DEU EM O ESTADO DE S. PAULOPrioridades incluem criação de 1,6 mil cargos, reforço do sistema previdenciário e melhorias para Olimpíada
Silvia Amorim
O governador José Serra (PSDB) definiu com a sua liderança no Legislativo os projetos de lei que quer ver aprovados antes de deixar o governo caso dispute a Presidência. São seis propostas que, em resumo, preveem criação de cargos, reforma no sistema previdenciário, regras para organização dos jogos olímpicos de 2016, troca do nome da Polícia Militar e reajuste do salário mínimo paulista.
Todos os textos são de iniciativa do Executivo. Os dois últimos chegaram à Assembleia Legislativa neste ano. Os demais estão lá desde 2009. Segundo o líder do governo, Vaz de Lima (PSDB), os projetos começam a ser preparados para votação a partir desta semana. "A previsão é de que sejam aprovados até o fim de março", reforçou o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB). Ou seja, antes de Serra deixar o governo - prazo final é 2 de abril.
Neste início de ano eleitoral, a base governista pretende aprovar a criação de 1.618 cargos públicos. As vagas são para órgãos da administração indireta, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp).
A maioria dos novos postos é de provimento efetivo, ou seja, só pode ser preenchida por concurso público. Os cargos de confiança são apenas 107. Por conta das restrições em ano de eleição, o governo prevê a contratação desse contingente somente em 2010. Os projetos não trazem estimativa de gastos com o reforço de pessoal.
Mais da metade (66%) dos cargos propostos é para o Ipem, uma espécie de Inmetro estadual. Isso é mais do que o atual quadro de pessoal da autarquia, cerca de 700. Segundo o instituto, essas vagas serão preenchidas aos poucos. O governador pediu este mês que a proposta tramite em regime de urgência.
No projeto que trata do Ipesp, além de criar um quadro de pessoal, o governo também declara em regime de extinção a carteira previdenciária dos serventuários do Estado, a exemplo do que fez no ano passado com a carteira dos advogados administrada pelo Ipesp. É mais um passo para ajustar a previdência paulista à nova legislação federal.
SEGURANÇA
O projeto relacionado à realização dos jogos olímpicos de 2016 deve ser o primeiro a ser votado.
A previsão é do líder Vaz de Lima. "Após o carnaval, deverá ser um dos primeiros a ser deliberado. Já está bem adiantado", disse.
A proposta estabelece normas para o organização do evento. Prevê reforço da segurança pública nos locais com grande movimentação de turistas e melhoria no transito de pessoas e veículos, entre outros. Mas o ponto mais polêmico é o que suspende a concessão da meia-entrada nos eventos olímpicos. O anúncio da medida, diz o projeto, deve ser feito a 180 dias da realização do evento.
"Vamos colocar os projetos que a gente julga ser possível uma discussão mais rápida. Há outros à espera de votação, mas que devem demandar mais discussão, então deixaremos para outro momento", explicou Vaz de Lima.
O líder não acredita que encontrará resistência para aprovar a criação de cargos em ano eleitoral. "São cargos de provimento efetivo. Não tem porque ter problema." A oposição ainda não se manifestou sobre as propostas.
PAUTA DE VOTAÇÃO
PLC 45/2009 - Chegou ao Legislativo em outubro passado e propõe a criação de 1.062 cargos efetivos e 15 de confiança no Ipem
PLC 35/2009 - Foi enviado aos deputados também em outubro e cria 449 cargos efetivos e 59 de confiança na Artesp
PL 1.322/2009 - Começou a tramitar em dezembro e institui regime de extinção para a carteira de previdência dos funcionários de cartórios extrajudiciais e cria 33 cargos de confiança para o Ipesp
PL 306/2009 - Chegou ao Legislativo em maio e estabelece normas para a realização dos jogos olímpicos de 2016
PEC 1/2010- Foi enviada em fevereiro à Casa e propõe a mudança do nome da Polícia Militar
PL 135/2010 - Encaminhado em fevereiro, projeto reajusta o valor do salário mínimo paulista
A proposta estabelece normas para o organização do evento. Prevê reforço da segurança pública nos locais com grande movimentação de turistas e melhoria no transito de pessoas e veículos, entre outros. Mas o ponto mais polêmico é o que suspende a concessão da meia-entrada nos eventos olímpicos. O anúncio da medida, diz o projeto, deve ser feito a 180 dias da realização do evento.
"Vamos colocar os projetos que a gente julga ser possível uma discussão mais rápida. Há outros à espera de votação, mas que devem demandar mais discussão, então deixaremos para outro momento", explicou Vaz de Lima.
O líder não acredita que encontrará resistência para aprovar a criação de cargos em ano eleitoral. "São cargos de provimento efetivo. Não tem porque ter problema." A oposição ainda não se manifestou sobre as propostas.
PAUTA DE VOTAÇÃO
PLC 45/2009 - Chegou ao Legislativo em outubro passado e propõe a criação de 1.062 cargos efetivos e 15 de confiança no Ipem
PLC 35/2009 - Foi enviado aos deputados também em outubro e cria 449 cargos efetivos e 59 de confiança na Artesp
PL 1.322/2009 - Começou a tramitar em dezembro e institui regime de extinção para a carteira de previdência dos funcionários de cartórios extrajudiciais e cria 33 cargos de confiança para o Ipesp
PL 306/2009 - Chegou ao Legislativo em maio e estabelece normas para a realização dos jogos olímpicos de 2016
PEC 1/2010- Foi enviada em fevereiro à Casa e propõe a mudança do nome da Polícia Militar
PL 135/2010 - Encaminhado em fevereiro, projeto reajusta o valor do salário mínimo paulista
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