DEU EM O GLOBO
Ministério das Cidades ainda não elaborou estratégia para ampliar a cobertura de saneamento em todo o país
Fábio Fabrini
BRASÍLIA. Aprovada em 2007 após anos de tramitação no Congresso, a Lei 11.445, que regula o setor de saneamento, determinou que União, estados e municípios criem planos para orientar os investimentos na área. Mas, contrariando recomendação que fixou 31 de dezembro de 2008 como data-limite, o Ministério das Cidades ainda não apresentou o documento.
Ainda em 2007, a Resolução 33 do Conselho das Cidades, presidido pelo ministro Marcio Fortes, sugeriu que o prazo fosse incluído na regulamentação da lei. Mas só em junho deste ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto regulamentador, sem definir uma data para a União.
Integrante do conselho, a arquiteta e urbanista Henriqueta Arantes diz que, sem planejamento, não há garantia de que o dinheiro do saneamento esteja sendo bem aplicado. Conforme o ministério, desde 2003, o governo empenhou (comprometeu-se a gastar), em recursos do Orçamento e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), R$49,6 bilhões em saneamento, dos quais só R$23,8 bilhões foram efetivamente pagos. O grosso das ações integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, segundo ela, ainda não leva em conta objetivos estratégicos.
- O governo priorizou o PAC, em vez do planejamento. Se esse planejamento existisse, a União poderia orientar as aplicações de recursos para suprir as carências e as desigualdades do país com mais velocidade - afirma.
A conselheira explica que hoje o governo convoca as prefeituras a apresentar projetos, incluídos no PAC em caso de aprovação. Para ela, a lógica favorece as que têm mais capacidade técnica:
- Os municípios pequenos concorrem em desigualdade.
O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, disse que a pesquisa do IBGE não mostrou os principais investimentos do governo, feitos após 2008. Ele negou falta de critérios de planejamento. Segundo Tiscoski, isso é feito por vários instrumentos, como a sua secretaria, ligada à pasta das Cidades.
Ministério das Cidades ainda não elaborou estratégia para ampliar a cobertura de saneamento em todo o país
Fábio Fabrini
BRASÍLIA. Aprovada em 2007 após anos de tramitação no Congresso, a Lei 11.445, que regula o setor de saneamento, determinou que União, estados e municípios criem planos para orientar os investimentos na área. Mas, contrariando recomendação que fixou 31 de dezembro de 2008 como data-limite, o Ministério das Cidades ainda não apresentou o documento.
Ainda em 2007, a Resolução 33 do Conselho das Cidades, presidido pelo ministro Marcio Fortes, sugeriu que o prazo fosse incluído na regulamentação da lei. Mas só em junho deste ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto regulamentador, sem definir uma data para a União.
Integrante do conselho, a arquiteta e urbanista Henriqueta Arantes diz que, sem planejamento, não há garantia de que o dinheiro do saneamento esteja sendo bem aplicado. Conforme o ministério, desde 2003, o governo empenhou (comprometeu-se a gastar), em recursos do Orçamento e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), R$49,6 bilhões em saneamento, dos quais só R$23,8 bilhões foram efetivamente pagos. O grosso das ações integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, segundo ela, ainda não leva em conta objetivos estratégicos.
- O governo priorizou o PAC, em vez do planejamento. Se esse planejamento existisse, a União poderia orientar as aplicações de recursos para suprir as carências e as desigualdades do país com mais velocidade - afirma.
A conselheira explica que hoje o governo convoca as prefeituras a apresentar projetos, incluídos no PAC em caso de aprovação. Para ela, a lógica favorece as que têm mais capacidade técnica:
- Os municípios pequenos concorrem em desigualdade.
O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, disse que a pesquisa do IBGE não mostrou os principais investimentos do governo, feitos após 2008. Ele negou falta de critérios de planejamento. Segundo Tiscoski, isso é feito por vários instrumentos, como a sua secretaria, ligada à pasta das Cidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário