Lição esquecida

Rubens Ricupero
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Longe de ser um princípio obsoleto, a não ingerência é a base da Carta da ONU, da OEA e da convivência civilizada

COMO REAGIRÍAMOS se o coronel Chávez tivesse visitado o nosso presidente na campanha de 2006 para anunciar-lhe centenas de milhões de dólares de empréstimo e favorecimento nas importações a fim de ajudá-lo na reeleição? Esse ato explícito de intervenção praticado pelo presidente Lula na política interna boliviana soma-se a outros de seus auxiliares em violação do princípio básico da diplomacia: a não ingerência.

O desprezo a uma regra de ouro que não admite exceções já está produzindo antagonismo e confronto entre os sul-americanos. A Unasul, criatura brasileira, nem completou nove meses e luta para sobreviver a um conflito entre seus membros cuja origem se localiza justamente no desrespeito a essa norma.

A reunião do órgão em Bariloche se concentrou no acordo militar Colômbia-Estados Unidos, mas esse tema é inseparável de dois outros: a guerrilha e o narcotráfico, por sua vez cada vez mais entrelaçados. Será razoável ver os colombianos condenados ao baterem às portas de Wa- -shington quando os vizinhos não escondem a simpatia ideológica pela guerrilha? E não conseguem (talvez nem tentem) evitar que seus territórios sejam usados pelos insurretos como santuário ou para obter armas? A questão fundamental é saber qual deve ser o comportamento de um governo diante da guerrilha e do crime organizado num país vizinho.

Cem anos atrás, em fevereiro de 1909, o barão do Rio Branco propunha à Argentina e ao Chile o pacto do ABC com três longos artigos sobre a questão. Cada país se comprometeria a impedir a organização em seu território de expedições armadas de exilados para promover guerra civil nos outros dois. Em caso de insurreição, proibia-se qualquer comércio com os insurgentes, que seriam desarmados ao passarem a fronteira, coordenando-se os governos a fim de evitar atritos nessa área.

Puro bom senso, que teria impedido as desventuras presentes caso tivesse sido obedecido pelos membros da Unasul. A começar pelo Brasil, que exigiu da Colômbia garantias escritas descabidas em relação a um ato de soberania como é a busca da cooperação militar norte-americana. Aliás, a abordagem militar só se intensificou depois que Bogotá tentou e não conseguiu negociar acordo de paz com a guerrilha.

Por que exigir garantia apenas da Colômbia, sem cobrança análoga da Venezuela em relação às ameaças multiplicadas por Caracas e ao desvio para a guerrilha de armas pesadas importadas da Suécia? Nem do Equador no que se refere ao uso de seu território por líderes das Farc como os mortos em incursão colombiana. Sobretudo quando o Exército brasileiro não viu no acordo sobre bases nenhum perigo ao Brasil.

Também é frouxo o argumento de que o combate ao narcotráfico deve ser obra exclusiva dos sul-americanos, cuja competência na matéria pode ser aquilatada pelo "êxito" obtido nos morros cariocas e pela extorsão policial a traficantes colombianos presos em São Paulo. Pior é dizer que o mercado das drogas se concentra nos Estados Unidos no momento em que o Brasil se tornou o segundo maior consumidor de cocaína do mundo.

Longe de ser um princípio descartável e obsoleto, a não ingerência é a base da Carta da ONU (Organização das Nações Unidas), da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da convivência civilizada. Se não quiser que a Unasul se desmoralize ainda mais, é bom que a diplomacia brasileira volte ao princípio que abandonou nesse triste episódio.

Rubens Ricupero, 72, diretor da Faculdade de Economia da Faap e do Instituto Fernand Braudel de São Paulo, foi secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e ministro da Fazenda (governo Itamar Franco). Escreve quinzenalmente, aos domingos, nesta coluna.