ele abandonou o cargo antes de chegar à metade do mandato e conseguiu se eleger governador, apesar da decepção de muitos eleitores com seu prematuro afastamento da capital.

Ao receber as chaves do Palácio dos Bandeirantes nesta terça (1º), o tucano passará a ser responsável pela administração do estado mais rico do país e assumirá o papel mais desafiador de sua trajetória.

O novo governador, que se viu obrigado a deixar de lado seus sonhos presidenciais neste ano, dificilmente terá suas pretensões levadas a sério novamente se não mostrar que pode ser mais do que um mero colecionador de troféus.

Após uma vitória apertada nas urnas, Doria se movimenta para tomar o controle do partido e trabalha para alinhar o discurso tucano ao sentimento expresso pela avassaladora onda direitista que levou Jair Bolsonaro (PSL) ao poder.

No campo administrativo, cercou-se de políticos e profissionais experientes, recrutando sete ex-integrantes do primeiro escalão do governo Michel Temer (MDB) para posições chave em seu secretariado.

Demétrio Magnoli: As Oprahs e o marketing de Deus

- O Globo

João Teixeira de Faria, o João que usa o nome de Deus em vão, ganhou fama mundial em 2012, graças a uma reportagem da apresentadora americana Oprah Winfrey. Antes e, sobretudo, depois dela, inúmeras celebridades periféricas conferiram a credibilidade indispensável à expansão dos negócios do charlatão. A história subterrânea do médium, tal como exposta por centenas de acusações de ataques sexuais, ainda precisa de comprovação judicial. Mas todos sabiam sobre sua história pública de prática ilegal da medicina. A Oprah mais badalada e o resto do séquito de celebridades não se envergonham do papel que desempenharam na ascensão do João charlatão?

Todas pediram desculpas — mas, invariavelmente, pelo motivo errado. Oprah, a original, divulgou sua “empatia pelas mulheres que estão se apresentando agora”. Bruna Lombardi imagina que “todos perdemos um pouco”, e Camila Pitanga declarou sua “solidariedade” às mulheres agredidas. Xuxa Meneghel declarou-se “até um pouco envergonhada”, Maria Cândida disse ter ficado “horrorizada” e Ana Furtado, “decepcionada”. Elas, porém, não tinham como saber sobre a história oculta de assédios sexuais. Por outro lado, sabiam perfeitamente que a “figura muito especial com dom divino e abençoado” (Ana Furtado) praticava cortes e perfurações sem cuidado algum de esterilização. Sobre isso, os crimes indiscutíveis, nenhuma abriu o bico.

Samba da Portela 2019

José Antonio Segatto: Desventuras de uma revolução

- O Estado de S. Paulo

Despótica e hostil à democracia, a gerontocracia cubana perdeu o encanto

Há seis décadas, em 1.º de janeiro de 1959, uma coluna rebelde tomou Havana, desencadeando um processo revolucionário. Encetada dois anos antes por um grupamento guerrilheiro em Sierra Maestra, a insurreição levou à deposição da ditadura corrupta e cruel de Fulgêncio Batista (1952-59) e sua substituição por um governo nacional-democrático , a seguir metamorfoseado em regime de cunho socialista, sob a liderança de Fidel Castro.

A sublevação vitoriosa, de fato, só foi possível dado o amplo apoio sociopolítico nas cidades: Movimento 26 de Julho, organizações sindicais e estudantis, partidos liberais e comunista, etc. Entretanto, forjou-se, em seu curso, uma versão mítica da revolução, segundo a qual ela só teria sido exequível pela façanha de um pequeno grupo de destemidos guerrilheiros comandados por Fidel Castro e Che Guevara - este, sobretudo após seu assassinato na Bolívia, em 1967, ganhou aura romântica e foi transformado numa espécie de grife, ícone da juventude rebelde.

Desde o princípio, ressalte-se, a revolução cubana tornou-se inconveniente para os Estados Unidos, cuja reação - compressão, rompimento de relações diplomáticas, financiamento da contrarrevolução (invasão da Baía dos Porcos), bloqueio econômico, etc. - empurrou o novo governo para a esfera de influência soviética.

Já em 1961 foi proclamado o caráter socialista da revolução, cujos desdobramentos a impeliram para a reprodução do regime soviético, adaptando-o aos trópicos caribenhos: propriedade estatal dos meios de produção, partido único, abolição dos direitos civis e políticos, coibição do dissenso, estabelecimento de polícia política de monitoramento e coação político-ideológica e da sociabilidade, supressão dos resquícios de democracia. Em consonância a isso o Partido Comunista Cubano (PCC), refundado em 1965, tornou-se partido-Estado. Sua adoção pela URSS, no entanto, com os crescentes préstimos econômicos e militares, políticos e culturais, implicou a instauração de um tipo de socialismo dependente e subsidiado.

Sergio Fausto: Que caminho tomará o próximo governo?

- O Estado de S. Paulo

Se no ajuste fiscal o risco é o gradualismo, na segurança pública a ameaça é o açodamento

Se o Brasil quiser ter chance de um lugar ao sol para si e sua gente num ambiente nacional e internacional de desafios cada vez mais complexos e governança cada vez mais difícil, terá de avançar nos próximos quatro anos no enfrentamento de três questões cruciais.

Primeira, um conjunto de reformas que ajuste não apenas as contas públicas, mas também o modo de atuação e organização do Estado, para que o setor público seja financeiramente sustentável e capaz de oferecer serviços de melhor qualidade com maior eficiência. Segunda, a redução dos níveis alarmantes de violência vividos pelo País (mais de 500 mil mortos entre 2006 e 2016, segundo o Atlas da Violência, edição 2018), período em que o número de homicídios se elevou em quase 15%, na esteira do controle crescente do crime organizado sobre territórios, atividades econômicas e populações. Terceira, o restabelecimento de um mínimo de confiança nas instituições da democracia representativa, em particular os partidos e o Legislativo. A propósito, o protagonismo político assumido pelas Forças Armadas pode ser positivo nas circunstâncias atuais, mas não o é no médio e longo prazos, nem para o País nem para elas próprias.

As questões acima estão interligadas. Se a União e os governos estaduais, estes em situação ainda mais dramática, naufragarem sob o peso de despesas com pessoal ativo e inativo e dívidas impagáveis, a batalha contra a violência e o crime organizado estará perdida e a presença do narcotráfico se alastrará, contaminando de modo fatal as próprias instituições do Estado. Nesse ambiente, é difícil imaginar qualquer recuperação da credibilidade das instituições da democracia representativa, pois será crescente o risco à integridade física de quem se dispuser a participar de peito aberto e mãos limpas da vida política. A saudável renovação dos quadros políticos do País depende, entre outros fatores, de que o poder de intimidação e corrupção do crime organizado se reduza ao longo dos próximos anos. Não podemos trocar a “velha política” por coisa pior ainda.

Míriam Leitão: O Brasil concreto espera o governo

- O Globo

Após a campanha dominada por falsos problemas e uma transição confusa, começa o tempo das medidas concretas para os que assumem esta semana

O Brasil tem inúmeros problemas, mas não os que foram criados pela pauta montada para fazer sucesso eleitoral. Encerrada a disputa das urnas, ela continua sendo alimentada pelos vencedores e assim vamos cada vez mais longe dos dilemas reais que temos de enfrentar para ter sucesso como Nação. O país tem uma enorme pobreza, índices educacionais medíocres, déficit habitacional, poluição dos rios e das cidades, falta de saneamento, rombo nas contas públicas, saúde pública em colapso, estagnação do crescimento, alto desemprego. A eleição era uma oportunidade de discutir estes temas, mas em 2018 nós perdemos a chance.

Prisioneiros de um falso dilema, que remonta a meados do século XX, como explicou na sexta-feira a esclarecedora coluna de Pedro Dória neste jornal, revivemos a batalha ideológica da Guerra Fria, como se o país tivesse voltado na máquina do tempo. Para o grupo vencedor era preciso aniquilar os “comunistas”, para o adversário do segundo turno, os “fascistas”. O delírio eleitoral da cruzada contra infieis permaneceu nas entrevistas da transição que não ajudaram a esclarecer a realidade que havia sido deliberadamente sonegada durante a campanha.

O problema da educação brasileira não é a educação sexual nas escolas. É preciso investir na qualificação dos professores, aumentar a capacidade de aprendizado dos alunos, reter os adolescentes que abandonam os estudos cedo demais, tornar atraente o aprendizado, preparar os estudantes para um tempo de mudança acelerada, aperfeiçoar todo o sistema. A educação é a mais decisiva das batalhas, e o debate se perdeu em escaramuças sobre ficções e delírios. Os especialistas fizeram sua parte. Organizações como o Todos pela Educação, entre outras, prepararam propostas para apresentar aos candidatos, com a lista do mais urgente a fazer.

Pagador de promessas: Merval Pereira

- O Globo

Os EUA, liberal em relação à venda e ao porte de armas, são um país violento, com a maior população carcerária do mundo

O anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que editará um decreto facilitando a posse de armas no país é daquelas medidas suscetíveis de causar polêmica, mas muito pouco tem a ver com uma política de segurança pública, que deve ir muito além de uma visão pessoal ou de grupos.

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, sugeriu, na reunião de primeiro escalão do futuro governo para tratar dos 100 primeiros dias, que essa fosse uma das primeiras medidas a serem anunciadas, pagamento de promessas de campanha para um nicho importante do eleitorado que fez Bolsonaro presidente.

Tem a ver também com um conceito de segurança pessoal que é muito caro a um grupo de cidadãos da classe média, especialmente os das regiões Sul e Centro-Oeste do país, e dos moradores das grandes cidades.

Mas dar posse de arma não é a mesma coisa de liberar o porte de arma. O porte obedece a uma série de exigências que inclui o treinamento em clubes de tiro. A prioridade à posse de arma tem um simbolismo, em busca um efeito dissuasório, mas a medida liberalizadora permitirá apenas guardar armas em casa, não as portar em público.

Os defensores da medida, como o general Augusto Heleno, futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, consideram que seu efeito dissuasório pode ser efetivo, reduzindo os roubos em residências. Ele alega que a política de desarmamento não tem tido efeito na redução de crimes, pois o país bate o recorde de mortes violentas anuais.

A medida tem a ver também com reivindicações de certos grupos, como colecionadores, de obter com menos problemas burocráticos a permissão para ter uma arma. Mas a lei continuará a exigir antecedentes negativos, aptidão técnica e higidez mental, nisso não se pretende mexer, e também a demonstração da efetiva necessidade. O decreto apenas esclarecerá melhor o que seria isso, não deixando a decisão ao arbítrio do agente público.

Vera Magalhães: Depois de amanhã

- O Estado de S.Paulo

Daqui a dois dias, Brasil inicia um novo ciclo político em sua História

Não será apenas uma troca de presidentes o que ocorrerá em Brasília depois de amanhã. Daqui a dois dias, o Brasil iniciará um novo ciclo em sua História. Se encerra período iniciado na eleição de 1994, em que partidos de centro-esquerda e com uma pauta social-democrata se alternaram no poder. PT e PSDB, com o MDB (ex-PMDB) atuando como o pêndulo a oscilar entre os dois polos, descem a rampa com Michel Temer.

Quem sobe é um presidente eleito por ser antissistema, antipolítica, antipartidos, mas que, a partir de depois de amanhã, terá de encontrar uma forma de governar de acordo com as regras do sistema, segundo as balizas da política e em alguma concertação com os partidos.

A forma como se dará a transmutação do Jair Bolsonaro convertido em mito num presidente mais ou menos disposto à composição e à conciliação para governar será uma das chaves para se entender o período que se inicia depois de amanhã.

Os desafios que se apresentam para esse novo ciclo histórico são gigantescos. O Brasil de 2019 tem uma economia que se recupera lenta e debilmente há dois anos do desastre de Dilma Rousseff, instituições que foram testadas ao limite e estão, por isso, bastante fatigadas, e uma política que virou um balaio de gatos em razão da reação indignada do eleitorado à corrupção revelada pela Lava Jato.

Bolsonaro é o produto dessa reação, o que faz com que a fé que desperta seja do mesmo tamanho da descrença no chamado establishment – aí incluída a imprensa – e dela se alimente, instigando-a.

A tentação de governar esticando essa corda da indignação existe no entorno do futuro presidente, e pode ser justamente sua perdição. Parece haver no coração do bolsonarismo, essa força heterogênea e ainda em formação, a crença na ideia pueril de que o esquema de comunicação direta, ancorado nas redes sociais, será suficiente para prolongar a expectativa positiva dessa população cética indefinidamente. Não será.

Elio Gaspari: De Pio.Correa@edu para Bolsonaro@gov

- Folha de S. Paulo

Orgulho-me de estar à sua direita, mas como servi à diplomacia digo-lhe que o senhor, estando certo, faz errado

Excelentíssimo presidente,

Eu deixei a diplomacia em 1969, depois de 32 anos de serviços. O senhor era um garoto. Fui secretário-geral do Itamaraty e era chamado de "Abominável Homem das Nove". Orgulho-me ao dizer que estou à sua direita. Se o senhor duvida, repito-lhe o que disse a um colega assombrado com meu discurso ao assumir o cargo:

--Não gosto de diplomatas pederastas, não gosto de diplomatas vagabundos, não gosto de diplomatas bêbados.

Talvez vosmicê tenha simpatia pela memória do presidente John Kennedy. Era um bestalhão e sua morte deixou-me indiferente. Vivi no Rio de Janeiro antes que Copacabana fosse invadida pela horda pululante e chinfrim de suburbanos transmigrados e pela lepra das favelas.

Deixei um livro de memórias e se um diplomata fosse flagrado lendo-o durante a desgraçada ruína dos petistas, estaria frito. ("O Mundo em que Vivi", 1.098 páginas, pesando um quilo.) Minha lembrança foi banida da Casa a que servi, lutando contra o comunismo e os cabeludos esquerdosos.

Esse currículo é minha credencial para dizer-lhe que o senhor está fazendo o certo, da maneira errada. Nunca alimentei encrencas públicas com países com quem temos fronteiras secas. (Nossos limites com a Venezuela estendem-se por 2.200 km de mata.) Vá lá que seu governo queira brigar com Cuba, nosso saudoso marechal Castello Branco rompeu relações diplomáticas com o castrismo, mas não tinha créditos a receber.

Os problemas da vida internacional não admitem improvisações fáceis (desconvidar convidados) nem atitudes emocionais (acicatar a China). Exigem definições fundadas no conhecimento perfeito dos fatos e em sua segura interpretação à luz do interesse nacional. E digo mais, exigem estilo.

Fui embaixador no Uruguai ao tempo em que lá vivia asilado o senhor João Goulart. Visitei sua filha quando ela foi atropelada e só me referia a ele em conversas com as autoridades locais como "el señor presidente". Vivi as delicadas negociações com a Argentina e o Paraguai que resolveram uma questão de limites e permitiram a construção da hidrelétrica de Itaipu. Jamais acompanhei a retórica antibrasileira dos nossos vizinhos. Podia-se detestar o Pio Correa, mas eu não podia estimular preconceitos contra nossa Pátria.

Mesmo quando deixei a carreira, tornando-me presidente da Siemens, empenhei minha palavra de honra em várias ocasiões e patrocinei uma visita de 50 jornalistas europeus ao Brasil, repelindo as denúncias de torturas sistemáticas a presos políticos. Ainda durante o governo do general Medici dei-me conta de que havia sido ludibriado. Mais tarde, muito esquerdistas proclamaram-se campeões da verdade. Ao meu estilo, em 1971, escrevi o seguinte ao chefe do Estado-Maior do Exército, general Alfredo Malan:

"Menti, sem saber, a quantos me ouviam. Estou hoje convencido, por boas e suficientes razões, de que a tortura, as torturas mais cruéis, são desgraçadamente aplicadas em nosso país de forma rotineira e sistemática a prisioneiros políticos. Iludido estava eu e iludido estará você, como iludido está o honrado e digno presidente da República que, como eu, afirmou publicamente o contrário."

Nunca divulguei essa carta porque, como na minha atividade diplomática, sempre segui o ensinamento do Barão do Rio Branco, tão violentado pela chusma esquerdista:

"Nada mais ridículo e inconveniente do que andar um diplomata a apregoar vitórias".

De seu fiel admirador,

Pio Correa

Hélio Schwartsman: Partidos políticos devem acabar?

- Folha de S. Paulo

Para filósofa francesa, legendas são máquinas de produzir paixões coletivas

“Pela supressão dos partidos políticos.” Não, essa ideia não é de JairBolsonaro nem de nenhum dos líderes associados à direita autoritária que ganharam eleições mundo afora. Ela é da filósofa francesa SimoneWeil (1909-43), uma autora que pode ser descrita como da esquerda democrática e é defendida com paixão em um pequeno texto publicado no Brasil pela editora Âyiné.

A argumentação de Weil segue uma lógica cristalina. Para a democracia materializar-se, diz a autora, é preciso que o eleitorado faça escolhas sobre questões da vida pública (não sobre pessoas) e que esteja livre do que ela chama de “paixões coletivas”, que, numa linguagem mais contemporânea, poderíamos traduzir como “vieses cognitivos”.

Weil reconhece que o mundo real jamais produziu uma democracia plena e que não é fácil encontrar caminhos para chegar a uma. Afirma, contudo, que qualquer solução passa pela supressão dos partidos, já que eles são máquinas de produzir paixões coletivas, pressionam seus membros para seguir as deliberações da sigla (não para encontrar a verdade) e têm como finalidade sua própria sobrevivência e crescimento (não a busca do bem comum).

As objeções de Weil são respeitáveis, mas algo em seu texto, além, é claro, da conclusão de que os partidos devem ser eliminados, me incomoda. Acho que são as referências a conceitos como verdade e bem, que combinam mais com filosofias como a de Platão do que com escritos sobre política.

Eu receio que Weil, ainda que de forma não dogmática, contrabandeie ideias quase religiosas sobre o bem e a virtude para a esfera da política, o que tende a não funcionar. De qualquer modo, ela acerta em algo quando nos recrimina por confiar muito nos partidos, que, afinal, são estruturas que visam mais a introduzir vieses nas cabeças de seus membros do que a eliminá-los, como seria desejável.

Faço uma pausa de duas semanas. Bom ano!

Bruno Boghossian: Por um ano baseado em fatos reais

- Folha de S. Paulo

Encerramos um 2018 encharcado de invencionices e informações distorcidas

A mentira sempre foi um combustível barato para eleições e máquinas de propaganda política. O ano que termina agora ficou encharcado de invencionices e informações distorcidas. É bom elencar alguns fatos para que possamos permanecer no mundo real em 2019.

1) Embora muitos produtores façam sua parte pela preservação ambiental, o agronegócio, mineradoras e madeireiras têm responsabilidade especial sobre o desmatamento. Tratar isso como lenda, como fazem alguns ruralistas, é autorizar a emissão de carteirinhas de devastação.

2) O impacto da ação humana sobre as mudanças climáticas, aliás, já foi objeto de pesquisas científicas com critérios rigorosos. Integrantes do próximo governo preferem considerar a questão uma fantasia ideológica da esquerda. Pode-se discordar das políticas implantadas para enfrentar o problema, mas negá-lo não levará a lugar algum.

3) Impor rédeas à atuação de professores não vai melhorar a educação. Há várias razões pelas quais nossos alunos mal sabem fazer contas. Nenhum deles gastou seu tempo em rodas de leitura de Marx.

4) O novo governo pode alcançar bons acordos ao buscar novos caminhos para sua agenda comercial. Se decidir bater de frente com a China em um teatro de alinhamento com os EUA, o Brasil pode perder muito.

5) Não é “matando idosos” que se resolverá o buraco nas contas da Previdência. Governantes e parlamentares precisam, de uma vez, ter coragem para enfrentar grupos privilegiados e tornar o sistema mais justo para evitar que o país quebre.

6) A revisão do financiamento do Sistema S não fará mal se mantiver os serviços prestados aos trabalhadores, acabando com seu uso político e com a perpetuação de dirigentes.

7) Reescrever o passado à força não muda a realidade. Dias depois da eleição, Jair Bolsonaro disse que a população estava começando a entender que “não houve ditadura” no Brasil entre 1964 e 1985.

Vamos torcer para que 2019 seja um ano baseado em fatos reais.

Vinicius Torres Freire: Bolsonaro, otimismos e revoltas

- Folha de S. Paulo

Eleitorado tem muita esperança em um projeto de governo que pode ser chocante

A maioria dos brasileiros costuma ficar otimista depois de eleições para presidente. Não tem sido diferente no caso de Jair Bolsonaro.

No Datafolha, 65% dos eleitores acreditam que a economia vai melhorar. Na CNI/Ibope, 75% acham que o presidente eleito "está no caminho certo". A animação vai bem além dos adeptos de Bolsonaro, que não chegou a ter 50% dos votos de quem foi às urnas no segundo turno.

Mesmo na eleição de Dilma 2, a confiança em dias melhores deu um salto, embora o país já vivesse em recessão e no tumulto da Lava Jato. A ex-presidente caiu em descrédito terminal apenas depois do estelionato eleitoral.

Além de otimista, o povo tem mais paciência. No primeiro ano de Lula 1 (2003), o país ficaria na prática mais pobre. Mesmo assim, o prestígio luliano era alto (chegou a 45% de "ótimo/bom"). Degringolou com o mensalão, em 2005 (caiu a 28% de "ótimo/bom"). No biênio 2004-2005, a economia cresceria mais de 8%.

O que pode haver de diferente no caso de Bolsonaro?

Mary Zaidan: Cortinas de fumaça

- Blog do Noblat | Veja

Armas de fogo também se enquadram na importância perto de zero

Pelo Twitter, Jair Bolsonaro anunciou ontem a intenção de facilitar a posse de armas de fogo. Por decreto. A decisão nesse sentido era esperada, até por atender às promessas de campanha. O que chama atenção é o padrão do futuro presidente de despejar combustível em temas periféricos, incendiando debates de importância duvidosa, mas capazes de produzir fumaça suficiente para esconder os ainda não revelados planos de enfrentamento dos imbróglios em que o país está metido.

A dois dias da posse, pouco ou nada se sabe sobre as propostas para redução do déficit fiscal, reformas da Previdência e tributária, ou para incrementar a educação infantil e de jovens. Mas já estão na mesa propostas de por fim ao “poder” do Ibama, como se o órgão de proteção ambiental fosse responsável pelo atraso econômico de um país que continua desmatando ilegalmente. Ou para mudar a Lei Rouanet, que usa 0,02% do PIB para financiar a cultura e gerar mais de um milhão de empregos diretos.

Não se tem ideia também da estratégia do novo governo para atacar o desemprego (se é que existe uma), muito menos como fará para combater endemias, ampliar atendimento médico, estimular a maturidade do SUS. Mas a intenção de mudar a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém e de criar regras duras para imigração já são conhecidas.

Bolsonaro anunciou que o Brasil sairá no Pacto Global sobre Migração da ONU, como se isso tivesse grande relevância.

Ascânio Seleme: Ofensa à imagem e sonegação

- O Globo

Uma portaria da Receita Federal, de 12 de novembro passado, autoriza a divulgação em seu site de dados e nomes de contribuintes acusados de terem cometido crimes contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social e cujas representações para fins penais tenham sido encaminhadas ao Ministério Público Federal. O documento deixou de cabelo em pé advogados tributaristas em todo o país. Alegam eles que, embora tenha foco na transparência da informação, a divulgação de uma lista de contribuintes investigados tem por objetivo constrangê-los, forçando-os ao pagamento do volume em litígio para encerrar a persecução penal. Com a quitação da suposta dívida apontada pela Receita, o processo termina.

Segundo um advogado, “além de poder configurar ofensa à imagem do investigado e até mesmo violação ao princípio da presunção de inocência, a portaria promove uma verdadeira coação para a quitação de débitos que ainda poderiam ser objeto de discussão judicial”. A Receita tem razão em querer apressar o andamento de processos para recolher aos cofres públicos impostos devidos e não pagos. Esse é o seu ofício. Oferecer dados de eventuais sonegadores ao Ministério Público Federal também faz todo sentido, afinal é tarefa do MP zelar pelo patrimônio e pelos bens públicos. O que parece exagerado é divulgar os nomes dos contribuintes suspeitos e os crimes pelos quais são acusados.

Certamente haverá sonegadores e fraudadores na primeira lista com mais de 400 nomes de pessoas físicas e jurídicas divulgada pela Receita há duas semanas. O que os advogados defendem é que todos deveriam ter direito a defesa antes de serem expostos publicamente. A Receita, contudo, não está quebrando o sigilo fiscal dos acusados, já que a lei do sigilo estabelece que não é vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais. Por isso, torna público nomes e sobrenomes de pessoas e empresas brasileiras acusadas de sonegar impostos, falsificar ou adulterar documentos públicos, importar ou exportar mercadorias proibidas, fraudar a Previdência, entre outros crimes tributários.

Dorrit Harazim: Manual de conduta

- O Globo

Desde sempre, governantes eleitos elencam barreiras novas para evitar erros do passado e controvérsias do presente

Em 2014, o manual de conduta elaborado pelo Tribunal de Contas da União visando a disciplinar os integrantes do governo Dilma Rousseff tinha 32 páginas. Composto por “10 passos para a boa governança”, o documento era tão genérico quanto foi inútil. Começava com “Escolha líderes competentes e avalie seus desempenhos”, terminava com “Estabeleça diretrizes de transparência e sistema de prestação de contas e responsabilidade”, e passava por temas como “Estabeleça a estratégia considerando as necessidades das partes interessadas”. Cada passo enunciado em dois parágrafos vinha seguido de uma breve receita prática intitulada “O que você pode fazer para dar esse passo?” Deu no que deu, em nada. Dependendo da espinha moral de cada servidor, quem era honesto continuou honesto, e quem quis roubar, roubou. Assim é e sempre será.

Na semana do Natal de 2018, o site Poder360 antecipou o manual de conduta elaborado pela equipe de transição do governo Jair Bolsonaro, a ser empossado na terça-feira. São quatro páginas dirigidas a quem ocupar cargo em comissão no governo federal, com algum detalhamento do que será permitido e o que será vedado. Dos 16 itens listados sob a rubrica orientações gerais, como a obrigatoriedade de informar à Comissão de Ética Pública alterações “relevantes” no patrimônio, parece faltar (ou ter sido retirado na hora da publicação), o item número 5. Pode também ser mero lapso na correria rumo ao poder.

O documento contempla vários tipos de conflitos de interesse à espreita do agente público, da eterna e mal resolvida questão do nepotismo à sempre eletrizante questão do uso de veículos oficiais, e vedações ao uso/divulgação de informações privilegiadas. Caberia, talvez, detalhar melhor a proibição de “manifestar-se publicamente sobre matéria que não seja afeita à sua área de competência”, mas de um modo geral o texto pretende servir de bússola para quem de bússola precisa ou para quem está intencionado a operar por entre suas porosas linhas.

Rubens Barbosa: Desafios internos e externos para o novo governo

- O Estado de S. Paulo

A realidade vai recomendar que o Brasil continue a participar plenamente nas organizações internacionais

O governo que se iniciará em 1º de janeiro enfrentará desafios internos e externos e não poderá perder tempo para tomar medidas que permitam ao Brasil voltar a crescer, aumentar a geração de empregos e reduzir as desigualdades regionais e individuais. Não terá muito tempo igualmente para, na política externa, reinserir o Brasil nos fluxos dinâmicos da economia e do comércio exterior e para fortalecer a voz do País no cenário internacional.

Os desafios internos são representados por uma economia debilitada, recém-saída de uma recessão que trouxe desalento e mais de 12 milhões de desempregados, e pelo novo capítulo na vida política brasileira, que se inicia com a alternância de poder com um governo assumidamente de direita, e a consolidação das instituições e a manutenção da ordem democrática pelas ações do governo e da oposição. O déficit fiscal em crescimento imporá medidas de contenção e redução dos gastos públicos desde o início do governo. O custo do Estado – alta carga tributária, custo do financiamento, logística deficiente e burocracia – acarretou forte perda de produtividade da economia e das empresas nacionais, tornando inadiável uma agenda de competitividade.

No primeiro semestre, o presidente Jair Bolsonaro terá de conseguir aprovar a reforma da Previdência. Medidas concretas deveriam ser anunciadas para criar condições para a execução de um amplo programa de privatizações, concessões e PPPs e para extinguir estatais sem receitas ou que não possam ser vendidas. Em ambiente global crescentemente recessivo, são urgentes medidas para restabelecer a confiança dos empresários nacionais e estrangeiros, dar segurança jurídica aos investimentos e criar as condições para que o Brasil volte a crescer 4% a 5% ao ano de forma sustentável.

José Roberto Mendonça de Barros: Voltaremos a crescer?

- O Estado de S. Paulo

É imperioso que o Brasil abrace uma ambiciosa agenda de crescimento da produtividade

O Brasil precisa, e muito, voltar a crescer. Mas crescer de forma sustentável.

Nesses últimos tempos, aprendemos de forma muito doída que não adiantam alguns anos de bonança seguidos por queda forte da atividade, como em 2015 e 2016.

Na verdade, a história moderna do País teve duas fases bem distintas. A partir de 1930, o Brasil cresceu muito, aproveitando-se de choques externos e da transferência em escala crescente de trabalhadores do setor primário para as cidades, nas quais a produtividade média das atividades era maior.

Em consequência, entre 1950 e 1980 o PIB cresceu em média 7,4% ao ano, um desempenho muito melhor do que a média internacional (esses dados são do saudoso Régis Bonelli).

Mas não foi só isso: a qualidade do crescimento foi significativa pois, além da incorporação de mais mão de obra ao processo produtivo e do incremento do estoque de capital, a eficiência com que eram combinados na produção se elevou sistematicamente ao longo do tempo. Esse parâmetro de eficiência é conhecido na literatura como Produtividade Total dos Fatores (PTF), que cresceu 2% ao ano neste período.

Carlos Melo: O sucesso dependerá do alinhamento de visões e objetivos

- O Estado de S. Paulo

Sinais de pouco profissionalismo e muito ativismo geram apreensão quanto à serena condução do futuro

Alternâncias de poder se configuram como oportunidades de manter o que bem funcionava e corrigir o que ia mal nos governos anteriores. Evitando retrocessos e não havendo compromisso com erros, abre-se espaço para o novo; podem trazer a esperança de avanços. É por isso que despertam otimismo e manifestações de apoio – sobretudo após períodos de conflitos intensos, disputas emocionais e crises continuadas na economia e na política. Em tese, são positivas.

Assim, a expectativa favorável em relação a Jair Bolsonaro, constatada pelas pesquisas, é natural. Acresce a isto a perspectiva de um extraordinário período de baixa inflação e juros contidos em patamares inferiores, além de um cenário externo favorável, ainda que incerto no médio prazo.

Com sinais corretos e ações adequadas, dizem os economistas, o País pode encontrar um ciclo bastante promissor, fortalecendo o grupo do próximo presidente.

Aparentemente, Bolsonaro estaria com a bola nos pés e o apito na mão para conduzir a partida de acordo com seu interesse. Mas é na política que as coisas se complicam: há questões fundamentais que precisam ser consideradas à parte de qualquer euforia apressada e pouco crítica nessa área.

A primeira delas se volta à consciência do futuro presidente e seu grupo mais próximo quanto à gravidade do momento; se estarão dispostos a fazer o necessário à revelia de interesses de corporações aliadas e de firulas ideológicas do bolsonarismo.

A segunda questão consiste em saber se conquistará os instrumentos institucionais adequados para dar vazão a esse processo. Por fim – e talvez o mais importante –, indaga-se se haverá material humano sagaz e preparado, com capacidade de aproveitar o bom momento e montar o cavalo encilhado que a história lhe oferece.

Denise Rothenburg: Ministros são orientados a blindar Bolsonaro no caso Queiroz

- Correio Braziliense

Por mais frouxas que sejam as explicações do ex-assessor Fabrício Queiroz em relação à movimentação financeira atípica detectada pelo Coaf, o governo que assume daqui a três dias está com tudo preparado para manter esse assunto bem longe do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Entre todos os ministros, a ordem é dizer em alto e bom som que esse tema não é assunto de governo e que quem deve responder é o próprio Queiroz.

Ainda que, por hipótese, o ex-chefe de Queiroz, o deputado estadual Flávio Bolsonaro, senador eleito, seja chamado a dar qualquer explicação, ele estará lá como integrante da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). E, sendo assim, dizem alguns, o assunto morrerá nos gabinetes palacianos. Afinal, ali não faltam assuntos importantes a tratar, como a reestruturação do governo e a economia.

Ninguém sai

É bom o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, se acostumar com a prisão. A avaliação de promotores do Rio de Janeiro é a de que ele não sai de lá tão cedo. Foi por isso, inclusive, que seus advogados pediram e conseguiram que ele não seja enviado a outra prisão quando terminar o mandato daqui a três dias.

O PT e a democracia I

A decisão do PT de não comparecer à posse de Jair Bolsonaro é vista como um sinal de que não terá diálogo algum com o governo no futuro. Dentro do próprio partido, muitos estão preocupados, porque a posição do PT mostra desrespeito aos preceitos democráticos.

O PT e a democracia II

A avaliação de alguns é a de que o PT age hoje da mesma forma que agiu em 1985, ao não votar em Tancredo Neves no colégio eleitoral e punir os que votaram — Bete Mendes, José Eudes e Airton Soares. Resta saber se, desta vez, punirá quem decidir comparecer à posse.

O PT e a democracia III

Naquele período, o papel do PT era “tensionar”, conforme mencionou em várias entrevistas o ex-presidente do partido José Genoino. Daqui para frente, não será diferente. É o PT voltando às origens.

Em defesa da democracia liberal: Editorial | Veja

O principal desafio que o liberalismo enfrenta atualmente não vem do fascismo nem do comunismo, nem mesmo “dos demagogos e autocratas que se espalham por toda parte como sapos depois da chuva. Desta vez o principal desafio surge dos laboratórios”. O alerta, providencialíssimo, está no extraordinário artigo “O mito da liberdade”, do historiador israelense Yuval Noah Harari, que VEJA publica logo nas primeiras páginas desta edição, antes até do noticiário da semana. Harari é um daqueles fenômenos intelectuais que de tempos em tempos surpreendem o mundo — como o foi o italiano Umberto Eco (1932-2016), por exemplo. Professor da Universidade Hebraica de Jerusalém, autor de Sapiens (2014), Homo Deus (2016) e 21 Lições para o Século 21 (2018), ele já vendeu mais de 15 milhões de exemplares em todo o planeta. Entre os temas recorrentes de seu trabalho está o impacto das novas tecnologias na vida de cada um de nós.

A agenda retomada: Editorial | Folha de S. Paulo

Governo Temer fez modernização da economia avançar; Bolsonaro deve aprofundar o processo

A democracia estabelecida em 1985 herdou da ditadura a economia estatizada e autárquica, traços anticompetitivos logo reforçados com doses de populismo monetário e fiscal, nos primeiros anos do governo civil, e de protecionismo e corporativismo, na Carta de 1988.

Desde então, sucessivas administrações federais puseram em marcha um lento processo de abertura e modernização. A trajetória, interrompida pela euforia irresponsável a partir da segunda metade da década passada, foi retomada com o presidente Michel Temer (MDB).

Espera-se que seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL), tenha a sabedoria de reconhecer essa agenda e, sem patrocinar rupturas que apenas dissipam energia, aprofundá-la.

Se o mal crônico que enrijece as engrenagens da atividade econômica no Brasil tivesse de ser atribuído a uma só causa, a candidata seria a multiplicação de salvaguardas financeiras, burocráticas e normativas que, ao beneficiarem categorias diversas, inibem a concorrência e transferem custos para a porção mais pobre da população.

Entre as terapias para essa moléstia está a reforma das leis trabalhistas, fruto de uma convergência de iniciativas do Planalto e do Congresso. Sindicatos que viviam do dinheiro assegurado pelo imposto extinto terão agora de mostrar eficiência para sobreviver.

A litigância abusiva na Justiça passou a ter um custo inibidor. Contratos mais flexíveis podem abrigar na formalidade quem antes contava com a própria sorte. O princípio da negociação entre empregados e patrões ganhou relevo sobre a tutela estatal.

Frágil na ética, Temer consegue debelar crise: Editorial | O Globo

Herdeiro de grave situação deixada por Dilma, presidente monta boa equipe econômica e evita debacle

Na linguagem da luta no campo político-ideológico, os lulopetistas tacharam de “golpe” o impeachment sofrido por Dilma Rousseff, por ela ter descumprido preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal transportados para a Constituição, delitos passíveis de punição com a perda de mandato. Foi o que aconteceu pelo fato de a presidente, com o beneplácito do líder Lula, a cumplicidade do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do secretário do Tesouro, Arno Augustin —alquimista de fórmulas para contornar de maneira fraudulenta limites impostos pela LRF —, haver maquiado as contas de gastos da União, permitindo que instituições financeiras públicas financiassem despesas do Tesouro, prática vetada pela Lei de Responsabilidade.

O poder foi transferido ao vice Michel Temer e a seu grupo no MDB, do qual fazia parte o deputado Eduardo Cunha (RJ), que seria preso devido à corrupção, mas que, na condição de presidente da Câmara, aceitou o pedido de impeachment de Dilma e, assim, permitiu a troca na Presidência, determinante para que a grave crise econômica, talvez a maior da história, fosse contida. Pelo estilo aético de fazer política de seu grupo no partido, Temer ficou politicamente inviabilizado, ao ter sugestiva conversa mantida a altas horas nos porões do Palácio do Jaburu com o empresário Joesley Batista (JBS), gravada por este. O assunto era a compra do silêncio de Cunha, preso no segundo semestre de 2016.

Naquele momento, em maio de 2017, havia grandes chances de a estratégica proposta de reforma da Previdência enfrentar com êxito os dois turnos de votação no plenário da Câmara. Divulgado o teor da gravação pelo GLOBO, prova irrefutável de um estilo de fazer política que se tornou hegemônico na Brasília do lulopetismo e aliados, como o MDB, Temer perdeu poder e usou as últimas reservas de força para que a Câmara rejeitasse dois pedidos da Procuradoria-Geral da República para a abertura de processos contra ele no Supremo.

País conectado: Editorial | O Estado de S. Paulo

Quase 75% dos domicílios brasileiros utilizavam a internet em 2017, ante 69,3% em 2016, mostra a pesquisa Tecnologia da Informação e Comunicação, feita pelo IBGE com base em dados da Pnad Contínua. Na área urbana, esse porcentual subiu de 75% para 80,1%, enquanto na área rural passou de 33,6% para 41%. Em número absoluto de usuários de internet com mais de 10 anos de idade, o total passou de 116,1 milhões para 126,3 milhões no período, um expressivo aumento de 10 milhões em apenas um ano.

A expansão acelerada do uso da internet no Brasil tem óbvias implicações econômicas, sociais e políticas. Em um país conectado, os cidadãos tendem a mudar seus hábitos de consumo, a ampliar consideravelmente sua rede de relacionamentos pessoais e profissionais e a trocar informações de maneira muito mais rápida, o que certamente tem peso na tomada de decisões - seja para gastar dinheiro, seja para escolher em quem votar.

Um dos aspectos mais interessantes da pesquisa é justamente a informação segundo a qual 95,5% dos usuários de internet entraram na rede para “enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagens por aplicativos diferentes de e-mail”. Não por acaso, esses aplicativos, notadamente o WhatsApp, estiveram no centro das atenções durante as eleições deste ano. Muitos consideram que o sucesso eleitoral hoje depende em larga medida não mais exclusivamente de polpudos recursos financeiros ou de acesso aos tradicionais veículos de mídia de massa, mas sim, antes de mais nada, de uma boa rede de comunicação por meio desses aplicativos.