Por O Globo
Ação tardia reflete maior preocupação com
indicadores de popularidade que de segurança
A proximidade com a violência faz
parte do dia a dia da população. Para 41% dos brasileiros, grupos criminosos
envolvidos com o tráfico de drogas ou milícias atuam no bairro onde moram, de
acordo com pesquisa Datafolha encomendada
pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Pelas projeções demográficas, isso
corresponde a 68,7 milhões de cidadãos. Destes, um quarto afirma que tal
presença é “muito visível”.
A situação é percebida principalmente nas
capitais (56%) e regiões metropolitanas (46%). Para 35%, criminosos
“influenciam muito” as decisões e regras de convivência no bairro. Os receios
mais citados são “ficar no meio de um confronto armado” (81%), “ter familiar
envolvido com o tráfico” (71,1%) e “sofrer represálias e punições por denunciar
crimes” (64,4%). Nesse clima de medo, 74,9% evitam circular em determinados
lugares e horários (65,2%) ou falar sobre política (59,5%). O domínio perverso
das quadrilhas fica patente quando 12,5% dizem se sentir obrigados a contratar
serviços indicados pelo crime e 9,4% a comprar marcas e produtos impostos pelos
bandidos.
A pesquisa espelha a dramática realidade das
ruas. Numa área de Jacarepaguá, Zona Sudoeste do Rio, traficantes do Comando
Vermelho (CV) têm aterrorizado moradores depois de tomar dos milicianos o
controle da região, como mostrou
reportagem do GLOBO. Eles têm achacado comerciantes com a
cobrança de taxas ilegais, sempre apontando fuzis. Sem a garantia do Estado, muitos
preferem abandonar o lugar onde viveram por décadas.
A cerca de 2.500 quilômetros dali, a situação
não é muito diferente. A mesma facção criminosa tem infernizado a vida de
Cabedelo, destino turístico na Paraíba, como noticiou o Fantástico. O controle
é feito a partir do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, bunker do CV.
Traficantes espalharam câmeras clandestinas, chamadas “besouros”, para
monitorar a cidade à distância. Homens armados costumam percorrer as ruas
disparando para o alto como forma de intimidação. Autoridades de segurança
dizem que o crime organizado está infiltrado nas instituições locais.
A escalada de poder das organizações
criminosas tem se tornado desafiadora. Diante de problemas tão graves, era de
esperar que o Planalto estivesse minimamente empenhado em combater essas
quadrilhas. Mas as respostas de Brasília têm sido lentas e insuficientes. É
verdade que, em março, o governo sancionou a Lei Antifacção, que aumenta as
penas para crimes praticados por traficantes e milicianos. Foi um avanço, mas a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que dá ao Estado
instrumentos robustos para combater esses grupos, permanece esquecida no
Congresso, sem qualquer sinal, mesmo por parte da base governista, de que
andará.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está
prestes a anunciar um pacote de investimentos de R$ 11 bilhões na segurança,
ponto frágil nas avaliações de sua gestão. Recursos sempre são bem-vindos, mas
o fato de a medida ser tomada a menos de cinco meses das eleições sugere que o
governo está mais preocupado com os índices de popularidade que com os de
violência.
IA será um dos maiores desafios de Nunes
Marques no comando do TSE
Por O Globo
Ministro prefere postura ‘minimalista’ no
combate à desinformação — mas não pode descambar para a omissão
O ministro Kassio Nunes
Marques assume hoje a presidência do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE)
em substituição à ministra Cármen Lúcia. Sua missão é garantir que a campanha
eleitoral cumpra a lei. Comparado ao último pleito presidencial, o de outubro
promete ser menos conturbado. Pelo menos não há trama golpista em curso. Mas
outros fatores desafiarão a presidência de Nunes Marques. Persistem os ataques
descabidos à urna eletrônica e, nos últimos anos, as ferramentas de inteligência
artificial (IA) se tornaram melhores, mais populares e mais
poderosas para disseminar desinformação. A polarização continua acirrada, e o
risco de manipulação é maior.
A celeuma em torno do perfil Dona Maria, um
avatar criado pelo motorista de aplicativo Daniel dos Santos, dá a dimensão do
que vem pela frente. Desde o ano passado, Dona Maria ganhou popularidade com
vídeos em tom emocional e mensagens agressivas contra o governo. Incomodada, a
federação formada por PT, PV e PCdoB pediu à Justiça
Eleitoral a suspensão do perfil. A alegação é que se trata de
uso irregular de IA, desinformação e propaganda eleitoral antecipada. Santos
diz apenas expressar o que pensa. Mas, antes de qualquer decisão do TSE, perfis
de esquerda passaram a publicar uma versão de Dona Maria simpática ao governo.
É ilegal ou está dentro das regras que garantem a liberdade de expressão?
Questões dessa natureza serão cada vez mais comuns até outubro.
A aposta de Nunes Marques é aprofundar a
parceria com universidades para identificar conteúdos gerados por IA, retirando
parte da carga de trabalho da Polícia Federal. Outra frente é aumentar a
agilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos irregulares. As que
deixarem de retirar do ar de forma imediata serão responsabilizadas nas esferas
civil e administrativa.
Antes de assumir o TSE, Nunes Marques foi o
relator das novas regras eleitorais aprovadas por unanimidade em março. Quando
preparava o texto, ouviu seus pares no Supremo Tribunal Federal e incorporou
várias sugestões. Publicação, republicação e o impulsionamento de conteúdos
produzidos ou alterados por IA serão proibidos nas 72 horas que antecedem o
pleito e nas 24 horas posteriores. O uso da tecnologia deverá ser sempre
informado de modo transparente.
A preocupação maior das autoridades eleitorais é o uso da tecnologia para gerar vídeos e imagens fraudulentos. Calúnias orquestradas contra as urnas são outro ponto de atenção. A remoção de perfis ficará restrita a casos de usuários comprovadamente falsos, apócrifos ou automatizados que pratiquem crime eleitoral ou divulguem desinformação de forma reiterada, capaz de afetar a integridade da eleição. Nunes Marques pretende exercer uma presidência “minimalista”, em contraste com a do ministro Alexandre de Moraes entre 2022 e 2024. Dadas as circunstâncias atuais, tal disposição pode ser positiva, mas não pode descambar para a omissão diante das irregularidades.
