O pacote fiscal e o PIB trimestral - Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo

Enquanto a sociedade não pressionar suas instituições a se unirem por um maior crescimento econômico, ele não vai acontecer

O pacote fiscal federal vem sendo muito comentado desde que saiu, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2024 saiu antes de ontem. Começando pelo primeiro, como a maioria dos analistas, também me surpreendi ao ver as várias medidas voltadas para as despesas orçamentárias acompanhadas da notícia da zeragem do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Mas, pensando bem, do presidente Lula da Silva só se pode esperar esse tipo de coisa, pois seu foco é atrair votos para sua reeleição em 2026. Na linha do “gasto é vida” deve ter sido muito difícil convencê-lo a assinar o restante do pacote, e foi necessária essa proposta populista compensadora que equivale a um gasto tributário, ao implicar em perda de arrecadação. E ela não será avaliada agora pelo Congresso. Ficou para o ano que vem.

A Folha de S.Paulo da última sexta-feira listou 13 medidas de corte de gastos e entre as mais conhecidas estão um limite para o efeito do salário mínimo nas contas da Previdência Social, algum bloqueio das emendas parlamentares, uma redução do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada, e um aperto nas regras do sistema de proteção aos militares. O jornal falou de uma economia de R$ 30,6 bilhões em 2025. Li em algum lugar que o governo falou em R$ 70 bilhões, mas uma avaliação mais precisa só poderá acontecer após a passagem do pacote pelo Congresso, que enseja muitas discussões de detalhes. Na discussão houve muitas informações desencontradas e medidas não detalhadas.

Quanto a essa passagem, o Executivo está contando com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, e até parece que foi tudo combinado anteriormente. Algo que creio que pesou é que ambos não são candidatos à reeleição no Congresso, mas sim a cargos em eleições nos seus Estados de origem em 2026, e querem sair bem comportados na questão fiscal. Aguardemos, pois, a passagem do pacote pelo Congresso para uma avaliação mais precisa do que for aprovado.

Quanto ao Produto Interno Bruto do terceiro trimestre, ele veio à taxa de 0,9% relativamente ao trimestre anterior, o que é uma taxa boa, mas a taxa do segundo trimestre foi de 1,4%, o que mostra desaceleração, e está em linha com a perspectiva do mercado que, por meio do Boletim Focus, além de prever uma taxa próxima de 3% em 2024, vê uma queda para perto de 2% em 2025. Mas não seria uma surpresa se, como em anos recentes, essa previsão se ampliasse ao longo do tempo.

Minha visão, contudo, suporta essa queda, pois venho insistindo que desde 1980 o PIB brasileiro reduziu bastante sua taxa de crescimento, crescendo menos que nas décadas anteriores. Quando mostra alguma reação, chegando aos 3%, logo volta para taxas mais próximas de 2%, situado que está na chamada armadilha da (baixa) renda média que marca seu desempenho, inferior até mesmo ao de outros países em desenvolvimento. Em outras palavras, está ficando para trás.

Alguns fatores subjacentes a essa situação são os seguintes. Primeiro, o discurso em prol de taxas maiores e sustentáveis, de 4% a 5%, é raro e não parece atrair o interesse da sociedade que transformasse o tema numa demanda política. Segundo, a classe política também não demonstra apego ao tema, com os membros do Congresso ocupando-se mais com o interesse pessoal e de grupos, num processo em que se destacam as emendas parlamentares. O Executivo se assenta no populismo do presidente Lula, conforme demonstrado recentemente com esse pacote de “ajuste fiscal” em que acomodou sua promessa de zerar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Terceiro, esse comportamento do governo em que tanto o Executivo como o Congresso mostraram sua preferência por mais gastos sociais reduziu a proporção do PIB destinada a investimentos, e acredito que esse comportamento também envolveu Estados e municípios.

Como resultado, a porcentagem do PIB destinada a investimentos públicos, que antes de 1980 chegou perto de 10%, está hoje próxima de apenas 2%, uma queda enorme que se refletiu na taxa de crescimento da economia, pois esta depende muito do investimento em capacidade produtiva.

Lembro novamente que a premiação recente do Nobel de Economia foi para três economistas americanos, Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson, que mostraram a importância das instituições na promoção do desenvolvimento econômico. Instituições no sentido lato, que incluem a própria sociedade, suas lideranças e partidos políticos. Dentro desse conceito, incluem no Brasil o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. Nos dois últimos casos, é clara a má influência que exercem em prol de um crescimento mais rápido, sustentável e socialmente inclusivo.

Em conclusão, reitero que, enquanto a sociedade não se mobilizar e pressionar suas instituições a se unirem por um maior e melhor crescimento econômico, ele não vai acontecer.