Uma das maiores dificuldades da Justiça
Eleitoral em eleições municipais e proporcionais é julgar em tempo hábil os
casos que chegam aos tribunais
A ministra Cármen Lúcia, do STF, assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o desafio de comandar eleições municipais que serão um laboratório para o uso político da inteligência artificial (IA) pelos candidatos. A ministra já comandou a Corte, nas eleições municipais de 2012, mas nem de longe as situações são semelhantes: àquela época, não havia a polarização política que existe hoje, embora já houvesse uma insatisfação difusa na sociedade, nem as redes sociais e as fakes news tinham o peso que têm hoje na formação de opinião dos eleitores.
Cármen Lúcia substitui Alexandre de Moraes,
que deixa a função. A saída do ministro, que teve um papel proeminente na
garantia das urnas eletrônicas e ainda tem no inquérito das fake news e da
tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, no STF. De certa forma, a posse
de Cármen Lúcia tira o TSE do epicentro da radicalização política e cria um
ambiente de “conciliação”, dentro das regras do jogo, ou seja, com respeito ao
código eleitoral e à urna eletrônica. O perfil suave da ministra não significa
que ela não tenha condições de conduzir com firmeza o processo eleitoral. Muito
pelo contrário, Cármen Lúcia é conhecida por atitudes claras e afirmativas.
Nas campanhas eleitorais, os juízes
eleitorais são os que têm o papel de agir de imediato, em caso de transgressão
das regras eleitorais, sempre que provocados pelos candidatos e seus partidos.
Entretanto, essas ações são reativas e nem sempre capazes de neutralizar o
impacto do crime eleitoral na eleição, o que permite que candidatos ganhem o
pleito utilizando recursos que alteram a paridade de armas na campanha e tomem
posse. A cassação dos mandatos, depois, embora justa, sempre é um trauma
político irreparável.
Em outubro, serão eleitos ou reeleitos
prefeitos e vereadores nos mais de 5,5 mil municípios do país. Um dos maiores
desafios do pleito deste ano será o combate à desinformação e ao uso da
inteligência artificial para produzir e espalhar fake news, ou seja, conteúdos
manipulados e mentirosos, com o propósito de prejudicar candidatos adversários.
Em campanhas eleitorais, marqueteiros utilizam as técnicas e os recursos
digitais disponíveis no mercado; a Justiça Eleitoral não está preparada para
lidar com essa situação com capacidade de pronta resposta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os presidentes da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), compareceram à posse de
Cármen Lúcia, nesta segunda-feira à noite. Na mesma ocasião, o ministro Nunes
Marques foi empossado vice-presidente da Casa. A eleição de ambos para os
cargos ocorreu em 7 de maio, durante sessão plenária do TSE, dentro do rito
normal de sucessão no comando das Cortes.
Natural de Montes Claros (MG), a nova
presidente do TSE se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica
(PUC-MG) e fez mestrado em direito constitucional pela Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG). Cármen Lúcia foi professora titular de direito
constitucional da PUC-MG, advogada militante e procuradora do estado. Integra o
Supremo Tribunal Federal (STF) há 18 anos. Além de já ter presidido o tribunal,
foi diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE). Em 2020, retornou à
Corte Eleitoral como ministra substituta. Em 2022, foi empossada integrante
efetiva do colegiado e, no início de 2023, assumiu a vice-presidência do TSE,
atuando ao lado de Alexandre de Moraes.
Nunes Marques
O ministro Kassio Nunes Marques é natural de
Teresina (PI), bacharel em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI),
mestre em direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, bem como
doutor e pós-doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Atuou como
advogado e foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral piauiense entre 2008 e 2011.
Também foi desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF)
da 1ª Região, sediado em Brasília. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro,
Nunes Marques é ministro do STF desde 2020. Foi eleito para o TSE em 2021,
quando assumiu a cadeira de ministro substituto. Em 2023, passou a ser
integrante efetivo.
O TSE tem suas competências, atribuições e
composição definidas na Constituição Federal de 1988. De sete ministros
titulares, três são provenientes do STF, dois vêm do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia. O STF e o STJ escolhem
os que vão compor a Corte Eleitoral. Já os dois juízes oriundos da classe dos
juristas são nomeados pelo presidente da República a partir de duas listas
tríplices elaboradas pelo Supremo, contendo os nomes de seis advogados de
notável saber jurídico e com idoneidade moral.
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Sei
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