DEU EM O GLOBO
Propostas contra o tráfico de influência não avançam; a mais recente está em compasso de espera na Casa Civil
Jailton de Carvalho
BRASÍLIA. O escândalo que derrubou da Casa Civil Erenice Guerra, ex-braço-direito da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT), mostra que Brasília ainda tem as portas abertas ao lobby espúrio e ao tráfico de influência. Sem freios explícitos na legislação, lobistas como Israel Guerra, filho de Erenice, e Vinícius Castro, ex-assessor jurídico da Casa Civil, circulavam pela Esplanada dos Ministérios, pelo Congresso e por gabinetes dos tribunais superiores em busca de dinheiro fácil.
Propostas de regulamentação do lobby, para inibir o tráfico de influência, aparecem em momentos críticos, mas esbarram num invisível e poderoso movimento contrário a leis específicas.
O mais recente projeto para punir o lobby ilegal está parado na Casa Civil desde o fim de 2009. O texto, com regras contra o tráfico de influência no Executivo, Legislativo e Judiciário, foi criado por uma comissão com representantes da sociedade civil e da Controladoria Geral da União (CGU). Entre os autores da ideia, estão membros do Instituto Ethos, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão de Ética da Presidência.
Nem assim a proposta andou.
A Casa Civil, até quinta-feira chefiada por Erenice, não mandou o projeto ao Congresso por suposta falta de consenso no governo sobre a questão. O anteprojeto obriga autoridades e lobistas a registrarem eventuais encontros e o conteúdo dos temas tratados.
Os encontros teriam que ser informados à CGU.
Se as medidas estivessem em vigor, Israel e Vinícius teriam que informar os motivos dos encontros que tiveram com Fábio Baracat e Rubnei Quícoli, que acusam os dois de cobrar propina para viabilizar a renovação de um contrato nos Correios e um empréstimo no BNDES que não foi aprovado. A ex-ministra teria que dizer também se teve contato com Quícoli e Baracat.
O lobby regulamentado poderia diminuir o tráfico de influência.
A autoridade tem que declarar que recebeu um lobista, que o lobista vocalizou determinados interesses e, a partir daí, abrir espaço na agenda para eventuais concorrentes desse lobista diz Izabela Moreira, gerente da Diretoria de Prevenção de Corrupção da CGU.
Propostas contra o tráfico de influência não avançam; a mais recente está em compasso de espera na Casa Civil
Jailton de Carvalho
BRASÍLIA. O escândalo que derrubou da Casa Civil Erenice Guerra, ex-braço-direito da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT), mostra que Brasília ainda tem as portas abertas ao lobby espúrio e ao tráfico de influência. Sem freios explícitos na legislação, lobistas como Israel Guerra, filho de Erenice, e Vinícius Castro, ex-assessor jurídico da Casa Civil, circulavam pela Esplanada dos Ministérios, pelo Congresso e por gabinetes dos tribunais superiores em busca de dinheiro fácil.
Propostas de regulamentação do lobby, para inibir o tráfico de influência, aparecem em momentos críticos, mas esbarram num invisível e poderoso movimento contrário a leis específicas.
O mais recente projeto para punir o lobby ilegal está parado na Casa Civil desde o fim de 2009. O texto, com regras contra o tráfico de influência no Executivo, Legislativo e Judiciário, foi criado por uma comissão com representantes da sociedade civil e da Controladoria Geral da União (CGU). Entre os autores da ideia, estão membros do Instituto Ethos, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão de Ética da Presidência.
Nem assim a proposta andou.
A Casa Civil, até quinta-feira chefiada por Erenice, não mandou o projeto ao Congresso por suposta falta de consenso no governo sobre a questão. O anteprojeto obriga autoridades e lobistas a registrarem eventuais encontros e o conteúdo dos temas tratados.
Os encontros teriam que ser informados à CGU.
Se as medidas estivessem em vigor, Israel e Vinícius teriam que informar os motivos dos encontros que tiveram com Fábio Baracat e Rubnei Quícoli, que acusam os dois de cobrar propina para viabilizar a renovação de um contrato nos Correios e um empréstimo no BNDES que não foi aprovado. A ex-ministra teria que dizer também se teve contato com Quícoli e Baracat.
O lobby regulamentado poderia diminuir o tráfico de influência.
A autoridade tem que declarar que recebeu um lobista, que o lobista vocalizou determinados interesses e, a partir daí, abrir espaço na agenda para eventuais concorrentes desse lobista diz Izabela Moreira, gerente da Diretoria de Prevenção de Corrupção da CGU.
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