Três ministros já
sinalizaram que devem seguir o entendimento; Lewandowski quer que a Câmara
decida
Relator do processo do
mensalão, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou pela perda automática dos
mandatos e dos direitos políticos dos três deputados condenados, João Paulo
Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. O revisor, Ricardo Lewandowski, por
outro lado, entendeu que cabe à Câmara decidir sobre o mandato. Os ministros
que sinalizaram que devem votar com Barbosa são Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco
Aurélio Mello, Dias Toffoli apoiou a tese do revisor. Após 51 sessões, Barbosa
disse que o julgamento precisa terminar. "A Nação não aguenta mais. Está
na hora de acabar", afirmou. Congressistas rechaçaram o voto de Barbosa.
Para eles, cabe ao Congresso decidir sobre o caso.
Relator vota pela
perda automática de mandato de parlamentar condenado
Eduardo Bresciani, Ricardo Brito
BRASÍLIA - Relator do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal,
Joaquim Barbosa votou pela decretação da perda do mandato dos três deputados
federais condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto
(PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Para o ministro, a Câmara tem o papel apenas de
efetivar a decisão da Corte, sem o poder de dar a palavra final.
A opinião do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, foi em sentido oposto. A
decisão será tomada na próxima semana e a tendência é que a posição de Barbosa
seja vencedora, o que deve provocar reações na Câmara. Os mandatos, porém, só
seriam retirados depois da fase de recursos dos condenados com a proclamação
final da Corte sobre o caso.
Na sessão de ontem, os ministro Gilmar Mendes, Luiz Fux e Marco Aurélio
Mello sinalizaram que acompanharão o voto pela decretação da perda do mandato.
Celso de Mello, apesar de ressaltar que não estava adiantando seu
posicionamento, discordou de um dos argumento de Lewandowski, que buscou
respaldo nas notas taquigráficas da Assembleia Constituinte de 1988 para
defender o repasse da palavra final aos parlamentares.
Celso de Mello, decano da Corte, lembrou que o STF já decidiu outras vezes
de forma contrária a intenções manifestadas pelos constituintes. Apenas Dias
Toffoli, até agora, apoiou a posição do revisor. Como nove ministros decidirão
o tema, bastam cinco votos para formar uma maioria.
Argumento. Para sustentar sua posição, o relator observou que o Código Penal
prevê como efeito de condenações criminais a perda de mandato eletivo quando a
pena de prisão for superior a quatro anos. Destacou que a Constituição prevê
ainda suspensão dos direitos políticos para condenados. Para ele, o artigo do
texto constitucional que remete ao plenário da Câmara a decisão sobre a perda
de mandato em caso de condenação criminal em sentença definitiva (mais
informações na pág.. A5) não permite aos parlamentares reverem a decisão
judicial.
O presidente da Corte disse duvidar que a Câmara tomasse decisão em sentido
oposto e afirmou que se caso semelhante acontecesse nos EUA os próprios
parlamentares renunciariam.
Mendes afirmou que o artigo da Constituição tentava apenas evitar cassações
por delitos de menor gravidade, como um crime de trânsito. O ministro Luiz Fux
questionou como um condenado em decisão definitiva poderia continuar exercendo
o mandato.
Lewandowski, porém, defendeu que seja respeitado literalmente o que prevê o
artigo da Constituição que trata do tema. Para ele, a redação é clara ao dizer
que "a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo
Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta". Para sustentar seu
argumento, valeu-se de notas taquigráficas da Assembleia Constituinte em que o
então deputado Nelson Jobim, que chegou posteriormente a ser presidente do
Supremo, declarava o objetivo de deixar a posição com o parlamento. Celso de
Mello o interrompeu para lembrar de decisões em que a Corte entendeu de forma
diversa mesmo tendo manifestação expressa de constituintes em sentido
contrário, como no caso da fidelidade partidária, em que se reconheceu que os
mandatos pertencem aos partidos.
A se confirmar uma decisão pela decretação da perda do mandato, uma crise
tende a ser instalada. Deputados de diversos partidos já reiteraram que vão
exigir dar a última palavra sobre o tema. Com isso, o julgamento acabará por
gerar um enfrentamento entre o Judiciário e o Legislativo enquanto o Planalto
seguirá a margem do debate, como tem ordenado a presidente Dilma Rousseff.
A maioria dos ministros já concordou em retirar José Borba (ex-líder do
PMDB, hoje no PP) do cargo de prefeito de Jandaia do Sul (PR). A decisão,
porém, é inócua, pois Borba não disputou a reeleição e deixará a função no dia
31, antes da publicação do acórdão.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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