Marco Maia se ampara em regra que impediria PF de efetuar prisão no Congresso
Barbosa classifica como 'violação grave' a ideia de usar o Legislativo para impedir que uma ordem do STF seja cumprida
Breno Costa
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), cogitou ontem a possibilidade de oferecer uma espécie de asilo no Congresso aos deputados que podem ter sua prisão decretada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa.
A manifestação do petista motivou uma reação do ministro, que anuncia hoje sua decisão sobre o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão.
"A proposição de uma medida desta natureza, acolher os condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso, seria uma violação das mais graves à Constituição brasileira", disse Barbosa.
Marco Maia discutiu pela primeira vez o assunto na noite anterior, em conversas com líderes partidários durante jantar no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente Dilma Rousseff.
A presidente não testemunhou as conversas, conforme relato de participantes.
Ontem, questionado sobre o assunto em entrevista, o petista não negou a intenção. "Eu ainda não tenho uma resposta para essa pergunta."
A legislação sobre a possibilidade de a Câmara servir de abrigo inviolável a deputados condenados é controversa. Maia se ampara no regimento da Câmara.
Ele fala que o "policiamento dos edifícios da Câmara", incluindo os imóveis funcionais dos deputados, compete à Câmara, que possui uma Polícia Legislativa, sem intervenção de outros Poderes.
A Polícia Federal, que cumprirá as eventuais ordens de prisão, é subordinado ao Ministério da Justiça (Executivo).
A interpretação da Câmara é que a PF não poderia entrar no Congresso, sem autorização do Legislativo, para cumprir a eventual ordem do STF.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado ao regime fechado. Já os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), ao semiaberto.
Maia afirmou esperar que Barbosa não acate o pedido da Procuradoria-Geral da República para a prisão.
A Constituição prevê que um parlamentar só pode ser preso em flagrante ou depois de decisão definitiva. Cabem recursos ainda contra a sentença do mensalão.
Golpe
Maia, que está no fim de seu mandato no comando da Casa -ele deixa a presidência em fevereiro-, fez uma série de associações indiretas entre o STF, golpes de Estado e regimes totalitários.
O petista defende a tese de que a palavra final sobre a cassação do mandato de deputados é do Congresso, diferentemente do que o STF decidiu.
"Nos grandes golpes, a primeira coisa que se faz é cassar mandatos."
O petista também ironizou o ministro Celso de Mello, que afirmou, esta semana, que seria "intolerável" um descumprimento de decisão do STF.
Segundo Maia, a declaração de Mello foi influenciada pelo fato de o ministro estar "combalido pela sua situação de saúde". Ele se recuperava de uma gripe.
Em São Paulo, o presidente do PT, Rui Falcão, chamou de abjeto o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
"O povo, em vários momentos desse país, soube se levantar contra o arbítrio e a ditadura. Nós não vamos permitir que mais um vez nosso país possa ser vítima da truculência, da selvageria, mesmo que ela venha recoberta pelo manto do apoio da lei."
Em Brasília, Barbosa também rechaçou a acusação de Maia de que haveria ingerência do STF no Legislativo.
"Condenar pessoas que tenham cometido crimes de corrupção ativa ou passiva, peculato, lavagem e dinheiro [...] é ingerência no Legislativo?", questionou Barbosa, que classificou a crítica de Maia como "falta de leitura" e de conhecimento do país e da Constituição.
"Atacar o patrimônio público [...], será que a Constituição confere esse tipo de privilegio?"
Fonte: Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário