Por O Globo
Ação tardia reflete maior preocupação com
indicadores de popularidade que de segurança
A proximidade com a violência faz
parte do dia a dia da população. Para 41% dos brasileiros, grupos criminosos
envolvidos com o tráfico de drogas ou milícias atuam no bairro onde moram, de
acordo com pesquisa Datafolha encomendada
pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Pelas projeções demográficas, isso
corresponde a 68,7 milhões de cidadãos. Destes, um quarto afirma que tal
presença é “muito visível”.
A situação é percebida principalmente nas
capitais (56%) e regiões metropolitanas (46%). Para 35%, criminosos
“influenciam muito” as decisões e regras de convivência no bairro. Os receios
mais citados são “ficar no meio de um confronto armado” (81%), “ter familiar
envolvido com o tráfico” (71,1%) e “sofrer represálias e punições por denunciar
crimes” (64,4%). Nesse clima de medo, 74,9% evitam circular em determinados
lugares e horários (65,2%) ou falar sobre política (59,5%). O domínio perverso
das quadrilhas fica patente quando 12,5% dizem se sentir obrigados a contratar
serviços indicados pelo crime e 9,4% a comprar marcas e produtos impostos pelos
bandidos.
A pesquisa espelha a dramática realidade das
ruas. Numa área de Jacarepaguá, Zona Sudoeste do Rio, traficantes do Comando
Vermelho (CV) têm aterrorizado moradores depois de tomar dos milicianos o
controle da região, como mostrou
reportagem do GLOBO. Eles têm achacado comerciantes com a
cobrança de taxas ilegais, sempre apontando fuzis. Sem a garantia do Estado, muitos
preferem abandonar o lugar onde viveram por décadas.
A cerca de 2.500 quilômetros dali, a situação
não é muito diferente. A mesma facção criminosa tem infernizado a vida de
Cabedelo, destino turístico na Paraíba, como noticiou o Fantástico. O controle
é feito a partir do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, bunker do CV.
Traficantes espalharam câmeras clandestinas, chamadas “besouros”, para
monitorar a cidade à distância. Homens armados costumam percorrer as ruas
disparando para o alto como forma de intimidação. Autoridades de segurança
dizem que o crime organizado está infiltrado nas instituições locais.
A escalada de poder das organizações
criminosas tem se tornado desafiadora. Diante de problemas tão graves, era de
esperar que o Planalto estivesse minimamente empenhado em combater essas
quadrilhas. Mas as respostas de Brasília têm sido lentas e insuficientes. É
verdade que, em março, o governo sancionou a Lei Antifacção, que aumenta as
penas para crimes praticados por traficantes e milicianos. Foi um avanço, mas a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que dá ao Estado
instrumentos robustos para combater esses grupos, permanece esquecida no
Congresso, sem qualquer sinal, mesmo por parte da base governista, de que
andará.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está
prestes a anunciar um pacote de investimentos de R$ 11 bilhões na segurança,
ponto frágil nas avaliações de sua gestão. Recursos sempre são bem-vindos, mas
o fato de a medida ser tomada a menos de cinco meses das eleições sugere que o
governo está mais preocupado com os índices de popularidade que com os de
violência.
IA será um dos maiores desafios de Nunes
Marques no comando do TSE
Por O Globo
Ministro prefere postura ‘minimalista’ no
combate à desinformação — mas não pode descambar para a omissão
O ministro Kassio Nunes
Marques assume hoje a presidência do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE)
em substituição à ministra Cármen Lúcia. Sua missão é garantir que a campanha
eleitoral cumpra a lei. Comparado ao último pleito presidencial, o de outubro
promete ser menos conturbado. Pelo menos não há trama golpista em curso. Mas
outros fatores desafiarão a presidência de Nunes Marques. Persistem os ataques
descabidos à urna eletrônica e, nos últimos anos, as ferramentas de inteligência
artificial (IA) se tornaram melhores, mais populares e mais
poderosas para disseminar desinformação. A polarização continua acirrada, e o
risco de manipulação é maior.
A celeuma em torno do perfil Dona Maria, um
avatar criado pelo motorista de aplicativo Daniel dos Santos, dá a dimensão do
que vem pela frente. Desde o ano passado, Dona Maria ganhou popularidade com
vídeos em tom emocional e mensagens agressivas contra o governo. Incomodada, a
federação formada por PT, PV e PCdoB pediu à Justiça
Eleitoral a suspensão do perfil. A alegação é que se trata de
uso irregular de IA, desinformação e propaganda eleitoral antecipada. Santos
diz apenas expressar o que pensa. Mas, antes de qualquer decisão do TSE, perfis
de esquerda passaram a publicar uma versão de Dona Maria simpática ao governo.
É ilegal ou está dentro das regras que garantem a liberdade de expressão?
Questões dessa natureza serão cada vez mais comuns até outubro.
A aposta de Nunes Marques é aprofundar a
parceria com universidades para identificar conteúdos gerados por IA, retirando
parte da carga de trabalho da Polícia Federal. Outra frente é aumentar a
agilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos irregulares. As que
deixarem de retirar do ar de forma imediata serão responsabilizadas nas esferas
civil e administrativa.
Antes de assumir o TSE, Nunes Marques foi o
relator das novas regras eleitorais aprovadas por unanimidade em março. Quando
preparava o texto, ouviu seus pares no Supremo Tribunal Federal e incorporou
várias sugestões. Publicação, republicação e o impulsionamento de conteúdos
produzidos ou alterados por IA serão proibidos nas 72 horas que antecedem o
pleito e nas 24 horas posteriores. O uso da tecnologia deverá ser sempre
informado de modo transparente.
A preocupação maior das autoridades eleitorais é o uso da tecnologia para gerar vídeos e imagens fraudulentos. Calúnias orquestradas contra as urnas são outro ponto de atenção. A remoção de perfis ficará restrita a casos de usuários comprovadamente falsos, apócrifos ou automatizados que pratiquem crime eleitoral ou divulguem desinformação de forma reiterada, capaz de afetar a integridade da eleição. Nunes Marques pretende exercer uma presidência “minimalista”, em contraste com a do ministro Alexandre de Moraes entre 2022 e 2024. Dadas as circunstâncias atuais, tal disposição pode ser positiva, mas não pode descambar para a omissão diante das irregularidades.
Distribuição de renda depende de ação social
mais eficiente
Por Folha de S. Paulo
Alta da desigualdade mostra que aparato
brasileiro de seguridade precisa de mais foco nos pobres
Crescimento econômico saudável também é
necessário; desequilíbrio fiscal eleva a dívida pública e os juros, o que reduz
investimentos
Mesmo com o desemprego em
patamares historicamente baixos, na casa dos 5,5% ao longo de 2025, a
desigualdade de renda voltou
a subir no Brasil no ano passado. Os dados da pesquisa domiciliar do IBGE mostram
que o índice de Gini do rendimento domiciliar per capita passou de 0,504 em
2024 para 0,511, numa escala em que 1 é desigualdade máxima.
O número
segue sendo o segundo menor da série histórica iniciada em 2012
e bem abaixo do pico de 0,545 registrado em 2018, mas serve de alerta mesmo
assim.
A renda domiciliar per capita avançou 6,9%,
para R$ 2.264 mensais —novo recorde da série. O ganho, porém, foi maior no
topo: os 10% mais ricos viram sua renda subir 8,7%, para R$ 9.117, enquanto os
10% mais pobres obtiveram alta de apenas 3,1%, para R$ 268.
A razão entre os rendimentos dos 10% mais
ricos e os 40% mais pobres ficou em 13,8 vezes, ligeiramente pior que as 13,2
vezes de 2024. O nível atual de concentração, embora melhor que o do
pré-pandemia, expõe a insuficiência dos mecanismos oficiais de transferência de
renda como ferramenta para redução continuada da desigualdade social.
Mesmo com a parcela da população com
rendimentos do trabalho tendo chegado a 47,8%, a maior da série histórica, o
IBGE aponta que 13,8% (29,3 milhões de pessoas) dependeram de aposentadorias e
pensões por morte, enquanto programas assistenciais, como o Bolsa Família e
o BPC, atenderam 9,1% da população (19,4 milhões de brasileiros).
Na soma geral, o país aporta perto de 13%
do PIB em
aposentadorias e transferências, montante substancialmente maior que o padrão
de países em patamar similar de desenvolvimento.
Em contrapartida, há pressão sobre as contas
públicas, com
endividamento crescente, o que contribui para os juros altos
e restringe o espaço para investimentos públicos e privados.
As disparidades são ainda maiores quando se
consideram medidas mais amplas que a renda domiciliar declarada na pesquisa.
Análises baseadas em dados do Imposto de
Renda revelam que os estratos mais ricos capturam proporções
ainda maiores de ganhos com aluguéis, aplicações financeiras e dividendos.
O fosso se aprofunda quando se tem em conta o
elevado endividamento das famílias, que atinge os mais pobres, uma consequência
direta dos juros elevados, que perpetuam o círculo vicioso de baixa
produtividade e concentração de renda.
Diante dos limites orçamentários, é preciso
buscar maior focalização dos programas sociais. As aposentadorias,
impulsionadas pelo crescimento do salário mínimo acima da inflação, já não
concentram recursos nos estratos mais vulneráveis.
A difícil redução da pobreza e da
desigualdade dependerá de uma combinação de crescimento econômico saudável, o
que passa por reequilíbrio fiscal, e maior
eficiência do vasto aparato de seguridade instituído no país.
TSE na escuridão
Por Folha de S. Paulo
Tribunal alega que não possui número de
postagens e contas bloqueadas por meio de resolução de 2022
Sem disponibilizar dados, TSE fere o
princípio da transparência e falha em monitorar decisões capazes de impactar a
liberdade de expressão
Em 20 de outubro de 2022, dez dias antes do
segundo turno do pleito daquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou
resolução que ampliou o poder de polícia da corte para o
combate ao que fosse considerado desinformação.
O presidente do TSE, à época o
ministro Alexandre de
Moraes, poderia agir de ofício para remover conteúdos e suspender
temporariamente contas de usuários de redes sociais. Até então, era necessário
pedido do Ministério Público ou de candidatos; com a medida, denúncias de
cidadãos já eram suficientes.
A resolução era problemática desde o início,
dado o potencial impacto à liberdade de expressão, um pilar da democracia que o
tribunal deveria proteger.
Decisões da
corte naquelas eleições, como a censura a um vídeo da produtora
Brasil Paralelo e a reportagens dos veículos Gazeta do Povo e O Antagonista,
deram razão de ser aos temores.
Para piorar, as ações desencadeadas pela
medida careceram e ainda carecem de transparência básica.
Até hoje, a cinco meses de novas eleições gerais,
não se sabe quantas postagens e contas foram removidas ou suspensas com base
nas regras de 2022. Também não são conhecidos os critérios que mantêm os
processos dessa atuação sob sigilo.
Em 2024, uma comissão do Congresso dos
Estados Unidos divulgou decisões sigilosas de Alexandre de Moraes relativas ao
bloqueio de perfis online. Segundo o relatório, desde 2022, 150 perfis na rede
social X haviam sido removidos —as decisões foram obtidas a partir de intimação
parlamentar feita ao X.
Como mostrou
a Folha, 22 dos 25 processos do TSE citados no relatório não
têm registro na consulta pública do tribunal, e a maioria não apresenta
movimentação no Diário Judicial Eletrônico.
O jornal pediu, em duas ocasiões, o acesso a
informações gerais (o total de postagens e contas removidas ou suspensas com
base na resolução de 2022).
Em 2023, o TSE não as forneceu, alegando
segredo de Justiça —apesar de o pedido ter se restringido a números. Em abril
deste ano, o tribunal disse que não possui "categorização quantitativa ou
qualitativa de links, canais e/ou grupos removidos".
Fere-se, assim, o princípio da transparência,
que garante o necessário escrutínio dos atos públicos pelos cidadãos.
Causa espécie, ainda, que o TSE não monitore decisões oriundas de resolução recente que impactam um direito fundamental. Tal medida técnica é crucial para avaliar resultados e evitar erros na campanha deste ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário