Lula pode buscar ‘saída popular’, mas Legislativo é obstáculo, Por Camilo Zarur e Joelmir Tavares

Valor Econômico

Especialistas avaliam que ideia seria presidente indicar uma mulher jurista ao STF, mas Lula enfrentará um Parlamento adverso

Após a rejeição do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, pelo Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem algumas alternativas para preencher a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da crise escancarada por ter um aliado rejeitado, uma possibilidade do mandatário seria buscar uma “saída pela via popular”, uma vez que ferramentas tradicionais para negociar com os partidos se enfraqueceram.

Esse caminho, contudo, enfrenta como obstáculo um Congresso adverso ao petista. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), principal articulador da derrota de Lula na semana passada, já indicou a interlocutores que não pautará novas indicações do presidente ao Supremo. É uma prerrogativa do chefe do Legislativo, conforme explica o professor de direito constitucional da PUC-SP e do IDP Georges Abboud, pois a lei não impõe nenhum prazo para marcar a votação de nomeações presidenciais.

Esse cenário belicoso do Parlamento precisa ser contornado por Lula, que, para reagir às derrotas recentes no Legislativo, deve sinalizar ao universo político “expectativa de poder”, sob pena de mergulhar num clima antecipado de fim de governo e risco de fracasso eleitoral. É o que avalia o cientista político Carlos Melo, professor do Insper.

Pressionado pela fragilidade na articulação do governo e por pesquisas de intenção de voto que já colocam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) numericamente à frente na disputa pela Presidência, Lula pode usar uma nova indicação ao STF para tentar uma “aliança com a sociedade civil”, o que ajudaria a empurrar a aprovação do nome pelo Congresso e deixaria aos senadores o ônus de eventual rejeição.

Setores da esquerda demandam que Lula escolha uma mulher, preferencialmente negra. Se for novamente “alguém que só o presidente defende e sem base social real”, o problema vai se repetir, diz Melo.

“A saída é popular. É o governo buscar a sociedade, como fez quando perdeu na questão do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] e agitou a campanha ‘Congresso inimigo do povo’. Mas, se ficar paralisado, aí é esperar a derrota eleitoral. O imperativo para Lula é, de alguma forma, criar um fato novo”, diz o cientista político.

Fatores conjunturais, como o perfil de Messias - cuja indicação foi motivada pela fidelidade a Lula - também contribuíram para a decisão do Senado, segundo Melo. Ele cita a tensão no STF pelo caso do Banco Master e as dúvidas sobre um alinhamento do candidato ao ministro André Mendonça, do Supremo. O magistrado apoiou Messias para a vaga e, como relator do caso Master, defende o avanço das apurações. “Há uma tensão muito grande, a Corte está dividida, e qual seria o papel de Messias lá?”, observa o cientista político.

Esse perfil de Messias ia contra os interesses de Alcolumbre e de demais integrantes do Centrão, que apoiavam o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) à Corte. Esse foi outro fator que fez o Senado barrar o AGU e estremecer a já abalada relação entre o Executivo e o Congresso.

“O Congresso hoje faz o que quiser”, afirma Melo, criticando um ganho de autonomia que não veio acompanhado de “responsabilidade” dos parlamentares. O principal fator para a mudança estrutural dos últimos anos foi o avanço do Parlamento sobre o controle do Orçamento, com as emendas impositivas (de execução obrigatória), combinado à elevação dos fundos partidário e eleitoral.

“Essa autonomia acabou dando ao Congresso a possibilidade de agir corporativamente e defender interesses individuais. Ela veio com um forte elemento patrimonialista e uma capacidade de pressionar e até chantagear o governo”, diz o cientista político.

Na avaliação de Abboud, essa “disfuncionalidade” no presidencialismo brasileiro e o desejo do Senado de ter uma voz mais ativa, podem ser empecilhos para Lula indicar um nome que não passe pelo aval prévio do Congresso - mesmo que ele tenha apelo popular ou atenda a todos os requisitos necessários ao Supremo (notável saber jurídico e reputação ilibada).

“Há um monte de mulheres e homens notáveis no meio jurídico ligadas a várias áreas com projeção profissional na carreira, seja na advocacia, magistratura ou academia. E quanto maior for o nome [no meio jurídico], mais protegida fica a Corte de ataques e mais legitimidade ela ganha. Então, seria maravilhoso Lula fazer uma indicação com isso em mente. Agora, ele não pode confundir desejo com cálculo político”, afirma Abboud.

“Indicar alguém com esse perfil causaria algum constrangimento para que esse nome fosse recusado? Não acho que a oposição do Senado pense assim. Há uma disfuncionalidade no presidencialismo brasileiro, e o Senado quer ter uma voz mais ativa”, completa o professor, que avalia que o caminho mais seguro politicamente seria tentar pacificar um nome com os líderes do Congresso para Lula não sofrer um novo revés.

Não há um prazo para que o presidente faça uma nova indicação; ele poderia, inclusive, arriscar e deixar a escolha para o próximo governo, para o qual o petista tenta se reeleger. No entanto, alerta Abboud, enquanto o novo ministro do Supremo não é definido, a Corte pode ficar sobrecarregada com os novos processos sendo distribuídos apenas a nove membros do Tribunal - já que o presidente não entra no rol de distribuição - e há risco de empate nos julgamentos que vão ao plenário da Casa.