‘A OAB não pode ser aparelho de partido’, diz Gilmar Mendes

• Ministro do STF reage às críticas da entidade que lhe atribuiu atitude ‘grosseira, arbitrária e incorreta’ ao abandonar Plenário da Corte durante julgamento do financiamento empresarial

Por Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ‘não pode ser aparelho de partido’. Nesta sexta-feira, 17, em São Paulo, o ministro reagiu duramente às críticas que a entidade máxima da advocacia lhe fez por ter abandonado o Plenário da Corte máxima, na quarta,15, durante julgamento do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais.

O ministro, que votou a favor do financiamento, aponta suposto ‘conluio’ entre a a OAB e o PT para derrubar os repasses de recursos de empreiteiras para políticos. Reunido na quinta, 16, o Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB atribuiu a Gilmar Mendes conduta grosseira, arbitrária e incorreta’.

“Nada disso, nada disso, só tive que colocar as coisas nos devidos lugares”, disse o ministro, após participar de uma mesa de debates de estudos tributários na FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). “A OAB sai muito mal nesse papel. Muito mal. Ela tem que explicar isso, ela não pode ser um aparelho de partido.”

Segundo o ministro do STF, ‘na verdade esta ação, do ponto de vista republicano, não foi uma ação feliz’. “O que se imaginou com esta ação foi uma combinação um tanto quanto recôndita. Um grupo de acadêmicos do Rio propôs esta ação, muito provavelmente a pedido do PT. Por isso que eu disse que havia um autor oculto desta ação e a OAB encampou. Isso está dito, inclusive, que o intuito era levar ao financiamento público e ao voto em lista. E se dizia que o Congresso não decide e, por isso, cabia ao Supremo decidir. Foi dito isso. Só que isso não tinha sido revelado, isso estava nos documentos que embasaram o estudo da OAB, um grupo liderado pelo agora mnistro Luís Roberto Barroso (do Supremo).”

Gilmar Mendes é enfático ao levantar suspeitas sobre o PT. “Qual era o intuito? Era chegar ao voto em lista e ao financiamento público. Mas, para isso fizeram aquela fórmula, ‘ah, vamos fazer doação’ e aí disseram doação igual para todos, para pessoas físicas. Quem é que leva vantagem com a doação igual para todos se for mil reais, dez mil reais ou quinze mil reais? Quem tiver redes, base social, é o que o pessoal no Eleitoral está chamando de capta CPF. Mas o intuito era, realmente, fazer o financiamento público.”

O ministro ataca. “Por que o partido que está no governo se interessou por esse modelo? Isso já estava no projeto de 2009 do Plano de Direitos Humanos. Porque isso, na verdade, obrigava a todos a aceitarem o financiamento público e o voto em lista. Mas isso equiparava as relações?Não, o partido já tinha dinheiro porque estava captando nesse modelo que está sendo revelado na Lava Jato.”

“O que atrapalhou todo esse projeto, que era um projeto de consolidação do grupo do poder no poder?, a eternização? O que atrapalhou? A Lava Jato. A Lava Jato estragou tudo. Evidente que a Lava Jato não estava nos planos, por isso que eu disse que não tem mais relevância nenhuma. O plano era perfeito, mas não combinaram com os russos. Isso é que ficou tumultuado. A Lava Jato revelou o quê? Pelas contas, agora, do novo orçamento da Petrobrás, 6,8 bilhões (de reais) destinaram-se à propina. Se um terço disso foi para o partido, o partido tem algo em torno de dois bilhões de reais de caixa. Era fácil disputar a eleição com isso. A campanha da presidente Dilma custou 350 milhões de reais. Por isso que eu disse, eles têm dinheiro para disputar eleição até 2038 e deixaram os caraminguados para os demais partidos. Uma forma fácil de se eternizar no poder. Desde que não tivesse havido a Lava Jato. A Lava Jato perturbou tudo.”

“A OAB sai muito mal nesse papel. Muito mal”, reiterou o ministro. “Ela tem que explicar isso, ela não pode ser um aparelho de partido. Eu conheço a OAB da época de Raimundo Faoro, eu conheço a OAB da época do Caio Mário da SIlva Pereira em que o Conselho Federal emitia votos que emulavam com o Supremo. É dessa época. A OAB não era órgão corporativo, não era órgão sindical de advogados. Era época que quem compunha a OAB tinha lido e escrito muitos livros. É dessa época que eu conheço a OAB.