Valor Econômico
Por mais repetitivo que seja, a redução das incertezas fiscais passa pela disposição de diminuir a velocidade de expansão dos gastos obrigatórios
A carga tributária bruta brasileira ficou
em 32,3% do PIB em 2024, o nível mais alto da série iniciada em 2010.
Divulgados na sexta-feira pelo Tesouro, os números englobam a arrecadação da
União, Estados e municípios, seguindo o Manual de Estatísticas de Finanças
Públicas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Chama a atenção que o país não
gera superávit primário (exclui gastos com juros) nem mesmo com a carga
tributária superando picos anteriores, como aponta o economista-chefe da
corretora Tullett Prebon, Fernando Montero. É mais um sinal de que conter o
ritmo de crescimento das despesas obrigatórias é o problema incontornável das
contas públicas brasileiras.
O consenso dos economistas do Boletim Focus do Banco Central (BC) é de um déficit primário de 0,6% do PIB neste ano, que será zerado apenas em 2029. A estabilização da dívida pública como proporção do PIB exige um superávit primário de 1,5% a 3% do PIB, a depender das premissas adotadas.
Pelos números do Tesouro, o total de
tributos arrecadados subiu 2,06 pontos percentuais do PIB em relação a 2023. “A
carga federal e dos municípios são recordes, enquanto a estadual perde somente
para o ano de 2021”, nota Montero. A da União ficou em 21,4% do PIB, a dos
Estados, em 8,5% do PIB e a dos municípios, em 2,4% do PIB. O Tesouro lembra
que uma parcela da arrecadação federal é transferida para os governos regionais
- no ano passado, por exemplo, as transparências por repartição de receita
ficaram em 3,51% do PIB.
Montero diz que, com uma carga tributária
bruta de 32,3% do PIB, o Brasil se aproxima cada vez mais da média dos países
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada em
sua grande maioria por países desenvolvidos, do que da média da América Latina.
Na OCDE, a média está na casa de 34% do PIB, enquanto a latino-americana fica
próxima de 22% do PIB.
Do aumento de pouco mais de 2 pontos
percentuais do PIB em 2024, 0,5 ponto do PIB ocorreu nos impostos sobre renda,
lucros e ganhos de capital. Isso reflete especialmente a tributação de fundos
exclusivos e offshore, uma medida que faz sentido do ponto de vista de justiça
tributária. Além disso, a elevação do volume de arrecadação também foi
influenciada pela reoneração de tributos federais e estaduais sobre
combustíveis, segundo o Tesouro, que destaca ainda “a composição do crescimento
econômico no ano, concentrado em serviços, consumo das famílias e importações”.
A lógica do arcabouço fiscal exige o
crescimento expressivo de receitas, para bancar um aumento anual de despesas
entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. É um regime fiscal que não aponta
para a estabilização da relação entre a dívida bruta e o PIB num horizonte
razoável, um dos motivos que mantêm sob pressão os juros reais (descontada a
inflação) de longo prazo. As taxas dos títulos do Tesouro corrigidos pelo IPCA
com vencimento em 2045 e 2050 estão na casa de 7,5% ao ano, um nível
elevadíssimo e insustentável no longo prazo. Esses juros também estão
pressionados pelos leilões de volumes expressivos de papéis pelo Tesouro, que
têm procurado ampliar o seu colchão de liquidez e, com isso, ter uma folga
maior de recursos para fazer frente aos vencimentos da dívida pública. O risco
fiscal, porém, explica parte significativa do nível das taxas.
A estratégia de fazer o ajuste fiscal pelo
lado da receita dá sinais de esgotamento. A carga tributária brasileira é
elevada para um país emergente, e há dificuldades para aumentá-la. Isso não
quer dizer que não haja medidas que possam elevar o volume de arrecadação de
impostos sem introduzir novas distorções na economia. O total dos chamados
gastos tributários, por exemplo, está na casa de 7% do PIB, numa conta que
inclui renúncias fiscais da União e também de Estados. Em 2002, o número era de
2,3% do PIB. Estão nessa conta o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, o
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e isenções do
Imposto de Renda. Analisar a fundo e reduzir parte dessas renúncias levaria um
aumento bem vindo da receita. A reforma tributária do consumo, aprovada em
2023, deverá com um dos efeitos o fim de uma parcela desses subsídios.
O caminho para uma melhora estrutural das
contas públicas, porém, passa especialmente pelo controle das despesas. Esse é
o principal ponto de fragilidade fiscal do país, que faz a maior parte das
projeções para a dívida pública mostrar crescimento a perder de vista, partindo
de um nível já elevado - em janeiro, o endividamento bruto ficou em 75,3% do
PIB. Os gastos públicos são altos e crescem a um ritmo significativo.
“A equiparação/superação de picos passados
da carga tributária ocorre desacompanhada dos superávits de outrora”, resume
Montero. Há limites e dificuldades para elevar mais a carga de impostos. É
possível ainda engordar a arrecadação com receitas não tributárias, como
dividendos e recursos de concessões, mas não se trata de uma trilha
sustentável. Enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias é algo que
precisará ser feito em algum momento, desatrelando aposentadorias e benefícios
assistenciais da variação do salário mínimo e desvinculando gastos de educação
e saúde da receita. O atual governo não deverá promover essa agenda, que deve
ficar para 2027. A estratégia da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
é cumprir as metas do arcabouço fiscal, o que evita um quadro mais explosivo no
curto prazo, mas nem de longe resolve o problema estrutural das contas
públicas. Por mais repetitivo que seja, a redução das incertezas fiscais passa
pela disposição de diminuir a velocidade de expansão dos gastos obrigatórios.
Não há como resolver o nó fiscal sem lidar com esse ponto.
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