Crise, economia e política - Marcus Pestana

A crise é econômica, as soluções são políticas. Na verdade, o gargalo é fiscal. No resto, a economia não vai tão mal. PIB crescendo acima das expectativas, nenhum constrangimento cambial, inflação domada pela rígida política monetária do BC, desemprego baixo. Mas o dilema fiscal pode contaminar o resto.

Já disseram outros que as crises são as parteiras da história. E o primeiro passo para solução de problemas é a tomada de consciência sobre eles. O atual impasse entre governo federal e Congresso Nacional revela isso. Identificação de um obstáculo forte ao desenvolvimento do país, divergência quanto ao receituário a adotar. As limitações fiscais ocuparam o centro da cena política.

A situação fiscal é gravíssima. O estrangulamento orçamentário é crescente e tende a uma situação dificílima em 2026 e de paralisia do aparato governamental em 2027. Os números do próprio governo projetam despesas discricionárias (aquelas onde o governo tem poder de determinação) progressivamente negativas a partir de 2027. O presidente da República não teria nenhuma margem de liberdade para determinar investimentos e o custeio das diversas políticas públicas. Coletaria tributos, de um lado, pagaria despesas obrigatórias e rígidas pré-determinadas, de outro. Ou seja, não governaria, apenas pagaria salários, aposentadorias, pensões, benefícios sociais, precatórios, despesas vinculadas e obrigatórias.    

A superação da atual crise fiscal deveria perseguir quatro objetivos: evitar a paralisia do governo a curto prazo, flexibilizando o orçamento e equilibrando as contas; estancar o crescimento da dívida pública, gerando superávits primários de cerca de 2,1% do PIB ao ano (R$ 265 bilhões/ano e não o déficit primário projetado pela IFI para 2025 de R$ 83,1 bilhões); recuperar fortemente a capacidade de investimento do governo, elevando-o para 15% das receitas primárias líquidas (cerca de R$ 345 bilhões contra os atuais R$ 60 bilhões orçados para o PAC em 2025); e, complementar a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras que regem as finanças públicas evitando que municípios e estados também entrem em colapso fiscal.

Uma coisa é a atual polêmica focada na geração de 30 a 40 bilhões de reais para resolver 2025 e, principalmente, 2026. Estratégia de sobrevivência. Outra, muito mais complexa e ambiciosa, é a profunda reforma fiscal necessária para estancar o crescimento da dívida e elevar os investimentos públicos. Coisa de 550 bilhões de reais de ajuste no orçamento anual da União. Isto exige diagnóstico correto, tempo, liderança e pacto político. Às vezes o debate econômico se assemelha ao bolero de João Bosco e Aldir Blanc: “são dois pra lá, dois pra cá”. Mas o problema é muito maior.

O Congresso Nacional impôs derrotas políticas importantes ao governo esta semana. Há uma sólida e justificável resistência a qualquer aumento da nossa já alta carga tributária. A equação fiscal de curto, médio e longo prazos depende de um pacto político envolvendo governo, Congresso e sociedade. O problema de falta de maioria para governar não é privilégio brasileiro. Talvez a equação estrutural fique para 2027. Mas o Brasil tem pressa e é preciso romper o nó fiscal. Guimarães Rosa nos consola: “Sapo não salta por boniteza, mas porém por precisão”. A realidade, cedo ou tarde, vai se impor.  Não há ajuste fiscal indolor.