Pressões põem em xeque funcionamento de CPIs, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

As comissões parlamentares de inquérito estão sendo gradativamente esvaziadas e desmoralizadas

A desconstrução em parte é obra dos próprios políticos, em parte culpa das interferências por interesses ocultos

Pode ser coincidência ou mera impressão, mas que determinadas atitudes de ministros do Supremo e dos presidentes da Câmara e do Senado espalham um aroma de operação abafa no ar de Brasília, isso é evidente.

No STF anulam-se quebras de sigilo aprovadas em comissões de inquérito e liberam-se convidados e convocados de comparecer a CPIs enquanto no Congresso o deputado Hugo Motta (Republicanos) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil) interditam a prorrogação da CPMI do INSS e impedem investigações sobre o Banco Master.

Os argumentos apresentados têm lá seus fundamentos, mas o resultado prático é que a prerrogativa dos parlamentares de fazer investigações no âmbito político está sendo cassada. Muito se diz sobre a perda de utilidade de comissões de inquérito, usadas como meio de exibicionismo e outras razões mais gravosas.

É verdade, mas essa deformidade não será corrigida a poder da imposição de restrições que paralisam os trabalhos e aprisionam as CPIs na condição de mero circo. Quando parlamentares sérios são impedidos de fazer o que lhes confere a Constituição, uma das funções do Poder Legislativo é revogada pela falta de uso.

Pode ser só impressão, mas parece que há interesses escusos no descrédito das comissões de inquéritos. Se há os baderneiros que tumultuam o ambiente, que o comando do Parlamento tome providências contra eles. Ou a gritaria, a pancadaria e os abusos não configuram quebra de decoro?

Não fosse a visibilidade dessas comissões, não teríamos a cassação dos anões do Orçamento, a descoberta do Fiat Elba que derrubou Fernando Collor, as condenações do mensalão a partir dos depoimentos na CPI dos Correios. São exceções e, como tais, justificam a regra desse tipo de investigação.

Poderia ser, mas não é coincidência que daqueles tempos para cá não tenhamos visto efetividade nos inquéritos parlamentares. Em parte, por culpa dos próprios; em grande parte —talvez a maior— devido a interferências travestidas de respeito ao devido processo legal.