- O Estado de S. Paulo
A realidade vai recomendar que o Brasil continue a participar plenamente nas organizações internacionais
O governo que se iniciará em 1º de janeiro enfrentará desafios internos e externos e não poderá perder tempo para tomar medidas que permitam ao Brasil voltar a crescer, aumentar a geração de empregos e reduzir as desigualdades regionais e individuais. Não terá muito tempo igualmente para, na política externa, reinserir o Brasil nos fluxos dinâmicos da economia e do comércio exterior e para fortalecer a voz do País no cenário internacional.
Os desafios internos são representados por uma economia debilitada, recém-saída de uma recessão que trouxe desalento e mais de 12 milhões de desempregados, e pelo novo capítulo na vida política brasileira, que se inicia com a alternância de poder com um governo assumidamente de direita, e a consolidação das instituições e a manutenção da ordem democrática pelas ações do governo e da oposição. O déficit fiscal em crescimento imporá medidas de contenção e redução dos gastos públicos desde o início do governo. O custo do Estado – alta carga tributária, custo do financiamento, logística deficiente e burocracia – acarretou forte perda de produtividade da economia e das empresas nacionais, tornando inadiável uma agenda de competitividade.
No primeiro semestre, o presidente Jair Bolsonaro terá de conseguir aprovar a reforma da Previdência. Medidas concretas deveriam ser anunciadas para criar condições para a execução de um amplo programa de privatizações, concessões e PPPs e para extinguir estatais sem receitas ou que não possam ser vendidas. Em ambiente global crescentemente recessivo, são urgentes medidas para restabelecer a confiança dos empresários nacionais e estrangeiros, dar segurança jurídica aos investimentos e criar as condições para que o Brasil volte a crescer 4% a 5% ao ano de forma sustentável.
Os desafios externos não são menos impactantes do que os internos. Profundas e rápidas transformações políticas, econômicas, estratégicas e tecnológicas geram instabilidade, incertezas e inseguranças, agravadas pela ameaça de guerra comercial entre os EUA e a China e pela desaceleração da economia global.
O Brasil está fora dos fluxos dinâmicos da economia e do comércio exterior e isolado nas negociações de acordos de comércio. Está atrasado em inovação e tecnologia, perdeu poder e influência e registrou um crescimento inferior ao da maioria dos países.
Uma das dez maiores economias do mundo, o Brasil terá de buscar um lugar adequado no cenário internacional. O desafio é o de promover uma crescente integração do Brasil no comércio internacional, tanto no âmbito comercial quanto no de serviços, e atrair investimentos estrangeiros diretos. O Brasil precisa abrir-se mais para o mundo como parte da estratégia de maior protagonismo do País no cenário global.
Não poderá ser ignorada a nova geopolítica nas Américas. Os governos de esquerda no México e de direita no Brasil, o novo governo em Cuba, a situação deteriorada na Venezuela e na Nicarágua – a trinca da tirania trumpista –, a crise econômica na Argentina, a continuada baixa prioridade do governo dos EUA na região, enquanto aumenta a presença da China e da Rússia, estão criando condições para um realinhamento das forças políticas e econômicas.
Ao anunciar as prioridades da política externa, o novo governo terá de definir o que o Brasil quer da relação com os EUA (sem alinhamentos automáticos), com a China, com a Europa e com seu entorno geográfico para poder definir seus interesses estratégicos.
O novo governo terá de enfrentar o desafio de assumir uma atitude proativa no tocante à integração regional. Em relação ao Mercosul, depois de 27 anos, não se poderá adiar uma avaliação de seu funcionamento e decidir se as negociações com terceiros países continuarão a ser com uma única voz ou se os entendimentos serão bilaterais. O relacionamento com a Venezuela deveria merecer atenção especial, já que interessa ao Brasil contribuir para uma solução política para a crise interna e para o acolhimento, a proteção e a assistência aos refugiados e migrante venezuelanos. O desconvite do governo venezuelano para a posse marginaliza o País nessas discussões.
Uma nova estratégia de negociações comerciais bilaterais (acordos na região e fora dela), regionais (Mercosul) e globais (Organização Mundial de Comércio) deverá ser definida para pôr fim ao isolamento do Brasil, com ênfase na abertura de novos mercados e na integração do Brasil às cadeias produtivas globais, ao aumento do fluxos do comércio exterior e do investimento externo. As negociação do Mercosul com a União Europeia deveriam ser concluída para beneficio de ambos os lados. Os entendimentos com o Japão, com o Canadá, a Coreia, a EFTA (Associação Europeia de Livre-Comércio) e Cingapura deveriam ser acelerados e contatos com os países africanos para entendimentos visando a negociação de acordo comercial com o Mercosul deveriam ser iniciados.
Apesar das restrições ao globalismo e ao climatismo, a realidade vai recomendar que o Brasil continue a participar plenamente nas organizações internacionais. Os temas ambiental e do desenvolvimento sustentável, como ativos externos do Brasil, deveriam continuar a ter prioridade no contexto da política externa com o cumprimento das metas assumidas por nós mesmos no Acordo de Paris e em compromissos similares.
O Itamaraty não pode ter suas atribuições reduzidas na promoção comercial (Apex) e na negociação externa. O papel da chancelaria será relevante para o ingresso do Brasil na OCDE, além de buscar ampliar nossa participação no Brics, no G-20, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e no acordo Índia, Brasil e África do Sul.
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Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)
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